Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio

 
 
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É causa de aumento da pena no crime de roubo

A
a subtração de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.

B
praticado durante repouso noturno.

C
se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Município.

D
ter sido praticado com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.

E
ter sido cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

Ao sair da faculdade, Mariana foi abordada por Marcos e Carlos que, mediante a afirmação de que estariam armados de revólver, a ameaçaram e determinaram a entrega do celular. Mariana, intimidada, teve seu celular subtraído. Marcos e Carlos, de acordo com a legislação penal em vigor, poderão responder pelo crime de


A

extorsão, aumentando-se a pena de um terço até metade.


B

roubo, sem qualquer aumento de pena.


C

roubo, aumentando-se a pena de um terço até metade.


D

furto, aumentando-se a pena de um terço até metade.


E

furto, sem qualquer aumento de pena.

Em determinada noite, Pedro arrombou a porta de um centro comercial e subtraiu vários itens de vestuário de oito lojas, de diferentes proprietários.

Nessa situação hipotética, se descoberta a conduta de Pedro, ele deverá responder pelos furtos


A
como crime habitual.

B
como crime continuado.

C
como crimes autônomos.

D
em concurso formal.

E
como crime permanente.

Apresenta-se como hipótese de furto qualificado aquele que é cometido:


A

mediante ameaça


B

no periodo do repouso noturno


C

mediante violência


D

mediante abuso de confiança

A respeito de crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que


A

dano simples praticado pelo agente contra seu tio, com quem não coabita, este com cinquenta e um anos de idade, somente se procederá mediante representação.


B

apropriação indébita praticado pelo agente contra seu cônjuge, este com cinquenta e nove anos de idade, separado judicialmente, somente se procederá mediante representação.


C

estelionato praticado pelo agente contra seu irmão, este com cinquenta e cinco anos de idade, somente se procederá mediante queixa.


D

alteração de limites praticado pelo agente contra seu sobrinho, com quem coabita, este com cinquenta anos de idade, será isento de pena.


E

extorsão praticado pelo agente contra seu pai, este com cinquenta e oito anos de idade, será isento de pena.

A respeito dos crimes contra a administração pública e contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.


A

No crime de falso testemunho ou falsa perícia, o agente terá direito à redução da pena de um sexto a dois terços, se porventura se retratar ou declarar a verdade antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.


B

O agente policial que, valendo-se de facilidade propiciada pelo cargo público, concorre para que terceira pessoa subtraia diversos computadores do distrito policial responderá pelo crime de furto qualificado pelo concurso de duas ou mais pessoas.


C

O agente que pratica delito patrimonial contra o próprio irmão, tio ou sobrinho ficará isento de pena, desde que o crime tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, que a vítima não tenha idade igual ou superior a 60 anos e que o autor e a vítima do delito coabitem a mesma residência.


D

Dar causa à instauração de investigação policial, comunicando à autoridade a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado, sem contudo imputar o fato a uma pessoa determinada, constitui delito de denunciação caluniosa.


E

É possível o agente cometer crime de corrupção passiva mesmo antes de assumir a função pública, desde que a solicitação ou o recebimento da vantagem indevida tenha ocorrido em razão da referida função.

Flávia conheceu Paulo durante uma festa de aniversário. Após a festa, ambos foram para a casa de Paulo, juntamente com Luiza, amiga de Flávia, sob o alegado desejo de se conhecerem melhor. Em determinado momento, Paulo, sem qualquer violência real ou grave ameaça, ingressa no banheiro para urinar, ocasião em que Flávia e Luiza colocam um pedaço de madeira na fechadura, deixando Paulo preso dentro do local. Aproveitando-se dessa situação, subtraem diversos bens da residência de Paulo e deixam o imóvel, enquanto a vítima, apesar de perceber a subtração, não tinha condição de reagir. Horas depois, vizinhos escutam os gritos de Paulo e chamam a Polícia. De imediato, Paulo procura seu advogado para esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Luiza e Flávia.


Considerando as informações narradas, o advogado de Paulo deverá esclarecer que as condutas de Luiza e Flávia configuram crime de


A

roubo majorado.


B

furto qualificado, apenas.


C

cárcere privado, apenas.


D

furto qualificado e cárcere privado.

Durante um ano e cinco meses, a empresa L&X recolheu as contribuições previdenciárias de seus empregados, mas não as repassou à previdência social, o que caracterizou o crime de apropriação indébita previdenciária. Nessa situação, se os representantes legais da empresa L&X, espontaneamente, confessarem e efetuarem o pagamento das contribuições antes do início da ação fiscal, ficará extinta a punibilidade.


C

Certo


E

Errado

Ano: 2018
Prova: CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Situação hipotética: Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde praticou conduta delituosa em razão da sua função, configurando-se, a princípio, o tipo penal do peculato-furto. Assertiva: Nessa situação, como não detém a qualidade de servidor público, o agente responderá pelo crime de furto em sua forma qualificada.

C
Certo

E
Errado

De acordo com os crimes contra o patrimônio do Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei n° 2.848/40, assinale a alternativa INCORRETA:


A

Estelionato, segundo o artigo 171 do Código Penal, configura-se quando o agente obtém, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.


B

Considera-se furto a subtração, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.


C

Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência configura o crime de roubo.


D

Receptação é adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.


E

A descrição do crime de apropriação indébita é apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

Assinale a alternativa correta sobre o latrocínio.


A

Trata-se de crime contra a pessoa


B

Trata-se de contravenção penal


C

Trata-se de crime contra a incolumidade pública


D

Trata-se de crime contra o patrimônio

Aldo, servidor público da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, subtraiu para si dois computadores e duas impressoras pertencentes ao órgão no qual trabalha. Para tanto, contou com a ajuda de Maurício, que trabalhava como Personal Trainer e desconhecia a condição de servidor público de Aldo.


Diante do apresentado, assinale a alternativa CORRETA.


A

Aldo cometeu crime de Peculato e Maurício cometeu crime de Furto.


B

Aldo e Maurício cometeram crime de furto contra a administração Pública, previsto na Lei N° 13.704/2018.


C

Aldo e Maurício cometeram crime de Peculato, pois apesar de Maurício não ser servidor público, praticou o crime em concurso de pessoas com Aldo.


D

Aldo cometeu crime de Apropriação indébita e Maurício cometeu crime de furto.

Por estar com problemas financeiros, Lara convidou um colega para subtrair bens do patrimônio de Jair. O colega aceitou o convite e o ilícito foi cometido.

Nessa situação, haverá isenção de pena se


A
Jair for genitor de Lara, ainda que não tenha reconhecido formalmente a paternidade.

B
Jair for avô de Lara e tiver idade superior a sessenta anos.

C
Lara for mãe dos filhos de Jair, mesmo que ambos estejam divorciados.

D
o crime tiver sido praticado sem violência física, mesmo que sob grave ameaça.

E
o colega dela não tiver vínculo familiar com Jair, ainda que saiba da existência de parentesco entre este e aquela.
Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

A
conforme entendimento sedimentado do Superior Tribunal de Justiça, aplicam-se às qualificadoras objetivas e subjetivas do furto a causa de aumento de pena do repouso noturno e a forma privilegiada.

B
qualifica a extorsão mediante sequestro se o sequestrado é menor de 18 (dezoito) anos ou maior de 60 (sessenta) anos, de sorte que se restituído à liberdade depois de completar 18 (dezoito) anos, ou sequestrado antes de completar 60 (sessenta) anos, embora libertado a partir dessa idade, não incide a qualificadora.

C
na Apropriação Indébita Previdenciária, é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de ser oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios.

D
a absolvição pelo crime pressuposto da receptação impede a condenação do receptador quando não existir prova de ele ter concorrido para a infração penal, ficar provada a inexistência do fato, não houver prova da existência do fato, não constituir o fato infração penal ou existir circunstância que exclua o crime.
Quanto aos Crimes contra o Patrimônio, é CORRETO afirmar:

A
Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. Neste caso, a pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade: se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

B
Constitui crime contra o Patrimônio violar direito autoral, bem como subtrair energia elétrica.

C
Não é admitido, em qualquer dos Crimes Contra o Patrimônio, o agente responder por tentativa, quando por circunstâncias alheias à sua vontade, não conseguiu subtrair a coisa.

D
A conduta criminosa sempre recairá sobre a coisa alheia móvel ou imóvel.

E
Subtrair coisa móvel alheia para si, mediante grave ameaça, apresentando uma arma de brinquedo à vítima, a qual acreditava ser uma arma verdadeira, não se configura o crime de roubo.
a punibilidade de Pedro será extinta se, antes do início da ação fiscal, ele declarar, confessar e efetuar o recolhimento das prestações previdenciárias, espontaneamente e na forma do regulamento do INSS.

C
Certo

E
Errado

Mário, fingindo ser manobrista de um restaurante famoso, recebe de um cliente seu veículo para estacionar. Em seguida, sai com o veículo para local distante, vindo a oferecê-lo para terceira pessoa de boa fé. O cliente ao sair do restaurante não encontrou o veículo e o guardador, resolvendo registrar o fato na delegacia próxima.

Encerrado o inquérito, identificado o autor e elaborado o relatório, os autos foram encaminhados ao Promotor de Justiça que deverá oferecer denúncia em face de Mário pela prática do injusto de


A

furto simples.


B

furto qualificado.


C

estelionato.


D

apropriação indébita simples.


E

apropriação indébita majorada.

Um cirurgião‐dentista que entregue ao paciente uma restauração metaloplástica depois de combinar com ele a venda de uma restauração metalocerâmica, enganando‐o, comete o crime de fraude no comércio.

C
Certo

E
Errado

A vítima W teve seu aparelho celular subtraído por dois homens, mediante violência contra ela, dentro do ônibus, quando voltava para casa do trabalho. Nesse caso, os agentes respondem por:


A

arrebatamento.


B

furto qualificado.


C

roubo simples.


D

furto de bem movei alheio.


E

roubo com aumento de pena.

   
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