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Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio
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No que concerne ao crime de apropriação indébita previdenciária
previsto no Código Penal (CP), assinale a opção correta.
A
As figuras assemelhadas à apropriação indébita previdenciária
constantes do CP são todas condutas omissivas relacionadas à
ausência de recolhimento ou repasse de importâncias
relacionadas à previdência social.
B
A ação penal relativa a esse crime é pública incondicionada e
a competência para processá-la e julgá-la é da justiça federal,
ainda que inexista lesão à previdência social, como no caso de
falsificação das guias de recolhimento das contribuições
previdenciárias.
C
Em relação a esse crime, a legislação penal prevê causa
especial de extinção da punibilidade, subordinada ao
cumprimento de alguns requisitos pelo agente de forma
espontânea, mesmo que já tenha sido iniciada a ação fiscal.
D
Para a consumação desse crime, exige-se a omissão de repasse
das contribuições recolhidas à previdência social acrescida do
ânimo de assenhorar-se daquelas contribuições, sendo o tipo
penal apropriação indébita previdenciária uma modalidade de
apropriação indébita.
E
Por estar a consumação desse crime subordinada ao prazo e à
forma legal ou convencional para o repasse das contribuições
à previdência social, trata-se de exemplo de norma penal
incompleta.
Ano:
2017
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2017
Em determinada execução fiscal promovida pela Prefeitura Municipal de Marília, é localizado um bem que, uma vez alienado gerará valor mais do que suficiente para o pagamento do crédito tributário ao Erário. O juízo determina a penhora do bem e designa um depositário judicial. Seguidos os trâmites processuais, é determinado o leilão do bem. No entanto, verifica-se que o depositário judicial vendeu o bem por conta própria e apossou-se do valor, estando em local incerto e não sabido. Considerando as previsões do Código Penal, é correto afirmar que o depositário judicial, nessa situação, haveria cometido o crime de
A
prevaricação.
B
peculato mediante erro de outrem.
C
apropriação indébita.
D
peculato.
E
emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
Sobre os crimes de Apropriação indébita previdenciária e a possibilidade de penalidade de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa, analise as proposições e coloque V para verdadeira e F para falsa.
( ) Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional.
( ) Deixar de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público.
( ) Deixar de recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços.
( ) Deixar de pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:
A
V F V V
B
V V F F
C
F V F V
D
V V F V
E
V V V V
Maria, que trabalhava havia anos em serviço terceirizado de limpeza, aproveitando-se de que o delegado-chefe da delegacia de polícia de Recife, onde trabalhava à época, estava ausente, entrou em sua sala e subtraiu para si um telefone celular que estava sobre a mesa. O delegado tinha total confiança em Maria, tanto que muitas vezes deixava bens públicos e privados sob seus cuidados. O bem subtraído foi avaliado em R$ 3.000.
Nessa situação hipotética, Maria responderá por
A
furto qualificado por abuso de confiança.
B
furto privilegiado.
C
peculato.
D
apropriação indébita.
E
extravio
Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
A
constitui causa de aumento de pena do furto simples a subtração de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.
B
é isento de pena quem comete furto em prejuízo de ascendente, independentemente da idade da vítima.
C
não incide a agravante de crime praticado contra maior de sessenta anos no caso de estelionato contra idoso.
D
admitem a figura privilegiada os crimes de furto, dano, apropriação indébita, estelionato e receptação.
Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes
patrimoniais, assinale a opção correta.
A
Constitui crime impossível a tentativa de furto em loja
comercial dotada de sistema de monitoramento por câmeras
de vídeo, por impossibilidade de sua consumação.
B
A prisão em flagrante do suspeito de crime de receptação
na posse da res furtiva, com registro de furto ou de roubo,
comprova a materialidade do delito.
C
A utilização de arma de fogo desmuniciada para intimidar
a vítima caracteriza a elementar “grave ameaça” e acarreta
a aplicação da majorante prevista na lei.
D
Os crimes de furto e de roubo só se consumam quando
o agente detém a posse tranquila do bem subtraído.
João falsificou cédulas de R$100,00, para o fim de utilizá-las na aquisição de computador pertencente a Fritz, alemão que passava férias no Brasil. Após vender o bem, Fritz foi preso em flagrante quando, sem perceber o engodo de que fora vitima, tentou pagar conta de restaurante com uma das cédulas recebidas. A falsificação era grosseira (fato depois atestado por laudo pericial) e foi facilmente detectada. Assinale a opção correia:
A
João deve responder pelo crime de falsificação de moeda (artigo 289 do Código Penal), já que logrou êxito em ludibriar a vítima, ofendendo o bem jurídico tutelado na norma penal;
B
João responde por dois crimes (artigo 289, caput e artigo 289, parágrafo Io do Código Penal), por ter fabricado a moeda falsa e por tê-la introduzido em circulação;
C
Fritz deve responder pelo delito culposo de usar moeda falsa, já que era fácil aferir a falsidade, e João por um crime de moeda falsa, já que a introdução em circulação da moeda, por quem a fabricou, constitui mero exaurimento do delito.
D
João somente responde pelo crime de introduzir moeda falsa em circulação, uma vez que sua conduta era e foi eficiente a tanto.
E
João deve responder pelo delito de estelionato.
Desejando roubar um estabelecimento comercial, Celidônio rouba primeiramente um carro, deixando-o ligado em frente ao estabelecimento para a facilitação de sua fuga. Quando Celidônio se afasta, Arlindo casualmente passa pelo local e, vendo o veículo ligado, opta por subtraí-lo, dirigindo ininterruptamente até ingressar em outro Estado da Federação. Nesse contexto, é correto falar que Arlindo cometeu crime de:
A
receptação.
B
furto qualificado.
C
roubo.
D
furto.
E
roubo majorado.
Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar
que
A
o crime de roubo praticado por agente que é irmão
da vítima depende de representação.
B
em relação ao crime de dano, seja ele cometido na
forma simples, seja ele cometido na forma qualificada,
em suas diversas modalidades, somente se procede
mediante queixa.
C
no crime de esbulho possessório, se a propriedade é
particular, e não há emprego de violência, somente
se procede mediante queixa.
D
em relação ao crime de apropriação indébita previdenciária,
não há previsão legal de extinção de punibilidade
se o agente, espontaneamente, declara,
confessa e efetua o pagamento das contribuições,
importâncias ou valores e presta as informações devidas
à previdência social, na forma definida em lei
ou regulamento, antes do início da ação fiscal.
E
em relação ao crime de estelionato há a necessidade
de saber o valor do prejuízo acarretado à vítima para
saber se trata-se de ação penal pública incondicionada
ou condicionada.
No crime de roubo, o emprego de arma para se cometer a violência ou infligir grave ameaça é causa de aumento da pena. De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, para a aplicação da referida causa de aumento de pena
A
é imprescindível a apreensão da arma utilizada e a comprovação de seu potencial ofensivo por meio de perícia, que deve ser realizada por dois peritos.
B
é imprescindível a apreensão da arma utilizada e a comprovação de seu potencial ofensivo por meio de perícia, que pode ser realizada por apenas um perito.
C
é prescindível a realização de perícia, bastando evidenciar, por qualquer meio, o real potencial ofensivo do instrumento utilizado.
D
é prescindível a realização de perícia da arma, bastando evidenciar o seu emprego por outros meios de provas.
E
é imprescindível a realização de perícia da arma, salvo se o próprio réu confessar o seu emprego durante o interrogatório.
Praticado o furto de bem de consumo avaliado em cem reais, mediante o rompimento de obstáculo, sendo o réu primário e de bons antecedentes, estará caracterizada a
A
prática de furto simples.
B
prática de furto privilegiado qualificado.
C
ausência de crime.
D
hipótese de perdão judicial.
E
prática de furto famélico, conduta isenta de pena.
De acordo com as disposições do Código Penal (CP) brasileiro, é CORRETO afirmar que:
A
Para efeito de configuração do crime de furto (art. 155 do CP), a energia elétrica é equiparada à coisa móvel.
B
O crime de roubo (art. 157 do CP) consiste na conduta de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, sem o emprego de violência ou de grave ameaça à pessoa.
C
O emprego de arma de fogo para o exercício da violência ou da grave ameaça, no crime de roubo (art. 157 do CP), é uma circunstância irrelevante para fins de aplicação da pena.
D
Aquele que se apropria de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, pratica o crime de furto (art. 155 do CP).
Sobre o crime de receptação, é correto afirmar que:
A
não é possível a receptação que tenha como crime prévio uma outra receptação.
B
a receptação qualificada admite a modalidade culposa.
C
cuida-se de crime subsidiário ao delito de favorecimento real.
D
majoritariamente, entende-se que se a infração penal prévia for um ato infracional, não há receptação, pois esta tem como objeto material o produto de um crime.
E
aquele que encomenda a prática de crime patrimonial prévio não responde por receptação ao receber para si o produto do crime.
Caracteriza a modalidade criminosa conhecida como “sequestro relâmpago”, o fato do agente abordar a vítima e, mediante violência ou grave ameaça, a retém para que seja realizado o saque em sua conta bancária, em um caixa eletrônico, e, em seguida, a abandona em local que proporcione a fuga do agente. De acordo com o Decreto-Lei n. 2.848/1940, que contém o Código Penal (CP), esta conduta constitui o seguinte crime:
A
Roubo.
B
Extorsão mediante sequestro.
C
Extorsão.
D
Extorsão indireta.
Leonardo encontra uma cédula de R$ 50,00 sob a poltrona da sala da casa de seu amigo Fausto, lugar que habitualmente frequenta e, sem que o dono da casa perceba, dela se apodera. Diante do caso hipotético apresentado, Leonardo pratica o crime de
A
apropriação de coisa achada.
B
furto qualificado.
C
estelionato.
D
furto simples.
E
apropriação indébita.
João, de 30 anos, em concurso com a amiga Maria, de 25 anos, cometem apropriação indébita contra o pai de João, de 50 anos. Os três moram na mesma casa.
É correto afirmar que João
A
e Maria são isentos de pena.
B
é isento de pena e Maria somente será processada mediante representação.
C
e Maria somente serão processados mediante representação.
D
é isento de pena, mas a Maria não socorre semelhante benefício.
E
somente será processado mediante representação e Maria é isenta de pena.
Decidido a praticar crime de furto na residência de um vizinho, João procura o chaveiro Pablo e informa do seu desejo, pedindo que fizesse uma chave que possibilitasse o ingresso na residência, no que foi atendido.
No dia do fato, considerando que a porta já estava aberta, João ingressa na residência sem utilizar a chave que lhe fora entregue por Pablo, e subtrai uma TV. Chegando em casa, narra o fato para sua esposa, que o convence a devolver o aparelho subtraído. No dia seguinte, João atende à sugestão da esposa e devolve o bem para a vítima, narrando todo o ocorrido ao lesado, que, por sua vez, comparece à delegacia e promove o registro próprio.
Considerando o fato narrado, na condição de advogado(a), sob o ponto de vista técnico, deverá ser esclarecido aos familiares de Pablo e João que
A
nenhum deles responderá pelo crime, tendo em vista que houve arrependimento eficaz por parte de João e, como causa de excludente da tipicidade, estende-se a Pablo.
B
ambos deverão responder pelo crime de furto qualificado, aplicando-se a redução de pena apenas a João, em razão do arrependimento posterior.
C
ambos deverão responder pelo crime de furto qualificado, aplicando-se a redução de pena para os dois, em razão do arrependimento posterior, tendo em vista que se trata de circunstância objetiva.
D
João deverá responder pelo crime de furto simples, com causa de diminuição do arrependimento posterior, enquanto Pablo não responderá pelo crime contra o patrimônio.
Antônio, junto com comparsa, abordou dois rapazes que caminhavam na rua e os ameaçou com um revólver de brinquedo, subtraindo do primeiro R$ 20 e do segundo um isqueiro no valor de R$ 8. Notificados da ocorrência, os componentes de uma guarnição da Polícia Militar de Pernambuco, ao final de rápida diligência, os localizaram e prenderam em situação de flagrância, já que estavam na posse da res furtiva. Durante a lavratura do flagrante, Antônio identificou-se com nome fictício, para esconder seus antecedentes criminais, não tendo exibido documento de identidade.
Nessa situação hipotética, Antônio responderá pela prática de
A
roubos em concurso formal mais falsidade ideológica.
B
roubo impróprio.
C
roubos em concurso formal mais falsa identidade em concurso
material.
D
roubo com majorante de uso de arma.
E
roubo continuado.
Em relação aos Crimes Contra o Patrimônio, segundo o Decreto Nº 2.848/40, assinale a alternativa INCORRETA:
A
No caso de furto, a pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso no-turno.
B
No caso de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
C
Para fins de furto, equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
D
Se o furto for realizado com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza, há um crime qualificado.
E
É punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.
Apropriar-se de coisa que está em sua detenção - embora vigiada -, com dolo de assenhoramento surgido posteriormente ao recebimento da coisa e valendo-se de concurso de pessoas na execução da conduta, configura crime de:
A
furto qualificado.
B
apropriação indébita.
C
apropriação indébita qualificada.
D
furto.
E
estelionato.
Gerar simulado