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Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio
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O delito de furto simples, previsto no art. 155 do Código Penal, é um crime
A
material, unisubsistente e instantâneo de efeitos permanentes.
B
formal, unisubsistente e permanente.
C
formal, unisubsistente e instantâneo de efeitos permanentes.
D
formal, plurisubsistente e instantâneo.
E
material, plurisubsistente e instantâneo.
Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
A
O crime de apropriação indébita pressupõe a posse ou detenção lícita, mas vigiada, do agente sobre coisa móvel alheia, com subsequente inversão do título da posse ou detenção.
B
Só se configura crime de estelionato quando há prejuízo patrimonial a outrem, consistente em perder o que já se possui ou em deixar de ganhar o que é devido, não bastando a mera obtenção de uma vantagem indevida pelo agente.
C
Ocorre alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria quando o agente vende coisa de sua propriedade, todavia inalienável, crime do qual participa o adquirente que, cientificado de todas as circunstâncias que envolvem o negócio, opta por efetivá-lo.
D
Constitui crime de esbulho possessório o ingresso clandestino de duas pessoas em edifício alheio, com a finalidade de usurpá-lo.
E
Pratica crime de apropriação de coisa achada aquele que se apossa de uma carteira esquecida por colega sobre a mesa por este usada no escritório em que ambos trabalham.
O funcionário público que,
embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou
bem, o subtrai, ou concorre para que seja
subtraído, em proveito próprio ou alheio,
valendo-se de facilidade que lhe proporciona a
qualidade de funcionário, pratica, pela doutrina,
o peculato-
A
furto.
B
apropriação.
C
desvio.
D
roubo.
E
corrupção.
A conduta de Maria configura crime de apropriação indébita previdenciária, para o qual a pena prevista é reclusão e multa.
C
Certo
E
Errado
Qual é a pena prevista no Código Penal para quem comete o crime de “Dano”?
A
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Não é necessário representação.
B
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
C
Pena – reclusão, de seis meses a quatro anos, ou multa.
D
Pena – detenção, de um ano, que pode ser estendida até cinco anos, e multa.
E
Pena – reclusão. Cabe ao delegado decidir se o tempo é de um ano ou mais e não há a necessidade de uma representação.
Mévio, endividado, sequestra o próprio pai, senhor de 70 anos, objetivando obter como resgate, de seus irmãos, a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Para tanto, conta com a ajuda de Caio. Passadas 13 horas do sequestro, Caio se arrepende e decide comunicar o crime à Polícia que, pouco depois, invade o local do sequestro, libertando a vítima. A respeito da situação retratada, é correto afirmar que
A
Mévio e Caio praticaram extorsão mediante sequestro, na forma qualificada, haja vista que o crime perdurou por período superior a 12 horas.
B
por se tratar de crime contra o patrimônio, Mévio é isento de pena, pois cometeu o crime em prejuízo de ascendente.
C
por se tratar de crime contra o patrimônio, relativamente a Mévio, que praticou o crime em prejuízo de ascendente, a ação penal é pública condicionada à representação.
D
Caio, mesmo tendo denunciado o crime à autoridade policial, não faz jus à redução da pena, por se tratar de crime na forma qualificada.
E
Mévio e Caio praticaram extorsão mediante sequestro, na forma qualificada, por se tratar de vítima idosa.
Mévio, mediante grave ameaça, subtraiu um telefone celular de Maria Rosa, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo-a em seu poder, restringindo sua liberdade por duas horas, com o propósito de garantir o êxito da empreitada criminosa. Mévio responderá por
A
roubo circunstanciado.
B
roubo e sequestro, em concurso formal.
C
sequestro, já que este absorve o roubo.
D
roubo e sequestro, em concurso material.
E
roubo impróprio.
Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar que
A
em virtude do princípio da individualização da pena, a primeira fase de aplicação da pena não pode influenciar na determinação do regime.
B
a pena de detenção deve ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, salvo caso de reincidência.
C
segundo a jurisprudência dominante do STJ, a reincidência impede o cumprimento de pena em regime semiaberto, independentemente da quantidade de pena e das circunstâncias judiciais.
D
em caso de condenação por crime de extorsão mediante sequestro consumado, é possível a aplicação do regime semiaberto.
E
por ser cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa, a condenação por roubo consumado impede a aplicação do regime aberto.
Quando se fala de “Crime Organizado”, existem vários entendimentos e definições. Dentre esses crimes, está o de “Extorsão mediante sequestro”. Qual artigo do Código Penal define esse crime?
A
Artigo 159.
B
Artigo 155.
C
Artigo 135.
D
Artigo 137.
E
Artigo 157.
Podemos definir como crimes de usurpação e dano segundo o Código Penal Brasileiro, respectivamente:
A
Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia. Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.
B
Suprimir ou alocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se de coisa móvel alheia. Destruir coisa alheia.
C
Destruir ou danificar sinal indicativo de linha divisória, no todo ou em parte. Aniquilar coisa alheia.
D
Invadir limites de território privado sem autorização, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, no todo ou em parte. Depreciar coisa alheia.
Considerando apenas as informações contidas nas alternativas, assinale aquela que corretamente indica uma hipótese de crime de receptação.
A
Josefina celebra contrato de penhor, entregando uma joia ao credor pignoratício. Posteriormente, ainda na vigência do contrato, a joia é furtada por terceiro. Ciente do furto e vislumbrando na hipótese uma forma de pagar menos para reaver seu patrimônio, Josefina procura o autor do crime patrimonial prévio e dele compra a joia furtada.
B
Ribamar, colecionador de carros antigos percebendo a falta, em lojas especializadas, de uma determinada autopeça para reposição, encomenda a Servílio a referida peça, consciente de que este, motivado pela encomenda, roubará um carro para cumprir o avençado, o que efetivamente ocorre. Assim, Ribamar ingressa na posse da peça desejada.
C
Cristóvão compra de Amílcar uma motosserra por preço irrisório, sabendo que o vendedor está dispondo do bem por preço inferior ao do mercado porque usou a ferramenta para a prática de um homicídio e quer dela se livrar.
D
Teobaldo tem seu telefone celular furtado. Para reaver o aparelho, liga para o autor do crime, passando a negociar sua entrega. Assim, concretizado o ajuste, Teobaldo paga o valor exigido, recebendo de volta o telefone.
E
Elesbão, camelô, conscientemente expõe á venda cigarros de importação proibida, os quais adquiriu de um amigo que sabe ser contrabandista.
João e Maria eram casados há cerca de 40 anos e em comunhão de bens. João arranjou uma amante e Maria descobriu o fato. Os dois começaram então a se desentender. A respeito do caso apresentado, assinale a alternativa que indica a associação correta entre a descrição e a denominação do crime.
A
João chegou bêbado em casa, Maria reclamou e João quebrou a televisão de que tanto Maria gostava. Portanto, João cometeu o crime de dano.
B
Maria pegou a churrasqueira adorada de João e a vendeu ao vizinho. Maria pode ser enquadrada no crime de furto, e o vizinho no de receptação.
C
João, usando de ardil, escondeu o secador de Maria; assim ele pode ser enquadrado em estelionato.
D
João esperava a entrega de um pacote dos Correios, que foi recebido por Maria, e ela o escondeu. Maria pode ser enquadrada no crime de apropriação indébita.
E
Durante uma briga entre João e Maria, um dos vizinhos aproveitou o momento e fez uma ligação irregular de água do lote dos brigões para o lote de outra vizinha, cometendo, portanto, o crime de usurpação.
No que se refere aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção
correta à luz da jurisprudência do STJ e do STF.
A
Caso haja concurso de agentes em crime de furto qualificado,
deve ser aplicada, por analogia, a causa de aumento de pena
referente ao crime de roubo.
B
No crime de roubo, para que seja aplicado o aumento de
pena por emprego de arma de fogo, é imprescindível que
tenham sido realizadas a apreensão e a perícia no artefato
utilizado no crime.
C
Se o agente for primário, a coisa for de valor reduzido e a
qualificadora incidente for de ordem objetiva, será permitido
o reconhecimento de furto privilegiado nos casos de crime de
furto qualificado.
D
O crime de uso de documento falso será absorvido pelo crime
de estelionato sempre que ambos forem praticados no mesmo
contexto, ainda que o dano provocado ao patrimônio da vítima
também alcance outros bens jurídicos.
E
Pode ocorrer o reconhecimento da insignificância da conduta
em furto praticado com o rompimento de obstáculo.
Ano:
2015
Prova:
FGV - TJ RO - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça - 2015
Tício, oficial de justiça que atua junto ao Tribunal de Justiça, ao final do expediente de trabalho, ingressa em um ônibus para retornar para sua residência. Repara que, ao seu lado, está a testemunha de um processo, de nome Clara, e esta se mostra nervosa, imaginando o oficial que seja em razão do depoimento prestado em audiência. Quando Clara se acalma e fecha os olhos, Tício se aproveita da distração e subtrai o celular que estava em sua bolsa, deixando o coletivo. Ocorre que outro passageiro viu a ação, comunicou o fato à Delegacia e, uma semana após, Tício foi identificado. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de:
A
peculato-desvio;
B
apropriação indébita;
C
peculato-apropriação;
D
furto;
E
peculato-furto.
Edeltrudes, usuária do transporte de metrô, ao entrar no vagão, deixou uma sacola próxima à porta de saída, que fica localizada a uns dois assentos de onde permaneceu sentada. O passageiro Baião aproximou-se da referida sacola e, valendo-se da distração de Edeltrudes, conseguiu, celeremente, sem que ninguém percebesse, subtrair uma carteira que estava em seu interior.
Considerando esse caso hipotético, Baião responderá por
A
furto na modalidade simples.
B
furto qualificado pela destreza.
C
furto qualificado pela fraude.
D
apropriação indébita.
E
estelionato.
Sobre crimes contra o patrimônio, considere as seguintes assertivas:
I. O crime de extorsão se perfectibiliza no momento em que a vítima é constrangida, mediante grave ameaça, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa. E, tendo o agente exigido numerário, sob pena de mal futuro, caracterizado está referido delito, independentemente de obtenção da vantagem indevida.
II. No sistema legal brasileiro o latrocínio contempla crime complexo, qualificado pelo resultado, formado pela soma dos delitos de roubo e homicídio, doloso ou culposo.
III. O perdão judicial previsto no § 5o do artigo 180 do Código Penal constitui benefício incompatível com a modalidade dolosa do crime de receptação.
IV. O agente que tenta adentrar em estabelecimento ainda que com o intuito de subtrair coisa alheia móvel, mas, por circunstâncias alheias à sua vontade, não efetiva a empreitada criminosa, comete o crime de dano, desde que esse seja mais grave do que o furto tentado.
É correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
Sobre a classificação das infrações penais, assinale a opção CORRETA:
A
Crime qualificado pelo resultado é sinônimo de crime preterdoloso.
B
O crime de extorsão mediante sequestro é de mera conduta.
C
O crime da mãe que deixa de amamentar o filho, o que leva à sua morte por inanição, é omissivo próprio.
D
O roubo impróprio constitui exemplo de progressão criminosa, existindo inicialmente, a intenção do agente de subtrair a coisa e, depois, o emprego de violência ou grave ameaça para garantir a apropriação do bem.
E
A lei que define os crimes de responsabilidade prevê a fixação de pena privativa de liberdade ao agente público que praticar tal infração.
O crime contra o patrimônio público é aquele que se pratica contra propriedades da União, do Estado ou do Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista. Quando um indivíduo comete crime contra o patrimônio público:
A
se menor de 18 anos, e pego em flagrante, o responsável pode ser detido de 1 a 3 meses, havendo incidência de multa pelo dano causado.
B
não tem direito à fiança, sendo passível de pena de detenção de 1 a 3 meses.
C
o valor da fiança dependerá da autoridade judicial mas, se não houver pagamento, a detenção pode ser de 1 a 12 meses.
D
responde em liberdade, caso seja capturado no ato do crime.
E
só pode ser preso se for pego em flagrante e incide multa pelo dano causado.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Universa - Universa
Pedro subtraiu o veículo de Eduardo mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo, e empreendeu fuga. Pouco tempo depois, foi capturado em busca efetuada pelos policiais.
Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
A
Pedro praticou roubo tentado, considerando que não se tornou possuidor do veículo, uma vez que foi capturado pouco tempo depois do crime.
B
Segundo o STJ, que adota a teoria da contrectatio, Pedro praticou roubo consumado.
C
Segundo o STJ, que adota a teoria da apprehensio, também denominada de amotio, Pedro praticou roubo consumado.
D
Segundo o STJ, que adota a teoria da ablatio, Pedro praticou roubo consumado.
E
Pedro praticou roubo tentado, pois não teve a posse mansa, pacífica, tranquila e(ou) desvigiada do veículo.
Marcondes, necessitando de dinheiro para comparecer a uma festa no bairro em que residia, decide subtrair R$ 1.000,00 do caixa do açougue de propriedade de seu pai. Para isso, aproveita-se da ausência de seu genitor, que, naquele dia, comemorava seu aniversário de 63 anos, para arrombar a porta do estabelecimento e subtrair a quantia em espécie necessária.
Analisando a situação fática, é correto afirmar que
A
Marcondes não será condenado pela prática de crime, pois é isento de pena, em razão da escusa absolutória.
B
Marcondes deverá responder pelo crime de furto de coisa comum, por ser herdeiro de seu pai.
C
Marcondes deverá responder pelo crime de furto qualificado.
D
Marcondes deverá responder pelos crimes de dano e furto simples em concurso formal.
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