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Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio
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Durante os preparativos para um show nas proximidades do Pelourinho, Pedro tem sua atenção chamada para Francisco, que transitava com um vistoso cordão de ouro para fora da camisa e uma mochila recém adquirida. Abordando a vítima com um revólver calibre .22, Pedro exige que lhe sejam entregues o cordão e a mochila, tendo Francisco ponderado que o conteúdo da mochila, expressiva quantia em dinheiro, pertenceria ao seu patrão, Carlos, responsável pela produção do show. Indiferente ao pleito da vítima, Pedro reforça a ameaça, dizendo que dispararia contra ela caso os bens não fossem entregues. Após a entrega do cordão e da mochila, Pedro falou que a vítima deveria aguardar no mesmo local, pois ele pretendia devolver em breve seus pertences. Diante desse quadro, é correto afirmar que:
A
o fato de a conduta ter ocasionado violação de patrimônios distintos não descaracteriza a ocorrência de crime único, mesmo se todos os bens subtraídos estiverem na posse de pessoas diversas;
B
o chamado “roubo de uso” retira a tipicidade da conduta de subtração dos bens, diante da ausência do ânimo de apossamento definitivo;
C
o fato de a conduta ter ocasionado violação de patrimônios distintos descaracteriza a ocorrência de crime único, mesmo que todos os bens subtraídos estejam na posse de uma única pessoa;
D
a promessa de devolução dos bens apossados não altera a tipicidade da conduta, mas tem reflexos no momento da aplicação da pena, na fase inicial de fixação da sanção penal;
E
o fato de a conduta ter ocasionado violação de patrimônios distintos não descaracteriza a ocorrência de crime único se todos os bens subtraídos estavam na posse de uma única pessoa.
O filho de João tem grave problema de saúde e precisa realizar custoso procedimento cirúrgico, que a família não tem condição de pagar. Imagine que Pedro empresta R$ 50.000,00 a João, mas como garantia de tal dívida exige que João, de próprio punho e em documento escrito, confesse ter traído a própria esposa, bem como ter fraudado a empresa em que ambos trabalham, desviando recursos em proveito próprio. João cede à exigência a fim de obter o empréstimo. A conduta de Pedro
A
é isenta de pena, por incidir causa supra legal que afasta a culpabilidade, qual seja, o consentimento da vítima.
B
configura exercício arbitrário das próprias razões.
C
é atípica, por ausência de previsão legal.
D
configura constrangimento ilegal.
E
configura extorsão indireta.
A respeito do crime de furto, é correto afirmar que
A
caracteriza a escalada o ingresso no imóvel pela
porta dos fundos.
B
considera-se repouso noturno somente o período
das 12 às 6 horas.
C
a energia elétrica pode ser objeto de furto.
D
se admite na forma culposa a aplicação apenas de
sanção pecuniária.
E
configura o crime de furto a subtração de ser humano
vivo.
No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar:
A
Comete o crime de esbulho possessório aquele que invade mediante concurso de mais de duas pessoas, ainda que sem violência ou grave ameaça, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório.
B
Aquele que se apropria de coisa alheia que veio ao seu poder por caso fortuito ou força da natureza não pratica crime previsto no Código Penal.
C
Fraudar execução, alienando, desviando, destruindo ou danificando bens, ou simulando dívidas é crime de ação penal pública incondicionada.
D
Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime tipifica o crime de receptação qualificada, ainda que o comércio seja irregular ou clandestino e desde que não seja exercido em residência.
E
É isento de pena aquele que destruir coisa alheia em prejuízo de ascendente ou descendente, salvo se o parentesco for apenas civil.
“Tício entrou no ônibus, apontou um revólver para o passageiro Caio e disse: ‘Passe o dinheiro’. Caio, de imediato, entregou uma nota de 2 (dois) reais a Tício. Em seguida, Tício desceu do ônibus, entrou em um bar e bebeu uma pinga. Pagou a cachaça com a nota de 2 (dois) reais e, em seguida, foi preso pela polícia.” A conduta de Tício configura crime
A
impossível.
B
de extorsão.
C
de roubo.
D
de furto.
Com relação a um furto qualificado é correto dizermos que:
A
A pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
B
Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qual quer outra que tenha valor econômico.
C
O crime é cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
D
Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum.
E
Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Universa - Universa
Pedro subtraiu o veículo de Eduardo mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo, e empreendeu fuga. Pouco tempo depois, foi capturado em busca efetuada pelos policiais.
Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
A
Pedro praticou roubo tentado, considerando que não se tornou possuidor do veículo, uma vez que foi capturado pouco tempo depois do crime.
B
Segundo o STJ, que adota a teoria da contrectatio, Pedro praticou roubo consumado.
C
Segundo o STJ, que adota a teoria da apprehensio, também denominada de amotio, Pedro praticou roubo consumado.
D
Segundo o STJ, que adota a teoria da ablatio, Pedro praticou roubo consumado.
E
Pedro praticou roubo tentado, pois não teve a posse mansa, pacífica, tranquila e(ou) desvigiada do veículo.
Marcondes, necessitando de dinheiro para comparecer a uma festa no bairro em que residia, decide subtrair R$ 1.000,00 do caixa do açougue de propriedade de seu pai. Para isso, aproveita-se da ausência de seu genitor, que, naquele dia, comemorava seu aniversário de 63 anos, para arrombar a porta do estabelecimento e subtrair a quantia em espécie necessária.
Analisando a situação fática, é correto afirmar que
A
Marcondes não será condenado pela prática de crime, pois é isento de pena, em razão da escusa absolutória.
B
Marcondes deverá responder pelo crime de furto de coisa comum, por ser herdeiro de seu pai.
C
Marcondes deverá responder pelo crime de furto qualificado.
D
Marcondes deverá responder pelos crimes de dano e furto simples em concurso formal.
Cometerá o crime de extorsão o servidor público que, em razão
do cargo e mediante grave ameaça, exigir para si vantagem
econômica.
C
Certo
E
Errado
João, imputável, foi preso em flagrante no momento em que subtraía para si, com a ajuda de um adolescente de dezesseis anos de idade, cabos de telefonia avaliados em cem reais. Ao ser interrogado na delegacia, João, apesar de ser primário, disse ser Pedro, seu irmão, para tentar ocultar seus maus antecedentes criminais. Por sua vez, o adolescente foi ouvido na delegacia especializada, continuou sua participação nos fatos e afirmou que já havia sido internado anteriormente pela prática de ato infracional análogo ao furto.
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dominante dos tribunais superiores, em tese, João praticou os crimes de
A
furto qualificado privilegiado, corrupção de menores e falsa
identidade.
B
corrupção de menores e falsidade ideológica.
C
furto simples, falsa identidade e corrupção de menores.
D
furto qualificado e falsidade ideológica.
E
furto simples e corrupção de menores.
Aquele que com prévia intenção de vantagem patrimonial seduz outra pessoa, convidando-a à pratica de ato sexual e, durante o coito, amarra a vítima ao leito, impossibilitando sua reação, a fim de que possa subtrair-lhe os pertences pessoais (dinheiro, telefone celular e automóvel), comete crime de
A
extorsão mediante sequestro.
B
extorsão.
C
roubo.
D
furto.
E
estelionato.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Em relação a Josué, estão configurados, em concurso material,
o crime de incitação à prática de crime e o crime de esbulho
possessório qualificado, perpetrado contra patrimônio de
empresa pública, pelo qual devem responder todos os demais
invasores, com a incidência da agravante de concurso de
pessoas por ser crime de mera atividade, comissivo e
instantâneo.
B
A conduta dos invasores é atípica, pois, devido ao respeito
às garantias constitucionais do direito de associação e
manifestação, não é possível criminalizar os movimentos
sociais legítimos, além de não estar presente na situação o
elemento constitutivo do crime de esbulho possessório: a
violência real contra pessoas ou coisas ou grave ameaça.
C
Diante do dano causado pelo atraso na entrega dos imóveis, os
agentes devem responder, em coautoria, pelo crime único de
dano qualificado, perpetrado contra patrimônio de empresa
pública, e, condenados, devem ter a pena aumentada em um
terço por terem agido durante o repouso noturno.
D
Apesar de os agentes terem cometido o crime de esbulho
possessório na modalidade qualificada — contra entidade de
direito público e mediante concurso eventual de pessoas —, o
juiz deve aplicar ao caso o benefício do arrependimento, já
que os invasores agiram sem violência e desocuparam
pacificamente os imóveis.
E
Os agentes, que serão isentos de pena por terem desocupado
espontaneamente os apartamentos antes de ter sido tomada
medida coativa, praticaram o crime de esbulho possessório por
concurso de mais de duas pessoas.
O agente enviou para mulher casada cópias de fotografias dela nua, tiradas em encontro amoroso que haviam mantido. Exigiu
dela o pagamento de importância em dinheiro sob ameaça de, caso não atendido, revelar segredo íntimo de sua vida amorosa,
enviando as fotos ao seu marido, aos filhos e às pessoas do seu meio social. A partir desse relato, é correto afirmar que a situação
é
A
atípica sob o prisma jurídico, pois trata-se de uma discussão em torno da conduta moral da mulher casada. Essa conduta
seria tipificada como extorsão somente se houvesse mais de um sujeito ativo a beneficiar-se com vantagem não econômica.
B
tipificada como crime de extorsão indireta, cuja pena é de reclusão de 1 a 3 anos e multa, pois o agente constrangeu a
vítima com o objetivo de obter vantagem econômica por meio de documentos.
C
atípica sob o prisma jurídico, pois trata-se de uma discussão em torno da conduta moral da mulher casada. Embora possa
ensejar discussões acerca de comportamento reprovável, não é passível de punição objetiva no ordenamento legal.
D
tipificada como crime de extorsão, cuja pena é de reclusão de 4 a 10 anos e multa, pois o agente constrangeu a vítima
com o objetivo de obter vantagem econômica.
E
tipificada como crime de extorsão, cuja pena é de reclusão de 12 a 20 anos e multa, desde que a vítima constrangida pelo
agente seja menor de 18 e maior de 60 anos, com o objetivo de obter vantagem não econômica.
No caso de roubo de veículo automotor no Estado de Santa Catarina, em sendo a res furtiva transportada pelo assaltante para o Estado do Rio Grande do Sul, onde vem a guardá-la; tal conduta gerará uma causa de aumento de pena, expressamente prevista no tipo penal.
C
Certo
E
Errado
A respeito do crime de furto previsto no Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
É remansoso, entre os doutrinadores penalistas, que os aviões e as embarcações não poderão ser objeto do crime de furto, uma vez que o Código Civil, por ficção, os equiparou a imóveis (para fins de constituição e registro de hipoteca).
B
Diz-se furto famélico aquele cometido por alguém que subtrai alimentos para saciar a fome e preservar a vida própria ou de outrem, quando comprovada uma situação de extrema dificuldade financeira, todavia, nesse caso, não haverá crime por falta da tipicidade material.
C
A doutrina majoritária defende a punição do furto de uso, uma vez que o agente atua com o chamado animus rem sibi habendi.
D
Os semoventes e os animais estão sujeitos à apropriação por parte de terceiros se houver o furto de gado. Nesse caso haverá o crime denominado de abigeato.
E
A escalada para fins de qualificar o crime de furto implica em uma subida com esforço incomum por parte do agente, assim, não poderá incidir a referida qualificadora na hipótese de escavação de um túnel para ingressar no locus delicti.
O crime de extorsão mediante sequestro, desde que se prove que a intenção do agente era, de fato, sequestrar a vítima, se consuma no exato instante em que a pessoa é sequestrada, privada de sua liberdade, independentemente de o(s) sequestrador(es) conseguir(em) solicitar(em) ou receber(em) o resgate.
C
Certo
E
Errado
Com base na jurisprudência do STJ e na do STF, assinale a opção
correta a respeito dos crimes contra o patrimônio.
A
No crime de roubo, a intimidação realizada com arma de
brinquedo permite que se reconheça causa de aumento de pena.
B
No crime de roubo, a multiplicidade de condutas e o concurso
de crimes estarão caracterizados caso o agente utilize violência
ou grave ameaça contra mais de um indivíduo, mesmo que a
intenção seja direcionada à subtração de bem do patrimônio de
uma única pessoa.
C
A conduta de subtrair veículo automotor e transportá-lo para
município diverso localizado no mesmo estado da Federação
constitui crime de furto simples.
D
A subtração de coisa alheia móvel é conduta tipificada como
crime de furto e, caso seja praticado contra descendente, tal
fato incidirá como circunstância agravante.
E
A conduta de destruir dolosamente bem pertencente a
patrimônio de sociedade de economia mista estadual configura
crime de dano simples.
Em determinado processo por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, o réu confessou a subtração do bem, porém, negou o arrombamento. Em caso de condenação, no que pertine à aplicação da pena, a confissão parcial dos fatos:
A
impõe a incidência da atenuante genérica da confissão espontânea;
B
configura a confissão qualificada, impedindo a incidência da atenuante genérica;
C
afasta a incidência da atenuante genérica da confissão espontânea;
D
impõe compensação com a qualificadora não admitida pelo réu;
E
configura a confissão qualificada, impondo a incidência da atenuante genérica.
O furto de bagatelas não é passível de punição por ser o valor
da coisa pequeno ou insignificante, havendo, nesse caso,
exclusão da tipicidade.
C
Certo
E
Errado
Aquele que vender a terceiro de boa-fé coisa que tenha furtado
praticará os crimes de furto e estelionato, já que lesionará bens
jurídico-penais de pessoas distintas.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado