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Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio
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Apropriar-se de coisa que está em sua detenção - embora vigiada -, com dolo de assenhoramento surgido posteriormente ao recebimento da coisa e valendo-se de concurso de pessoas na execução da conduta, configura crime de:
A
furto qualificado.
B
apropriação indébita.
C
apropriação indébita qualificada.
D
furto.
E
estelionato.
De acordo com os tipos penais previstos no Código Penal, é INCORRETO afirmar:
A
Visando conferir maior proteção em razão da vulnerabilidade apresentada, o Código Penal determina que a pena deva ser dobrada, caso o crime de estelionato seja cometido contra idoso.
B
Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro caracteriza a prática do crime denominado Extorsão Indireta.
C
Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima constitui crime processado mediante ação penal privada.
D
Repetindo previsão específica contida no crime de furto, o legislador pátrio fez incidir no delito de roubo uma qualificadora caso haja subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.
Frederico, com o intuito de receber o valor do seguro, escondeu um automóvel de sua propriedade e lavrou um boletim de ocorrência
afirmando que havia sido furtado. Tempos depois, Frederico veio a receber o valor pelo sinistro. Nessa situação hipotética,
o crime praticado por Frederico é tipificado como
A
fraude para recebimento indenização ou valor de seguro.
B
exercício arbitrário das próprias razões.
C
apropriação indébita.
D
fraude no comércio.
E
furto qualificado.
Pedro, Joaquim e Sandra foram presos em flagrante delito. Pedro, por ter ofendido a integridade corporal de Lucas, do que resultou debilidade permanente de um de seus membros; Joaquim, por ter subtraído a bicicleta de Lúcio, de vinte e cinco anos de idade, no período matutino — Lúcio a havia deixado em frente a uma padaria; e Sandra, por ter subtraído o carro de Tomás mediante grave ameaça.
Considerando-se os crimes cometidos pelos presos, a autoridade policial poderá conceder fiança a
A
Joaquim somente.
B
Pedro somente.
C
Pedro, Joaquim e Sandra.
D
Pedro e Sandra somente.
E
Joaquim e Sandra somente.
Um indivíduo, sem antecedentes criminais, pagou, com cheque personalizado em nome de terceiro, mercadorias, no valor de R$ 2.300, compradas em determinado supermercado. Para tanto, apresentou cédula de identidade falsificada com sua fotografia, tendo induzido em erro a pessoa responsável pelo caixa do supermercado. Consumada a ação, tal indivíduo, arrependido, rasgou e destruiu o talão de cheques e a identidade falsificada, inutilizando-os definitivamente.
Nessa situação hipotética, o juiz responsável pelo julgamento do referido indivíduo deveria
A
condená-lo por falsificação e uso de documento público
em concurso material com estelionato.
B
condená-lo por falsificação e uso de documento público
mais estelionato, em continuidade delitiva.
C
condená-lo apenas pelo estelionato, aplicando a consunção
em relação ao crime de falsificação.
D
absolvê-lo por atipicidade de conduta, aplicando o princípio da
insignificância.
E
absolvê-lo, com reconhecimento do arrependimento posterior.
É típica a conduta de prefeito municipal que se utiliza,
indevidamente, de bens públicos em proveito próprio.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Art. 312 do Código Penal, “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” trata-se de:
A
Furto.
B
Roubo.
C
Extorsão.
D
Peculato.
E
Furto qualificado.
Tício instalou um dispositivo na entrada de água de sua residência, através do qual a maior parte da água passou a entrar no imóvel sem passar pelo relógio e sem ser registrada. Tício
A
não praticou delito algum.
B
cometeu crime de furto qualificado pela fraude.
C
cometeu crime de furto simples.
D
cometeu crime de furto de coisa comum.
E
cometeu crime de furto qualificado pela destreza.
Maria, multireincidente em crimes patrimoniais, quando em gozo de livramento condicional, convida sua filha Julia, de 15 anos de idade, com anterior passagem pelo juízo da Infância e Juventude, para juntas subtraírem protetores solares de um supermercado no bairro em que residem, objetivando posterior venda no final de semana ensolarado que se avizinhava. Após ingressarem no estabelecimento comercial, de forma disfarçada, retiraram da prateleira e esconderam em suas vestes diversos potes daquela mercadoria, no que foram flagradas pelo sistema de monitoramento existente. Quando já haviam saído do supermercado, estando distante cerca de 300 metros, foram alcançadas por seguranças que efetuaram a abordagem e recuperaram as coisas subtraídas, posteriormente avaliadas em 250 reais. Diante do fato narrado, atento à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Maria deverá ser:
A
absolvida da imputação relativa ao crime patrimonial, eis que, em razão do sistema de monitoramento existente, impossível se mostrava a consumação do delito, devendo somente responder pelo crime de corrupção de menores;
B
condenada pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes, sendo absolvida do crime de corrupção de menores, em razão de Julia já estar corrompida anteriormente;
C
condenada pelos crimes de furto qualificado pelo concurso de agentes e corrupção de menores;
D
absolvida do crime patrimonial, por força da atipicidade material em razão do princípio da insignificância, e condenada pelo crime de corrupção de menores;
E
condenada pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes, admitida a forma privilegiada pelo pequeno valor da coisa subtraída, e pelo delito de corrupção de menores.
Em relação ao crime de furto, assinale a alternativa correta.
A
Considere que um furto ocorreu no período noturno, o proprietário estava atento e o bandido foi preso. Em razão do fato de que o proprietário estava atento, a pena imposta ao bandido não deve ser alterada.
B
Considere que a porta de um veículo achava-se destrancada e que um bandido, usando uma chave mixa, furtou o veículo. Em razão do uso da chave mixa, o crime é considerado qualificado.
C
Suponha que, em uma batida policial, formada após um furto qualificado na região, uma pessoa suspeita foi achada apenas com a posse de uma chave mixa. Tal pessoa, portanto, pode ser presa por furto qualificado.
D
Fraude é a especial habilidade física ou manual que permite ao agente retirar bens em poder direto da vítima sem que ela perceba a subtração.
E
Suponha que o proprietário de uma loja teve o dinheiro do caixa furtado pelo respectivo funcionário; isso qualifica o crime de furto.
Felipe sempre sonhou em ser proprietário de um veículo de renomada marca mundial. Quando soube que uma moradora de sua rua tinha um dos veículos de seu sonho em sua garagem, Felipe combinou com Caio e Bruno de os dois subtraírem o veículo, garantindo que ficaria com o produto do crime e que Caio e Bruno iriam receber determinado valor, o que efetivamente vem a ocorrer.
Após receber o carro, Felipe o leva para sua casa de praia, localizada em outra cidade do mesmo Estado em que reside. Os fatos são descobertos e o veículo é apreendido na casa de veraneio de Felipe.
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que Felipe deverá ser responsabilizado pela prática do crime de
A
furto simples.
B
favorecimento real.
C
furto qualificado pelo concurso de agentes.
D
receptação.
O Código Penal define o crime de “Dano” em qual dos seus artigos?
A
Artigo 132 do código de processo penal.
B
Artigo 147 do código de processo legal.
C
Artigo 163 do código penal.
D
Artigo 143, § 1º do código penal.
E
Artigo 146, § 2º, alínea “a” do código penal.
Afim de subtrair pertences de Bartolomeu, Marinalda coloca barbitúricos em sua bebida, fazendo-o desfalecer. Em seguida, a mulher efetiva a subtração e deixa o local, sendo certo que o lesado somente vem a acordar algumas horas depois. Nesse contexto, é correto afirmar que Marinalda praticou crime de:
A
estelionato.
B
extorsão.
C
roubo.
D
apropriação indébita.
E
furto qualificado
Paulus, com o intuito de receber indenização ou valor de seguro, lesa o próprio corpo agravando as consequências de uma lesão sofrida por acidente doméstico. Nessa Hipótese, Paulus responderá pelo (s) crime (s)?
A
Lesão qualificada e não receberá o seguro em razão da fraude praticada.
B
Estelionato e lesão qualificada pelo resultado.
C
Paulus não responderá por nenhum crime pois sofreu violência doméstica.
D
Estelionato, lesão corporal qualificada e fraude contra terceiros.
E
Estelionato, sem outra tipificação penal.
A utilização da escalada para acesso a um local no cometimento de crime contra o patrimônio caracteriza o crime de:
A
O dano material.
B
A Apropriação indébita.
C
O roubo.
D
O furto qualificado.
E
Não caracteriza crime.
Em relação aos crimes contra o patrimônio, nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar:
I. O crime de furto, previsto no art. 155, caput, do Código Penal, é crime de ação penal pública condicionada à representação.
II. Em relação ao crime de furto, previsto no art. 155, caput, do Código Penal, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
III. O crime de extorsão mediante sequestro, previsto no art. 159, caput, do Código Penal, é crime hediondo.
IV. Os crimes de furto, cometidos mediante a destruição ou rompimento de obstáculo, com abuso de confiança, com emprego de chave falsa e mediante concurso de duas ou mais pessoas são denominados “furto privilegiado”.
V. Incide no crime de extorsão, previsto no art. 158, caput, do Código Penal, o agente que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
A
Estão corretas as assertivas II, III e V, apenas
B
Estão corretas as assertivas II, III, IV e V, apenas
C
Estão corretas as assertivas I, II, III e IV, apenas
D
Estão corretas as assertivas II, III e IV, apenas
E
Estão corretas as assertivas I, II, III, IV e V.
Considerando o crime de roubo, assinale a alternativa correta.
A
Considere que o roubo de um veículo ocorreu no Distrito Federal e que imediatamente se deu início a perseguição policial, tendo sido o bandido capturado no estado de Goiás juntamente com o veículo. Tal fato é suficiente para aumentar a pena do bandido.
B
Considere que um bandido utilizou, durante um roubo, uma arma que, após perícia, se constatou ser de brinquedo. Tal fato é suficiente para aumentar a pena do bandido.
C
Uma espada usada em um crime de roubo é considerada uma arma imprópria.
D
O roubo qualificado pela lesão corporal grave pode ser também denominado latrocínio.
E
Roubo é subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, ou constranger alguém, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
Aproveitando-se da ausência do morador, Francisco subtraiu de um sítio diversas ferramentas de valor considerável, conduta não assistida por quem quer que seja. No dia seguinte, o proprietário Antônio verifica a falta das coisas subtraídas, resolvendo se dirigir à delegacia da cidade.
Após efetuar o devido registro, quando retornava para o sítio, Antônio avistou Francisco caminhando com diversas ferramentas em um carrinho, constatando que se tratavam dos bens dele subtraídos no dia anterior. Resolve fazer a abordagem, logo dizendo ser o proprietário dos objetos, vindo Francisco, para garantir a impunidade do crime anterior, a desferir um golpe de pá na cabeça de Antônio, causando-lhe as lesões que foram a causa de sua morte. Apesar de tentar fugir em seguida, Francisco foi preso por policiais que passavam pelo local, sendo as coisas recuperadas, ficando constatado o falecimento do lesado.
Revoltada, a família de Antônio o procura, demonstrando interesse em sua atuação como assistente de acusação e afirmando a existência de dúvidas sobre a capitulação da conduta do agente.
Considerando o caso narrado, o advogado esclarece que a conduta de Francisco configura o(s) crime(s) de
A
latrocínio consumado.
B
latrocínio tentado.
C
furto tentado e homicídio qualificado.
D
furto consumado e homicídio qualificado.
Mévio com animus furandi subtrai a carteira de Nécio, seu primo, após ter-lhe reduzido a resistência com uso de tranquilizante. Neste contexto, a conduta de Mévio de acordo com o Código Penal, será considerada
A
roubo impróprio.
B
furto qualificado mediante fraude.
C
roubo próprio.
D
furto simples.
E
isenta de pena.
Peter, pessoa de grande porte físico, agarrou Paulus pelas costas e o imobilizou com uma “gravata”. Com a vítima imobilizada, subtraiu-lhe a carteira, o celular e o relógio. Em seguida, deixou o local e soltou a vítima que não sofreu nenhum ferimento. Peter cometeu crime de
A
extorsão simples.
B
furto qualificado pela destreza.
C
roubo qualificado.
D
roubo simples.
E
extorsão qualificada.
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