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Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio
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Em uma audiência pública na
Assembleia Legislativa, houve a necessidade de
utilizar serviço de tradução simultânea, com a
utilização de aparelhos auditivos entre
microfone de alto-falantes. Uma das pessoas
que utilizou esse aparelho não o devolveu e,
após sua saída do prédio, já distante do local
do evento, vendeu-o para outra pessoa. Qual o
crime cometido nessa situação?
A
Furto de coisa comum.
B
Roubo sem ameaça.
C
Furto qualificado por abuso de confiança.
D
Apropriação indébita.
E
Fraude intencional.
Fulano, conhecido nos meios policiais pela prática de crimes contra o patrimônio, decidiu abandonar temporariamente suas atividades delituosas após conhecer Beltrana, por quem se apaixonara. A moça, no entanto, conhecendo a má fama de Fulano, o rejeitou. Magoado, Fulano decidiu se vingar e, durante uma festa na casa de amigos em comum, colocou sonífero na bebida de Beltrana. Tão logo ela caiu no sono, Fulano a levou para um dos quartos e, aproveitando-se de que ninguém o observava, subtraiu todas as roupas de Beltrana, deixando-a nua, além de pilhar dinheiro e documentos que ela levava em sua bolsa. Em seguida, ele evadiu da festa, levando consigo todos os bens subtraídos. Nessa situação hipotética, conforme legislação aplicável ao caso, o Fulano pratica crime de
A
roubo próprio.
B
roubo impróprio.
C
furto simples consumado.
D
furto qualificado pelo abuso de confiança.
Santiago, grafiteiro de renome, cidadão sem antecedentes criminais, em protesto às medidas políticas de ordem federal, pinta monumento histórico tombado, de propriedade particular, deteriorando-o e alterando suas características originais. Santiago, em tese, cometeu
A
crime de natureza política.
B
crime de dano, mas não pode ser considerada infração de menor potencial ofensivo.
C
conduta atípica, pois a arte agregou valor ao monumento tombado.
D
ilícito civil, apenas, que poderá ser reparado com a restauração do monumento.
E
crime de dano, podendo ser considerada infração de menor potencial ofensivo.
Ao anoitecer de 28 de abril de 2017, o funcionário público municipal Mário Pança, ao sair da prefeitura de Passárgada, onde trabalha, encontra um pacote contendo cerca de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em notas de R$ 100,00. Feliz com a possibilidade de saldar todas as suas dívidas, leva tal numerário para casa e, no dia seguinte, procura seus credores, saldando um a um. Marta Rochedo, que havia perdido tal numerário, procura a Delegacia de Polícia local pedindo providências a respeito. Os policiais civis realizam investigações, conseguindo apurar que Mário Pança havia encontrado tal numerário, dando cabo de suas dívidas com o mesmo. Diante de tal enunciado, a opção em que se enquadra a conduta praticada por Mário Pança é:
A
Apropriação indébita de coisa alheia achada.
B
Furto privilegiado.
C
Furto simples.
D
Peculato apropriação.
Ainda que não tenha sido informado de que as peças seriam
produto de crime, Ciro poderá responder criminalmente por
uma das espécies de receptação, caso venha a adquiri-las por
valor muito abaixo do preço de mercado.
C
Certo
E
Errado
“A”, office boy de um grande escritório de advocacia, recebeu um cheque de um cliente do escritório para custear registro de escritura pública de imóvel. Depositou o cheque em sua própria conta bancária, com o fito de pagar contas atrasadas, pensando em devolver os valores quando recebesse o pagamento. O cheque, no entanto, não foi compensado em face da sustação efetuada pelo emitente.
O crime praticado por “A” foi
A
furto consumado.
B
peculato tentado.
C
apropriação indébita tentada.
D
furto de coisa comum.
E
apropriação indébita consumada.
“Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa” é conduta que descreve o crime de
A
ameaça.
B
extorsão.
C
concussão.
D
constrangimento ilegal.
E
extorsão mediante sequestro.
Caio compareceu à residência de Maria e apresentou-se como técnico de informática, destacando ter conhecimento que o laptop do imóvel estava com defeito. Confirmando que o laptop não funcionava, Maria buscou o aparelho em seu quarto e o entregou para Caio levar para sua suposta oficina para o conserto, recebendo de Caio uma folha de papel em que confirmava que estava levando o material. Caio foi embora do imóvel, levou o bem para sua casa e não o devolveu para Maria. Durante as investigações foi descoberto que Caio, na realidade, nunca foi técnico de informática, mas tomou conhecimento por terceiros sobre o defeito do computador de Maria e acreditou que poderia enganar a vítima como forma de ficar com aquele bem. Diante disso, decidiu simular ser técnico de informática para receber o bem da lesada.
Considerando apenas as informações narradas, no momento do oferecimento da denúncia, o Promotor de Justiça deverá imputar a Caio a prática do crime de:
A
furto simples;
B
furto qualificado pelo emprego de fraude;
C
apropriação indébita simples;
D
apropriação indébita majorada em razão do emprego;
E
estelionato.
Admite-se a aplicação do perdão judicial (Código Penal, art. 107, IX), de acordo com os demais requisitos legais descritos no respectivo tipo penal, no caso do cometimento do crime de
A
furto simples (Código Penal, art. 155).
B
furto de coisa comum (Código Penal, art. 156).
C
apropriação indébita previdenciária (Código Penal, art. 168-A).
D
estelionato (Código Penal, art. 171).
E
receptação de animal (Código Penal, art. 180-A).
Aquele que deixa de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público:
A
Não comete crime, apenas um ilícito civil.
B
Comete o crime de estelionato previdenciário.
C
Comete o crime de apropriação indébita previdenciária.
D
Comete o crime de sonegação de contribuição previdenciária.
E
Comete o crime de falsificação de documento público previdenciário.
Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
A
Mévio, tendo se apropriado de dinheiro pertencente ao pai, pratica o crime de apropriação indébita, sendo punido com a pena nele prevista.
B
Tício, comerciante, tendo adquirido carne a preço muito inferior ao valor de mercado, pratica o crime de receptação qualificada, na modalidade culposa.
C
Caio, visando processar Tícia, pelo crime de furto de coisa comum, deverá fazê-lo mediante queixa.
D
Mévia, tendo exigido de Semprônia, como garantia de dívida, que falsificasse a assinatura do fiador no contrato de mútuo, pratica o crime de extorsão direta.
E
Cipião, tendo quebrado a janela da Prefeitura de Buritizal, intencionalmente, pratica o crime de dano qualificado.
O estelionato previdenciário decorre de previsão do art. 171
do Código Penal, que se consumará quando
A
o agente insere ou faz inserir, na Carteira de Trabalho e
Previdência Social do empregado ou em documento que
deva produzir efeito perante a previdência social,
declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita.
B
o agente deixa de repassar à Previdência Social as
contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e
na forma legal ou convencional.
C
o agente obter para si ou outrem vantagem ilícita, em
prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em
erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio
fraudulento contra a Previdência Social.
D
o agente suprime ou reduz contribuição social
previdenciária e qualquer acessório, mediante
condutas tipificadas em lei.
Um indivíduo, penalmente imputável, em continuidade
delitiva, foi flagrado por autoridade policial no decorrer da
prática criminosa de furtar sinal de TV a cabo. Nessa situação,
de acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal
Federal, aplica-se a analogia ao caso concreto, no sentido
de imputar ao agente a conduta típica do crime de furto de
energia elétrica.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
É crime de extorsão mediante sequestro a conduta denominada de “sequestrorelâmpago”
(ocorre quando os agentes abordam a vítima, restringem sua liberdade
e com ela se deslocam e a caixas eletrônicos, com intuito de fazer saques em
dinheiro).
B
Advogado que é contratado para defender os interesses do seu cliente em processo
judicial, recebendo previamente seus honorários, porém descumpre as disposições
contratuais, deixando de adotar as providências decorrentes da obrigação
pactuada, pratica o crime de apropriação indébita.
C
Comete crime de concussão o funcionário público que se utiliza de violência ou
grave ameaça para obter vantagem indevida.
D
Funcionário público estadual com intuito de obter vantagem patrimonial para si,
utilizando-se de papel-moeda grosseiramente falsificado para efetuar pagamento
de compras de elevado valor em lojas comerciais, comete crime assimilado ao de
moeda falsa.
E
Na hipótese de uma pessoa, com dezoito anos, juntamente com um amigo menor
de dezoito anos, com comunhão de esforços e unidade de desígnios, subtrair do
avô da primeira, com sessenta e um anos de idade, a quantia de R$ 1.200,00,
aquela praticará o crime de furto qualificado.
No interior de um estabelecimento comercial, João colocou em sua mochila diversos equipamentos eletrônicos, com a intenção de subtraí-los para si. Após conseguir sair do estabelecimento sem pagar pelos produtos, João foi detido, ainda nas proximidades do local, por agentes de segurança que visualizaram trechos de sua ação pelo sistema de câmeras de vigilância. Os produtos em poder de João foram recuperados e avaliados em R$ 1.200.
Nessa situação hipotética, caracterizou-se
A
uma tentativa inidônea de crime de furto.
B
um fato atípico, pela incidência do princípio da insignificância.
C
a prática de crime de furto.
D
uma situação de crime impossível por ineficácia absoluta do
meio.
E
uma situação de crime impossível por absoluta impropriedade
do objeto.
Rita e Vera responderão pelo crime de furto qualificado pelo abuso de confiança.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: Um indivíduo, penalmente imputável,
ameaçou com arma de fogo um adolescente e subtraiu-lhe
todos os pertences, incluindo-se valores e objetos pessoais.
O autor foi preso logo depois, em flagrante delito, todavia,
quando da abordagem policial, já não mais portava a arma
utilizada no roubo. Assertiva: Nessa situação, o agente
responderá pelo roubo na forma simples, sendo indispensável
a apreensão da arma de fogo pela autoridade policial para a
caracterização da correspondente majorante do crime.
C
Certo
E
Errado
Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, previstos nos artigos 146 a 149 do Código Penal, bem como os de extorsão (158 do CP) e extorsão mediante sequestro (159 do CP), é correto afirmar que
A
Mévio e Caio, demitidos, ao manterem preso, por 10 dias, em uma casa abandonada, por vingança, o filho do dono da empresa em que trabalhavam, praticam o crime de extorsão mediante sequestro, previsto no artigo 159 do CP.
B
Mévio, ao manter Tícia, sua vizinha, presa em casa, amarrada à cama, por uma semana, condicionando sua soltura à entrega da senha do cofre, onde ele sabia existir dólares e joias, pratica o crime de cárcere privado, previsto no artigo 148 do CP.
C
Tício, ao submeter seus empregados a trabalho forçado e a condições degradantes, com restrição à locomoção, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP.
D
Tício, ao ficar parado em frente ao trabalho de Mévia, sua ex-mulher, fazendo gestos com as mãos que simbolizam disparos de arma de fogo, causando- lhe temor, pratica o crime de ameaça.
E
Caio, médico, ao realizar transfusão de sangue em Tício, menor, sem o consentimento dos pais, ainda que para salvá-lo de risco iminente de morte, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP.
A subtração de um bem móvel alheio, mediante emprego de violência ou grave ameaça a pessoa, configura o crime de roubo, porém se a violência ou grave ameaça foi empregada após a efetiva subtração do bem, configura-se o latrocínio.
C
Certo
E
Errado
José aproximou-se de um turista estrangeiro e, dizendo falsamente ser funcionário da companhia de aviação, se dispôs a tomar
conta da sua bagagem, enquanto o mesmo dirigia-se ao balcão de informações, aproveitando-se disso para apossar-se de
alguns valores que estavam no interior da mala. Nesse caso, ficou configurado o delito de
A
disposição de coisa alheia como própria.
B
estelionato.
C
apropriação indébita.
D
roubo.
E
furto qualificado pela fraude.
Gerar simulado