Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
993
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em relação à dosimetria, segundo consta no entendimento da Súmula 443 do Superior Tribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado não exige fundamentação efetiva, sendo suficiente para sua exasperação a indicação da quantidade de majorantes.
C
Certo
E
Errado
NÃO pode ser objeto de furto:
A
bem imóvel.
B
energia elétrica.
C
aeronave.
D
cavalo de raça.
E
caixa de refrigerantes.
Sobre os crimes contra o patrimônio, indique a alternativa correta:
A
A interpretação da majorante do repouso noturno no crime de furto é aquela que Indica sua coincidência com o conceito de noite.
B
Os crimes de roubo e de extorsão não são considerados crimes da mesma espécie, de modo que é não possível o reconhecimento da continuidade delitiva entre eles.
C
Para o reconhecimento da qualificadora da destreza no crime de furto, a conduta do agente pode recair sobre vítima ou sobre a coisa objeto da subtração.
D
Tratando-se de crime acessório, porquanto imprescindível a prática de um anterior crime, a receptação fica dependente da punibilidade deste último.
Acerca dos crimes contra o patrimônio, leia os itens a seguir:
I- Superando a controvérsia em torno do tema, consolidou a adoção da teoria da apprehensio (ou amotio), segundo a qual se considera consumado o delito de furto quando, cessada a clandestinidade, o agente detenha a posse de fato sobre o bem, ainda que seja possível à vitima retomá-lo, por ato seu ou de terceiro, em virtude de perseguição imediata.
II- Não há falar em continuidade delitiva entre roubo e furto, porquanto, ainda que possam ser considerados delitos do mesmo gênero, não são da mesma espécie.
III- No caso de furto, para efeito da aplicação do princípio da insignificância, é imprescindível a distinção entre ínfimo (ninharia) e pequeno valor. Este, ex vi legis, implica eventualmente, furto privilegiado; aquele, na atipia conglobante ( dada a mínima gravidade).
IV- É possível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.
Marque a alternativa correta, conforme a jurisprudência dominante e atual dos Tribunais Superiores:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Os itens II e IV são falsos.
C
Apenas o item IV é falso.
D
Os itens III e IV estão corretos.
E
Apenas os itens II e III estão corretos.
Assinale a alternativa correta.
A
O atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o uso de
arma de brinquedo, na prática do delito de roubo, não autoriza a incidência da causa
especial de aumento de pena baseada no emprego de arma.
B
O agente que, de posse de cartão de débito clonado, o utiliza para realizar saques
fraudulentos na conta corrente bancária da vítima, na Caixa Econômica Federal,
pratica o delito de estelionato.
C
No julgamento da Ação Penal nº 470, o Plenário do Supremo Tribunal Federal adotou
o entendimento no sentido de que são atípicos os depósitos em moeda estrangeira,
em contas bancárias no exterior, realizados por meio do sistema “dólar-cabo”, pois,
para a materialização do delito de evasão de divisas, é imprescindível a saída física
de moeda do território nacional.
D
No crime de supressão ou redução ilícita de tributo, que é considerado crime material
contra a ordem tributária, a prescrição da pretensão punitiva do Estado começa a fluir
no dia seguinte ao dia do vencimento do tributo ilicitamente suprimido ou reduzido.
E
Por não possuir a qualidade de funcionário público, quem trabalha, como empregado
celetista, para uma empresa privada, prestadora de serviços, contratada para a
execução de atividade típica da administração pública, não pode responder por crime
que se insira na categoria dos crimes praticados por funcionários públicos contra a
administração pública.
Marque a alternativa CORRETA. José que já tinha contra si sentença penal condenada transitada em julgado por crime de roubo saiu de casa, no caminho encontrou uma senhora sentada no banco da praça segurando um aparelho celular, José cogitou roubar a senhora, caso
A
José pratique o roubo, mas arrependido devolva o aparelho celular no dia seguinte, a pena será reduzida de um a dois terços.
B
José anuncie o assalto e imediatamente seja avistado por policiais que correm atrás o alcançando na casa dele haverá crime impossível.
C
José subtraia o celular e após dois dias se arrependa devolvendo o celular na delegacia ocorre a desistência voluntária, sendo isento de punibilidade.
D
José pratique o roubo, responderá por crime culposo uma vez quis o resultado.
E
José ao se aproximar da senhora de forma que a mesma não o veja e por destreza e com ajuda de um terceiro que desvie a atenção da vítima subtraia o celular comete o crime de furto qualificado.
Qual é a pena para o crime de “Dano Qualificado?
A
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Não é necessário representação.
B
Pena – detenção, de um ano, que pode ser estendida até cinco anos, e multa.
C
Pena – reclusão de seis meses a quatro anos ou multa.
D
Pena – reclusão. Cabe ao delegado decidir se o tempo é de um ano ou mais e não há a necessidade de uma representação.
E
Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Qual alternativa apresenta informação CORRETA a respeito do crime de furto de coisa comum?
A
Somente se procede mediante representação.
B
É punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.
C
A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
D
Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
E
Quando resultar prejuízo para a Administração Pública, a ação penal será incondicionada.
A respeito do crime de furto, considere:
I. Peter cavou um túnel e, com grande esforço, conseguiu entrar no interior de uma loja, dali subtraindo produtos eletrônicos.
II. Paulus, com o auxílio de uma corda, entrou pela janela em uma residência, de onde subtraiu objetos.
III. Plinius escalou uma árvore, galgou o telhado de um supermercado e removeu várias telhas, entrando no local, de onde subtraiu diversos objetos.
Ficou caracterizada a qualificadora da escalada
A
nos furtos cometidos por Peter e Paulus, apenas.
B
nos furtos cometidos por Peter, Paulus e Plinius.
C
nos furtos cometidos por Peter e Plinius, apenas.
D
nos furtos cometidos por Paulus e Plinius, apenas.
E
no furto cometido por Plinius, apenas.
Após a leitura das alternativas abaixo, que contém alguns dos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal Brasileiro, identifique a(s) afirmações correta(s):
I. Extorsão - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
II. Extorsão indireta - Solicitar, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro
III. Extorsão mediante sequestro - Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.
IV. Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por descuido, ou em força da natureza:
A sequência correta é:
A
As assertivas I e IV estão corretas.
B
As assertivas I, II e III estão corretas.
C
Apenas a assertiva III está correta.
D
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Assinale a alternativa correta:
A
O agente que subtrai coisa móvel alheia, para si ou para outrem, depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência da vítima, pratica o crime de roubo impróprio.
B
Os crimes funcionais estão sujeitos à extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira.
C
No caso de Peculato culposo, ocorrendo a reparação do dano até o recebimento da denúncia, extingue-se a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
D
O funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, utilizando-se de violência ou grave ameaça, comete o crime de extorsão.
Ano:
2016
O delito de extorsão mediante sequestro pode ser classificado como:
A
Delito de tendência interna transcendente peculiar;
B
Delito de tendência interna transcendente de resultado separado;
C
Delito de tendência interna transcendente incompleto de dois atos;
D
Delito de tendência interna peculiar de resultado separado;
E
Delito de tendência interna peculiar incompleto de dois atos.
Cícerus e Claudius entraram em uma loja e furtaram dinheiro de um dos caixas, valendo-se do fato da gaveta estar aberta e o funcionário ausente. Quando saiam do local, foram surpreendidos pelo vigia, contra o qual efetuaram disparos de arma de fogo, sem atingi-lo, mas garantindo o sucesso da fuga, a detenção da coisa furtada e a impunidade, fugindo, a seguir, do local. Cícerus e Claudius cometeram crime de
A
apropriação indébita.
B
furto qualificado pelo concurso de agentes.
C
extorsão.
D
furto simples.
E
roubo impróprio.
Bráulio, inconformado com uma mensagem privada de conteúdo romântico observada no aparelho de telefonia celular de sua namorada, decide dele se apossar como vingança. Contudo, enfrenta oposição da namorada, que se posta entre o autor e o aparelho. Assim, Bráulio, para assegurar seu intento, empurra com violência a namorada contra a parede, ferindo-a levemente. Assegurando a posse do telefone, Bráulio deixa a casa da namorada, vai até um terreno baldio e, pegando uma grande pedra que ali se encontra, com ela golpeia o aparelho, de modo a torná-lo inservível, o que era sua intenção desde o início. Analisando o caso proposto, assinale a opção que corretamente realiza a subsunção do comportamento do autor à norma penal.
A
Dano qualificado
B
Furto e lesao corporal.
C
Lesão corporal.
D
Roubo.
E
Dano qualificado e lesao corporal
Assinale a alternativa correta.
A
O entendimento que atualmente prevalece no Superior Tribunal de Justiça é o de
que, em se tratando da importação ou da exportação ilícita de substâncias
entorpecentes, é necessário que fique demonstrada a efetiva transposição das
fronteiras nacionais para que possa ser aplicada a causa de aumento da pena relativa
à transnacionalidade.
B
Em se tratando de furto qualificado, não cabe a aplicação do privilégio de que trata o
parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal, cujo teor é o seguinte: “Se o criminoso é
primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de
reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena
de multa”.
C
Na dicção do Superior Tribunal de Justiça, para a caracterização do delito de
apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal, é
imprescindível a demonstração do dolo específico do agente, de apropriar-se dos
valores destinados à Previdência Social, ou seja, de seu animus rem sibi habendi.
D
É firme, no Superior Tribunal de Justiça, o entendimento no sentido de que, quando o
agente é condenado pela importação ou pela exportação ilícita de substâncias
entorpecentes, não é possível a aplicação da majorante da transnacionalidade, sob
pena de incorrer-se em bis in idem.
E
Atualmente, prevalece no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o crime
de furto se consuma com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço
de tempo e seguida da perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e
pacífica ou desvigiada.
Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.
A
Diz-se tentado o latrocínio quando não se realiza plenamente
a subtração da coisa, mas ocorre a morte da vítima.
B
Tendo o CP adotado a teoria monista, não há como punir
diferentemente todos quantos participem direta ou
indiretamente para a produção do resultado danoso.
C
É impossível o concurso de pessoas nos crimes culposos,
ante a ausência de vínculo subjetivo entre os agentes na
produção do resultado danoso.
D
O crime de latrocínio não admite forma preterdolosa,
considerando a exigência do animus necandi na conduta do
agente.
E
No crime de roubo praticado com pluralidade de agentes, se
apenas um deles usar arma de fogo e os demais tiverem ciência
desse fato, todos responderão, em regra, pelo resultado morte,
caso este ocorra, pois este se acha dentro do desdobramento
normal da conduta.
Silva e Pereira, amigos de infância, combinam praticar um crime de furto. Silva sugere que o crime seja realizado na residência da família Bragança, pois tinha a informação de que os proprietários estavam viajando e a casa ficava a uma quadra de suas casas. Juntos dirigem-se ao local e, sem que Silva tivesse conhecimento, Pereira traz consigo uma arma de fogo municiada. Silva subtrai uma TV e deixa o imóvel que estava sendo furtado. Pereira, quando se preparava para sair com o dinheiro subtraído do cofre, depara-se com o segurança que, alertado pelo alarme acionado, entrara na casa. Pereira, para garantir o crime, efetua disparos de arma de fogo contra o segurança, vindo este a falecer em razão dos tiros.
Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A
Ao Silva será aplicada a pena do furto qualificado e ao Pereira, a do crime de latrocínio.
B
Silva e Pereira responderão pelo crime de latrocínio, mas, em razão de sua participação, Silva terá direito à causa de diminuição da pena.
C
Ao Silva será aplicada a pena do crime de furto qualificado e Pereira responderá por furto qualificado e latrocínio em concurso.
D
Silva e Pereira responderão por latrocínio consumado, sem qualquer redução de pena para qualquer deles.
Com relação ao furto qualificado, não é dada a pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime for cometido:
A
Com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
B
Por criminoso primário e a coisa furtada for de valor pequeno
C
Com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.
D
Com emprego de chave falsa.
E
Mediante concurso de duas ou mais pessoas.
Nos crimes contra o patrimônio o legislador, ao tratar do furto de coisa comum, inseriu uma causa específica de exclusão da ilicitude relacionada com a possível fungibilidade da coisa subtraída cujo valor não exceda a quota a que tem direito o agente.
C
Certo
E
Errado
No que concerne aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
A
há pluralidade de latrocínios, se diversas as vítimas fatais, ainda que único o patrimônio visado e lesado, conforme entendimento pacificado dos tribunais superiores.
B
possível o reconhecimento da figura privilegiada do delito nos casos de furto qualificado, se primário o agente e de pequeno valor a coisa subtraída, independentemente da natureza da qualificadora, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
C
a indispensabilidade do comportamento da vítima não constitui critério de diferenciação entre o roubo e a extorsão.
D
a receptação própria não prevê modalidade de crime permanente.
E
não constitui furto de energia a subtração de sinal de TV a cabo, consoante já decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
Gerar simulado