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Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio
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Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
Conforme jurisprudência dominante no STJ, nos crimes de furto e roubo (arts. 155 e 157 do CP) a consumação do fato típico somente ocorre com a posse mansa e pacífica, o que não se verifica no caso de perseguição imediata do agente e recuperação da coisa subtraída.
C
Certo
E
Errado
José Ildo e Fátima estavam em debate sobre qual seria a nomenclatura do crime cometido pela conduta típica de “Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate”. Para sanar a dúvida, os dois colegas buscaram auxílio do professor Leonardo de Direito Penal, que lhes ensinou que se trata do crime de:
A
Roubo.
B
Furto.
C
Extorsão.
D
Extorsão indireta.
E
Extorsão mediante sequestro.
Ano:
2019
Prova:
CEFETBAHIA - Prefeitura - Guarda Municipal - 2019
De acordo com a Secretaria do município de Felicidade, um Guarda Municipal se deparou com um meliante apelidado de “Mão leve” com a posse indevida de 12 cartuchos de impressora, que havia subtraído do depósito do almoxarifado, aberto com uma chave falsa. Sobre o crime praticado por “Mão leve”, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A situação apresentada caracteriza um roubo, portanto um crime contra o patrimônio.
( ) Esse crime contra a administração pública é classificado como roubo, porém não é um crime contra o patrimônio, porque os cartuchos são considerados materiais de consumo.
( ) A retirada de cartuchos de impressora do almoxarifado, mediante violação da fechadura com chave falsa, caracteriza o furto qualificado.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
F V F
B
F F V
C
F V V
D
V F V
E
V F F
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Considerando as seguintes afirmativas, assinale a alternativa correta.
A
Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, é correto afirmar que a pena é aumentada quando o sequestro supera, no mínimo, 48 horas.
B
O emprego de arma não aumenta a pena no delito de extorsão.
C
O crime de furto ocorre quando o agente subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, equiparando-se à coisa móvel, à energia elétrica ou a qualquer outra que tenha valor econômico.
D
A coisa abandonada pode ser objeto material do crime de furto.
E
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, considera-se consumado o roubo apenas se o bem, objeto do delito, sai da esfera de vigilância da vítima.
Considerando o que dispõe o Código
Penal, o crime de dano é qualificado se
cometido
A
durante o repouso noturno.
B
mediante concurso de duas ou mais
pessoas.
C
com destreza.
D
com escalada.
E
por motivo egoístico.
Juan deverá responder por participação no crime de furto do veículo que adquiriu, apesar de o autor do crime ter sido outra pessoa.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
A
É isento de pena o agente que pratica o crime de roubo contra seu cônjuge, na constância da sociedade conjugal.
B
É isento de pena o agente que pratica o crime de furto em prejuízo de seu cônjuge, que possui 50 anos de idade, na constância da sociedade conjugal.
C
A pena do delito de receptação é reduzida de um a dois terços se o crime for praticado contra descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo.
D
A pena do delito de furto é aumentada de um terço se o crime for praticado em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.
E
É isento de pena quem pratica o crime de extorsão em prejuízo do cônjuge judicialmente separado.
Em relação ao crime de furto, é correto
afirmar que
A
a pena é aumentada de um terço se a
subtração for de semovente domesticável
de produção, ainda que abatido ou dividido
em partes no local da subtração.
B
se o criminoso é primário e é de pequeno
valor a coisa furtada, o juiz pode isentar o
agente de pena.
C
não se equipara à coisa móvel a energia
elétrica.
D
o furto é qualificado se o crime for cometido
com destruição ou rompimento de obstáculo
à subtração da coisa.
E
a pena é aumentada de três quintos se a
subtração for de veículo automotor que
venha a ser transportado para outro Estado
ou para o exterior.
Juan não deverá responder pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, visto que deverá responder pelo crime de receptação, que, por ser preexistente, absorve o referido delito.
C
Certo
E
Errado
Sobre os crimes contra o patrimônio é correto afirmar:
A
O crime de extorsão é material e consuma-se no momento em que há a obtenção da vantagem indevida.
B
No crime de extorsão, a ameaça exercida com fim de obter a indevida vantagem econômica, pode ter por conteúdo grave dano aos bens da vítima.
C
Mesmo diante da ausência de menção expressa ao patrimônio do Distrito Federal no crime de dano, é possível a punição na forma qualificada de tal delito quando o bem atinge patrimônio de autarquia do Distrito Federal.
D
Qualifica o delito de furto a prática da conduta durante o repouso noturno.
E
O assalto efetuado com faca para exercer grave ameaça na vítima não é mais punido a título de roubo.
Como é denominado o crime no qual alguém adquire e oculta, para uso próprio, um dos objetos que sabe ter sido apreendido durante uma situação de constatação de furto?
A
Apropriação indébita.
B
Receptação.
C
Esbulho patrimonial.
D
Confiscamento ilegal.
E
Envolvimento passional.
O crime de dano contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista, é caracterizado por:
A
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa.
B
Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.
C
Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência
D
Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
No crime contra o patrimônio em que a coisa é subtraída e a violência é praticada com a intenção de matar a vítima, sem que esta chegue a morrer, a conduta é tipificada como tentativa de latrocínio, e não como roubo consumado, nem como latrocínio consumado (art. 157 do CP), conforme definido pela jurisprudência dominante no STJ.
C
Certo
E
Errado
O sujeito que obtém para si ou para
outrem, vantagem ilícita, em prejuízo
alheio, induzindo ou mantendo alguém
em erro, mediante artifício, ardil, ou
qualquer outro meio fraudulento, incorre
no delito de
A
furto qualificado.
B
furto de coisa comum.
C
extorsão.
D
dano.
E
estelionato.
Situação hipotética: Pedro, réu primário, valendo-se da confiança que lhe depositava o seu empregador, subtraiu para si mercadoria de pequeno valor do estabelecimento comercial em que trabalhava. Assertiva: Nessa situação, apesar de configurar a prática de furto qualificado pelo abuso de confiança, o juiz poderá reconhecer o privilégio.
C
Certo
E
Errado
No cometimento de furto, se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego, a pena é de:
A
Reclusão, de um a quatro anos, e multa.
B
Somente multa.
C
Reclusão, de dois a oito anos, apenas.
D
Reclusão, de dois a cinco anos.
E
Reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Enzo, um particular que exerce a profissão de jornalista, resolve um dia se passar por Auditor Fiscal da Receita Federal, e, assim se apresentando e portando uma carteira de couro preta com a estampa do brasão da República, entra em um estabelecimento comercial e exige o exame dos livros contábeis, no que é atendido. Analisa os livros, por curiosidade quanto aos ganhos da sociedade empresária, e vai embora. A conduta de Enzo encontra adequação típica:
A
No delito de usurpação de função pública, art. 328 do Código Penal.
B
No delito de falsa identidade, art. 307 do Código Penal.
C
Na contravenção de uso ilegítimo de uniforme ou distintivo, art. 46 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
D
Na contravenção de simulação da qualidade de funcionário, art. 45 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
No que se refere aos crimes contra o patrimônio,
A
diminui-se a pena de um a dois terços, na apropriação indébita previdenciária, se o agente, voluntariamente, confessa, declara e efetua o pagamento das contribuições e importâncias devidas à Previdência Social.
B
todas as hipóteses de furto são de ação penal pública, em nenhuma delas procedendo-se mediante representação.
C
se o crime for de extorsão mediante sequestro e for cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá extinta sua punibilidade.
D
tratando-se de esbulho possessório, se a propriedade for particular, havendo ou não emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
E
no crime de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
Se “A”, usando uma arma de brinquedo, constrange B mediante grave ameaça, ordenando-o a sacar dinheiro de sua conta-corrente em um caixa eletrônico para posterior entrega a “A”, fato que efetivamente ocorre, é correto falar que “A” comete crime(s) de:
A
extorsão.
B
constrangimento ilegal.
C
estelionato.
D
furto e ameaça, em concurso de crimes.
E
roubo.
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, é o conceito de ___________ , cuja pena é de __________.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente,
as lacunas acima?
A
Extorsão; reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
B
Coação; multa, apenas.
C
Furto qualificado; reclusão, de dois a oito anos, e multa.
D
Constrangimento ilegal; reclusão, de um a três anos.
E
Furto qualificado; reclusão de vinte a trinta anos.
Gerar simulado