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Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio
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Antônio utilizava diariamente o serviço de manobrista de determinado shopping center para estacionar seu carro. Lara, frequentadora do mesmo local, passou a observar a rotina de Antônio e, certa tarde, se apresentou ao manobrista como namorada daquele, informando que havia vindo buscar o carro a pedido do namorado. O manobrista entregou as chaves do carro a Lara, que entrou no veículo e saiu da garagem do estabelecimento em alta velocidade.
A conduta de Lara caracteriza crime de
A
estelionato.
B
furto mediante fraude.
C
furto com abuso de confiança.
D
apropriação de coisa havida por erro.
E
apropriação indébita.
João Oliveira contratou os serviços da garota de programa Maria Luz, entretanto, após realizado, negou-se a efetuar o pagamento ajustado. Inconformada com a negativa de João, Maria Luz arrancou o cordão de ouro que João ostentava, fugindo em sequência. Acionada a Polícia Militar por João Oliveira, Maria Luz foi presa em flagrante, tendo esta cometido o crime de:
A
roubo próprio.
B
roubo impróprio.
C
furto qualificado pelo abuso de confiança.
D
furto simples por arrebatamento.
E
exercício arbitrário das próprias razões.
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa, é a configuração de qual crime?
A
Peculato
B
Extorsão
C
Usurpação
D
Estelionato
Entre outras possibilidades, o crime de dano do art. 163 do CP é qualificado se cometido
A
por motivo fútil.
B
por duas ou mais pessoas.
C
durante o repouso noturno.
D
em situação de calamidade pública.
E
contra o patrimônio da União, Estado ou Município.
Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a
alternativa correta.
A
O roubo qualificado pela privação da liberdade, a extorsão simples e a extorsão mediante sequestro, crimes patrimoniais com a circunstância elementar comum de restrição da liberdade da vítima, são considerados crimes hediondos, independentemente da ocorrência de lesão grave ou morte da vítima.
B
A extorsão mediante sequestro é crime material, consumando-se com o recebimento do resgate exigido como condição para a soltura da vítima.
C
O crime de receptação é punível, ainda que desconhecido o autor do crime de que proveio a coisa. No entanto, se o autor do crime antecedente for isento de pena, não é punível a prática da receptação.
D
No crime de estelionato, o emprego da fraude visa diminuir a vigilância da vítima para que o agente realize a subtração do bem móvel.
E
Será pública e condicionada à representação a ação penal movida contra agente que subtrai da sobrinha dois mil reais guardados na sala onde ambos residem. De acordo com o Código Penal, o autor do crime não poderá se beneficiar da isenção da pena.
Considerando as teses sumuladas pelo Superior Tribunal de Justiça quanto aos crimes contra o patrimônio e contra a propriedade intelectual, assinale a alternativa correta.
A
Admite-se a adoção do princípio da adequação social para tornar atípica a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas, embora comprovada a materialidade da infração.
B
À configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, nos aspectos externos do material, sendo dispensável a identificação dos titulares dos direitos violados.
C
O aumento de pena,no crime de roubo circunstanciado não exige fundamentação concreta, sendo suficiente para a exasperação a mera indicação do número de majorantes.
D
A existência de sistema de vigilância eletrônica no interior de estabelecimento comercial já é suficiente para tomar impossível a consumação do crime de furto.
E
A consumação do crime de roubo não ocorre só com a inversão da posse, do bem subtraído mediante violência ou grave ameaça, sendo imprescindível a posse mansa e pacífica.
No que concerne aos crimes contra o patrimônio, assinale a resposta correta.
A
A apropriação indébita exige, para sua existência, a constituição de detenção ou posse lícita e vigiada sobre a coisa, seguida de inversão da detenção ou posse em estado idêntico ao domínio.
B
O crime de dano é qualificado. entre outras hipóteses, quando a lesão é praticada contra o patrimônio de empresa permissionária de serviços públicos.
C
Roubo e extorsão são crimes que admitem, em sua execução, o emprego de violência física ou moral, bem como qualquer outro meio apto a reduzir a vítima à impossibilidade de resistência.
D
A escalada, no crime de furto, consiste no ingresso em prédio alheio ou local fechado por qualquer via anormal, demandando meio instrumental - para alguns - ou esforço incomum.
E
Aquele que restringe a liberdade de alguém para subtrair seu patrimônio, sendo prescindível qualquer comportamento da vítima para o apossamento da coisa pelo agente, comete extorsão mediante sequestro.
No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia,
A
segundo o STJ, pode ser considerada analogicamente ao pagamento do tributo nos crime tributários e significará a
extinção da punibilidade.
B
segundo o STF, pode ser considerada analogicamente à condição prevista na súmula 554 e obstar a ação penal.
C
segundo o STF, pode ser considerada como falta de justa causa, sem prejuízo da persecução administrativo-fiscal para a
cobrança de eventuais juros e multa.
D
não tem qualquer repercussão na esfera penal por ter o delito em questão natureza previdenciária e expressa previsão
legal neste sentido.
E
somente pode ser considerado como arrependimento posterior.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar:
A
roubo: subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
B
usurpação: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
C
furto: apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.
D
estelionato: obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
E
extorsão: adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.
Zuló aproveitando-se da distração de seu devedor, mediante grave ameaça sequestra-o. Ato contínuo conduz-lhe para local desabitado mantendo-o fechado dentro de um galpão, condicionando sua liberdade a pagamento de uma dívida de R$15.000,00 reconhecida legalmente e que se encontra em processo de execução judicial, mas que não fora paga pela vítima, embora esta tivesse condições de fazê-lo. Considerando a situação-problema apresentada, marque a alternativa correta.
A
No caso em espécie, o especial fim de agir da conduta de Zuló é recebimento de dívida devida pela vítima, tratando-se, portanto, de crime de exercício arbitrário das próprias razões.
B
A conduta não foi praticada com violência à pessoa, logo Zuló cometeu o crime de extorsão e sequestro, caracterizando concurso de crimes.
C
Considerando que a vantagem almejada por Zuló é devida, sua conduta caracteriza o crime de sequestro ou cárcere privado.
D
Trata-se de crime de extorsão mediante sequestro, pouco importando no caso que a vantagem desejada por Zuló seja devida pela vítima.
E
Ausente o recebimento da dívida o crime de extorsão não se consumou, sendo caracterizada a prática somente de crimes de sequestro e cárcere privado.
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre o crime de roubo.
A
No roubo, a grave ameaça ou o emprego de violência deve ser causado contra pessoa.
B
No roubo, equipara-se a coisa alheia móvel à obtenção de indevida vantagem econômica.
C
A ausência do emprego de arma branca ou de fogo afasta a consumação do crime de roubo.
D
Somente ocorre a prática do crime de roubo quando configurada a restrição da liberdade da vítima.
E
Para a caracterização do crime roubo, a grave ameaça ou violência deve ocorrer antes da subtração do bem.
No que concerne ao crime de apropriação indébita previdenciária
previsto no Código Penal (CP), assinale a opção correta.
A
As figuras assemelhadas à apropriação indébita previdenciária
constantes do CP são todas condutas omissivas relacionadas à
ausência de recolhimento ou repasse de importâncias
relacionadas à previdência social.
B
A ação penal relativa a esse crime é pública incondicionada e
a competência para processá-la e julgá-la é da justiça federal,
ainda que inexista lesão à previdência social, como no caso de
falsificação das guias de recolhimento das contribuições
previdenciárias.
C
Em relação a esse crime, a legislação penal prevê causa
especial de extinção da punibilidade, subordinada ao
cumprimento de alguns requisitos pelo agente de forma
espontânea, mesmo que já tenha sido iniciada a ação fiscal.
D
Para a consumação desse crime, exige-se a omissão de repasse
das contribuições recolhidas à previdência social acrescida do
ânimo de assenhorar-se daquelas contribuições, sendo o tipo
penal apropriação indébita previdenciária uma modalidade de
apropriação indébita.
E
Por estar a consumação desse crime subordinada ao prazo e à
forma legal ou convencional para o repasse das contribuições
à previdência social, trata-se de exemplo de norma penal
incompleta.
Ano:
2017
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2017
Em determinada execução fiscal promovida pela Prefeitura Municipal de Marília, é localizado um bem que, uma vez alienado gerará valor mais do que suficiente para o pagamento do crédito tributário ao Erário. O juízo determina a penhora do bem e designa um depositário judicial. Seguidos os trâmites processuais, é determinado o leilão do bem. No entanto, verifica-se que o depositário judicial vendeu o bem por conta própria e apossou-se do valor, estando em local incerto e não sabido. Considerando as previsões do Código Penal, é correto afirmar que o depositário judicial, nessa situação, haveria cometido o crime de
A
prevaricação.
B
peculato mediante erro de outrem.
C
apropriação indébita.
D
peculato.
E
emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
Sobre os crimes de Apropriação indébita previdenciária e a possibilidade de penalidade de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa, analise as proposições e coloque V para verdadeira e F para falsa.
( ) Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional.
( ) Deixar de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público.
( ) Deixar de recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços.
( ) Deixar de pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:
A
V F V V
B
V V F F
C
F V F V
D
V V F V
E
V V V V
Maria, que trabalhava havia anos em serviço terceirizado de limpeza, aproveitando-se de que o delegado-chefe da delegacia de polícia de Recife, onde trabalhava à época, estava ausente, entrou em sua sala e subtraiu para si um telefone celular que estava sobre a mesa. O delegado tinha total confiança em Maria, tanto que muitas vezes deixava bens públicos e privados sob seus cuidados. O bem subtraído foi avaliado em R$ 3.000.
Nessa situação hipotética, Maria responderá por
A
furto qualificado por abuso de confiança.
B
furto privilegiado.
C
peculato.
D
apropriação indébita.
E
extravio
Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
A
constitui causa de aumento de pena do furto simples a subtração de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.
B
é isento de pena quem comete furto em prejuízo de ascendente, independentemente da idade da vítima.
C
não incide a agravante de crime praticado contra maior de sessenta anos no caso de estelionato contra idoso.
D
admitem a figura privilegiada os crimes de furto, dano, apropriação indébita, estelionato e receptação.
Mévio, Caio e Tício são amigos de infância. Mévio, desempregado há seis meses, não consegue mais arcar com as despesas do tratamento do filho, portador de paralisia cerebral. Diante do desespero de Mévio, Caio e Tício decidem ajudar. Os dois propuseram a Mévio furtar o estabelecimento comercial de Ticiana, prima de Tício. Mévio, inicialmente, rechaçou a ideia. Mas, diante do sofrimento do filho, concordou. Exigiu, contudo, que ninguém utilizasse arma de fogo. No dia combinado para a execução do furto, Caio, com medo, desistiu de participar. Mévio e Tício decidem dar prosseguimento ao plano. Logo que ingressaram no local, depararam-se com Ticiana que, justamente naquele dia, ficou na loja, mesmo após o fechamento. Diante da reação de Ticiana, que gritou, Tício sacou de arma de fogo e disparou contra ela, que morreu. Tício e Mévio fogem, sem nada levar. Mévio, contudo, no dia seguinte, decide se entregar à Polícia e tudo revela. Encerrada a investigação, Caio, Mévio e Tício são denunciados por latrocínio consumado (art. 157, § 3o, CP).
Diante do caso hipotético, assinale a alternativa correta.
A
Mévio e Tício não praticaram o crime de latrocínio, pois não subtraíram qualquer objeto do estabelecimento comercial.
B
Caio, por ter participado do ajuste e instigação, deve ser responsabilizado pelo crime de latrocínio. Por se tratar de participação de menor importância, faz jus a punição diminuída.
C
Mévio, por ter anuído apenas com a prática de crime menos grave, inclusive desconhecendo que Tício portava arma de fogo, deverá ser punido com as penas deste.
D
Tício, por ter relação de parentesco com a vítima Ticiana, e tratando-se de imputação de crime contra o patrimônio, poderá ter a pena diminuída, de um sexto a um terço.
E
Caio, por ter participado do ajuste e instigação para a prática de crime menos grave, deverá ser punido com as penas deste.
Um indivíduo, sem antecedentes criminais, que, consertando e vendendo telefones celulares novos e usados, exercia comércio clandestino no quintal de casa, expôs à venda, em certa ocasião, um celular roubado avaliado em R$ 3.000. Ao ser indagado sobre a procedência do bem, o comerciante alegou que o comprara de um desconhecido, sem recibo ou nota fiscal. Embora não tenha ficado esclarecido como o celular chegara às suas mãos ou quem o subtraíra, é inquestionável a procedência criminosa, já que a vítima, quando do roubo, havia registrado na delegacia a ocorrência do fato, o qual fora confirmado por testemunhas oculares.
Nessa situação hipotética, tal indivíduo responderá pela prática de crime de receptação
A
preterdolosa, por ter agido com dolo na conduta e culpa
no resultado.
B
qualificada, mesmo que a autoria do crime anterior não
seja apurada, por tratar-se de crime parasitário ou acessório.
C
culposa, já que agiu com imprudência ao comprar produtos
sem exigir recibo ou nota fiscal.
D
simples, porque não explorava comércio regular.
E
dolosa com forma privilegiada, por ser primário e ter bons
antecedentes.
Os crimes contra o patrimônio reservaram grande atenção por parte do legislador, ao passo que este estipulou diversas condutas passíveis de sanção criminal, com a finalidade de resguardar o bem jurídico pessoal. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa correta:
A
Não constitui crime de estelionato emitir cheque sem provisão de fundos em poder do sacado
B
A pena pelo crime de apropriação indébita é diminuída nos casos em que o ato criminoso é perpetrado por tutor ou curador
C
O crime de receptação não admite a modalidade culposa
D
É isento de pena o cônjuge que comete crime furto em face do companheiro durante a constância do casamento
E
Não será punido criminalmente quem, de qualquer modo, apropriar-se de coisa alheia perdida
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa em que não conste crime contra a pessoa.
A
Homicídio
B
Aborto
C
Feminicídio
D
Indução a suicídio
E
Extorsão
Gerar simulado