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Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio
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“Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.
A conduta acima descrita corresponde ao crime de:
A
corrupção passiva.
B
corrupção ativa.
C
peculato.
D
apropriação indébita.
E
excesso de exação.
Ano:
2019
Prova:
CEFETBAHIA - Prefeitura - Guarda Municipal - 2019
Consoante as disposições do Código Penal e suas alterações posteriores, a subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel constitui o crime de furto. A alternativa que contém uma hipótese que caracteriza o furto qualificado é
A
subtração com violência de semovente domesticável de produção.
B
subtração violenta com destruição ou rompimento de obstáculo à posse da coisa.
C
inversão da propriedade violenta ou com emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
D
subtração de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.
E
inversão da propriedade sem violência de semovente domesticável de produção, salvo se abatido ou dividido em partes no local da subtração.
O indivíduo que subtrai para si coisa alheia móvel, a saber, R$ 1.000,00 (mil reais) de um caixa de um supermercado que estava fechado, a noite, responde pelo crime de:
A
fraude no comércio.
B
roubo.
C
estelionato.
D
apropriação indébita.
E
furto.
Rômulo e José combinaram durante uma festa a prática de um roubo contra determinada farmácia durante a madrugada. Saindo
da festa, os dois rumaram no carro de José para o estabelecimento comercial vítima e lá praticaram o roubo, subtraindo todo o
dinheiro que havia no caixa. Para o roubo Rômulo utilizou uma arma de brinquedo, enquanto José empregou um revólver calibre
38, devidamente municiado. Quando os dois roubadores estavam saindo da farmácia com o produto do roubo, o segurança do
estabelecimento, Pedro, resolveu reagir e, neste momento, José efetuou contra ele três disparos de arma de fogo, ferindo-o
gravemente na região do abdômen. Pedro foi socorrido no hospital mais próximo e sobreviveu aos ferimentos. Naquela mesma
noite Rômulo e José foram presos pela polícia, que conseguiu recuperar a res furtiva e apreender as armas utilizadas (simulacro
e revólver calibre 38). Neste caso,
A
Rômulo e José responderão por crime de tentativa de latrocínio.
B
José responderá por crime de tentativa de latrocínio, enquanto Rômulo por roubo qualificado pelo concurso de agentes.
C
José responderá por crime de tentativa de latrocínio, enquanto Rômulo por roubo duplamente qualificado pelo concurso de
agentes e emprego de arma de fogo.
D
Rômulo e José responderão por crime de roubo duplamente qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, bem como pelo crime de tentativa de homicídio contra a vítima Pedro.
E
José responderá por crime de roubo duplamente qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, bem como pelo crime de tentativa de homicídio contra a vítima Pedro, enquanto Rômulo responderá por crime de roubo qualificado pelo concurso de agentes.
Nos termos da lei, em que consiste o estelionato?
A
Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza.
B
Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.
C
Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia.
D
Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
E
Fraudar execução, alienando, desviando, destruindo ou danificando bens, ou simulando dívidas.
Dentre as alternativas abaixo transcritas, é correto afirmar:
A
Pratica o crime de apropriação indébita previsto no artigo 168 do Código Penal, o Advogado que se apropria de quantia em dinheiro recebida a título de indenização pelo seu cliente - pessoa maior de 60 anos -, aplicando-se a causa de aumento de pena por ter recebido o valor em razão da profissão.
B
Aquele que acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de 1 O (dez) dias, comete o crime de apropriação de coisa achada.
C
É atípica a conduta do agente que grava no invólucro de produto alimentício a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo ou que nele exista em quantidade menor que a mencionada, cometendo apenas infração administrativa, passível de apreensão pela Vigilância Sanitária.
D
O médico que deixar de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória responde pelo crime de omissão de notificação de doença.
O crime de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal, passa a ser qualificado quando praticado:
A
Contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal ou de Município.
B
Com violência a animal.
C
Com ameaça à pessoa, ainda que não seja grave.
D
Por duas ou mais pessoas.
E
Nenhuma das alternativas anteriores qualifica o crime de dano.
Mário trabalhava como jardineiro na casa de uma família rica, sendo tratado por todos como um funcionário exemplar, com livre acesso a toda a residência, em razão da confiança estabelecida. Certo dia, enfrentando dificuldades financeiras, Mário resolveu utilizar o cartão bancário de seu patrão, Joaquim, e, tendo conhecimento da respectiva senha, promoveu o saque da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais).
Joaquim, ao ser comunicado pelo sistema eletrônico do banco sobre o saque feito em sua conta, efetuou o bloqueio do cartão e encerrou sua conta. Sem saber que o cartão se encontrava bloqueado e a conta encerrada, Mário tentou novo saque no dia seguinte, não obtendo êxito. De posse das filmagens das câmeras de segurança do banco, Mário foi identificado como o autor dos fatos, tendo admitido a prática delitiva.
Preocupado com as consequências jurídicas de seus atos, Mário procurou você, como advogado(a), para esclarecimentos em relação à tipificação de sua conduta.
Considerando as informações expostas, sob o ponto de vista técnico, você, como advogado(a) de Mário, deverá esclarecer que sua conduta configura
A
os crimes de furto simples consumado e de furto simples tentado, na forma continuada.
B
os crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado e de furto qualificado pelo abuso de confiança tentado, na forma continuada.
C
um crime de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado, apenas.
D
os crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado e de furto qualificado pelo abuso de confiança tentado, em concurso material.
Roberto Carlos estava em conversa com seu colega Mariano sobre os crimes previstos no Código Penal, pois teriam prova de Direito Penal na semana seguinte. Durante a conversa, Roberto indagou Mariano sobre qual seria o crime cometido pela conduta de “subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum”. De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que corresponde ao crime:
A
Furto.
B
Furto de coisa comum.
C
Roubo.
D
Extorsão.
E
Alteração de limites.
Em 05/10/2018, Lúcio, com o intuito de obter dinheiro para adquirir uma moto em comemoração ao seu aniversário de 18 anos, que aconteceria em 09/10/2018, sequestra Danilo, com a ajuda de um amigo ainda não identificado. No mesmo dia, a dupla entra em contato com a família da vítima, exigindo o pagamento da quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para sua liberação. Duas semanas após a restrição da liberdade da vítima, período durante o qual os autores permaneceram em constante contato com a família da vítima exigindo o pagamento do resgate, a polícia encontrou o local do cativeiro e conseguiu libertar Danilo, encaminhando, de imediato, Lúcio à Delegacia. Em sede policial, Lúcio entra em contato com o advogado da família.
Considerando os fatos narrados, o(a) advogado(a) de Lúcio, em entrevista pessoal e reservada, deverá esclarecer que sua conduta
A
não permite que seja oferecida denúncia pelo Ministério Público, pois o Código Penal adota a Teoria da Ação para definição do tempo do crime, sendo Lúcio inimputável para fins penais.
B
não permite que seja oferecida denúncia pelo órgão ministerial, pois o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir o tempo do crime, e, sendo este de natureza formal, sua consumação se deu em 05/10/2018.
C
configura fato típico, ilícito e culpável, podendo Lúcio ser responsabilizado, na condição de imputável, pelo crime de extorsão mediante sequestro qualificado na forma consumada.
D
configura fato típico, ilícito e culpável, podendo Lúcio ser responsabilizado, na condição de imputável, pelo crime de extorsão mediante sequestro qualificado na forma tentada, já que o crime não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, pois não houve obtenção da vantagem indevida.
Ano:
2019
Prova:
CEFETBAHIA - Prefeitura - Guarda Municipal - 2019
João exerce a função de guarda municipal em uma Unidade de Saúde da Família (USF) do Município do Brejo. Na última sexta-feira, foi ameaçado por um colega, que portava um canivete, para que não o denunciasse por levar consigo cinco caixas de luvas descartáveis da USF. De acordo com o Código Penal Brasileiro, a situação acima, caracteriza que João foi vítima de
A
furto.
B
furto de coisa comum.
C
extorsão.
D
furto qualificado.
E
extorsão indireta.
Especificamente em relação aos crimes contra o patrimônio, a isenção de pena e a ação penal condicionada à representação, contempladas, respectivamente, nos artigos 181 e 182, ambos do Código Penal, aplicam-se:
A
quando haja emprego de grave ameaça à pessoa.
B
ao estranho que participa do crime.
C
se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
D
se o agente comete o crime em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal e/ou se o crime é cometido em prejuízo de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.
O crime de apropriação indébita (CP, art. 168)
A
torna-se qualificado quando a vítima é entidade de
direito público ou instituto de economia popular,
assistência
social ou beneficência.
B
é de ação pública condicionada à representação.
C
apenas tem como objeto material a coisa alheia
móvel,
sendo impossível falar-se em apropriação
indébita
de imóvel.
D
não admite a figura privilegiada, ao contrário do furto.
E
tem a punibilidade extinta em caso de devolução da
coisa antes do oferecimento da denúncia.
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
A efetiva penhora de bens do executado é requisito
indispensável para a configuração do crime de fraude à
execução, cuja ação penal é, em regra, pública incondicionada.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos crimes contra o patrimônio, considere as afirmativas a seguir.
I. O delito de furto pressupõe o dissenso da vítima, devendo ainda ser praticado na ausência desta, pois, do contrário, será crime de roubo.
II. O agente que, durante a prática do crime de furto, ao ser surpreendido pela vítima, logo depois de subtraída a coisa, empregar grave ameaça, a fim de assegurar a detenção da coisa para si, responderá pelo crime de furto e também pelo crime de ameaça.
III. O agente que, simulando ser manobrista de estacionamento, recebe o veículo do cliente para estacioná- lo e, ao invés disso, vende o carro para terceira pessoa, comete o delito de estelionato.
IV. Se o agente é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, haverá o chamado furto privilegiado e, neste caso, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
José da Silva, réu primário e com condenações criminais anteriores, porém sem trânsito em julgado, confesso, cometeu crime de estelionato contra a Previdência Social, causando prejuízos significativos à autarquia, sendo condenado à pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, em regime inicial aberto. Com base nessas informações, é CORRETO afirmar:
A
Ainda que primário, o juiz poderia ter aumentado a pena-base ante as circunstâncias judiciais desfavoráveis (CP, art. 59), sopesando, para tanto, os antecedentes criminais e as consequências do delito.
B
A causa de aumento prevista no art. 171, § 3º, do Código Penal é aplicável ao caso por se tratar o ofendido de entidade de direito público, sendo a fração de aumento sempre fixa, em 1/3 (um terço).
C
Se o juiz entender possível, a substituição da pena privativa de liberdade aplicada (CP, art. 44) poderá ser feita por uma pena de multa ou uma pena restritiva de direitos.
D
A confissão do acusado não poderá ser levada em consideração na dosimetria da pena se for alegada alguma causa excludente de antijuridicidade ou culpabilidade (confissão qualificada).
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Prova:
Instituto AOCP - TRT 1 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança - 2018
Três indivíduos que são amigos reúnem-se para fazer uso de narcóticos. Porém, em dado momento, os entorpecentes acabam e eles não têm mais dinheiro para reabastecer o vício. Um deles, chamado Ronaldo, propõe que se dirijam a um ponto de ônibus para roubar algum transeunte que lá esteja aguardando a chegada do veículo de lotação. Contudo, ao se aproximarem do referido ponto de ônibus, uma viatura policial passa por eles, inibindo-lhes a vontade de praticar o delito. Se o crime de roubo planejado pelo trio não chegou pelo menos a ser tentado, qual é a consequência penal para Ronaldo, aquele que havia sugerido a prática desse delito contra o patrimônio?
A
Nenhuma, pois tais atos são relativamente nulos.
B
Ele responderá por participação de menor importância.
C
Ele responderá por tentativa de roubo, nos termos do art. 14 do Código Penal.
D
Nenhuma, pois tais atos são impuníveis.
E
Ele responderá por roubo com aplicação de causa de diminuição de pena por arrependimento eficaz, nos termos do art. 15 do Código Penal.
Severino, maior e capaz, subtraiu, mediante o emprego de arma
de fogo, elevada quantia de dinheiro de uma senhora, quando
ela saía de uma agência bancária. Um policial que presenciou
o ocorrido deu voz de prisão a Severino, que, embora tenha
tentado fugir, foi preso pelo policial após breve perseguição.
Nessa situação, Severino responderá por tentativa de roubo,
pois não teve a posse mansa e pacífica do valor roubado.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese de tentativa de subtração patrimonial e morte
consumada, o agente responderá pelo crime de latrocínio
consumado.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que qualifica o crime de furto:
A
Participação de duas ou mais pessoas.
B
Idade da pessoa lesada
C
Violência contra o lesado.
D
Valor da coisa furtada.
Gerar simulado