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Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar
que
A
conforme entendimento sedimentado do Superior
Tribunal de Justiça, aplicam-se às qualificadoras objetivas
e subjetivas do furto a causa de aumento de
pena do repouso noturno e a forma privilegiada.
B
qualifica a extorsão mediante sequestro se o sequestrado
é menor de 18 (dezoito) anos ou maior de 60
(sessenta) anos, de sorte que se restituído à liberdade
depois de completar 18 (dezoito) anos, ou sequestrado
antes de completar 60 (sessenta) anos, embora
libertado a partir dessa idade, não incide a qualificadora.
C
na Apropriação Indébita Previdenciária, é facultado
ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente
a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes,
desde que tenha promovido, após o início
da ação fiscal e antes de ser oferecida a denúncia,
o pagamento da contribuição social previdenciária,
inclusive acessórios.
D
a absolvição pelo crime pressuposto da receptação
impede a condenação do receptador quando não
existir prova de ele ter concorrido para a infração
penal, ficar provada a inexistência do fato, não houver
prova da existência do fato, não constituir o fato
infração penal ou existir circunstância que exclua o
crime.