Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio

o furto de coisa comum.

a alteração de limites.

o dano simples.

a fraude à execução.

tentativa de furto qualificado pela fraude.

tentativa de estelionato.

desistência voluntária.

arrependimento posterior.

arrependimento eficaz.

Comete crime de falta de confiança quem divulga conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem.

Comete crime de extorsão quem constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa.

Comete crime de furto quem apropriar-se de coisa alheia móvel de que tem a posse ou a detenção.

Comete crime de roubo quem obtiver para si ou para outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

Comete crime de abuso quem tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento.

subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado.

ameaça contra a vítima, exercida com emprego de arma de brinquedo.

vítima em serviço de transporte de valores, conhecendo o agente tal circunstância.

vítima mantida em poder do agente, tendo restringida sua liberdade.

a motivação da conduta é irrelevante para o fins de classificação típica, importando, eventualmente, co mo critério de fixação da pena.

a doutrina brasileira mais contemporânea vem majoritariamente entendendo exigível, para sua caracterização, o elemento subjetivo que, na teoria tradicional, comumente é designado como dolo específico, no caso consubstanciado pelo chamado animus nocendi.

a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça hoje entende que o preso que destrói item do patrimônio prisional especificamente para fugir não comete esse crime.

na subtração mediante arrombamento, comumente enlaça-se em concurso formal com o furto.

se trata de infração de menor potencial ofensivo, quando culposa.

roubo.

extorsão mediante sequestro .

constrangimento ilegal.

extorsão.

sequestro.

Estupro

Estelionato

Dano

Receptação

Apropriação indébita

a pessoa.

a propriedade imaterial.

a vida.

a periclitação da vida.

o patrimônio.

responderá pelo crime de extorsão indireta, tipo penal previsto no art. 160 do Código Penal.

responderá, em concurso material, pelas figuras típicas de roubo (art. 157 do Código Penal) e de sequestro (art. 148 do Código Penal).

responderá pelo crime de roubo majorado (art. 157, § 2°, V, do Código Penal), pois manteve a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade, por tempo superior ao necessário para a consumação do delito.

responderá pelo crime de extorsão qualificada, com previsão no art. 158, § 3°, do Código Penal, primeira parte.

responderá pelo delito de extorsão mediante sequestro, capitulado no art. 159 do Código Penal.

roubo próprio.

furto simples.

furto qualificado.

roubo impróprio.

apropriação indébita.

Certo

Errado

Não existe escusa absolutória para o marido que, na constância do casamento, furta vultuosa importância em dinheiro da carteira da mulher.

A extorsão é um crime formal, sendo que para sua consumação não é necessário que o agente consiga a vantagem desejada.

A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do Juiz singular e não do Tribunal do Júri.

Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.

O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta ao prosseguimento da ação penal.

É possível o reconhecimento do furto qualificado privilegiado independentemente do preenchimento cumulativo dos requisitos previstos no Art. 155, 2º do CP.

É possível o reconhecimento do privilégio previsto no Art. 155, § 2º, do CP nos casos de crime de furto qualificado se estiverem presentes a primariedade do agente e o pequeno valor da coisa, e se a qualificadora for de ordem objetiva.

Não é possível o reconhecimento do privilégio previsto no Art. 155, § 2º, do CP nos casos de crime de furto qualificado, mesmo que estejam presentes a primariedade do agente e o pequeno valor da coisa, e se a qualificadora for de ordem objetiva.

É possível o reconhecimento do privilégio previsto no Art. 155, § 2º, do CP nos casos de crime de furto qualificado se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa, e se a qualificadora for de ordem subjetiva.

A participação de cada um dos envolvidos no linchamento de Júlio será objeto de instrução criminal, sendo desnecessária a descrição minuciosa da participação de cada um dos intervenientes, sob pena de inviabilização da aplicação da lei.

Denomina-se autoria por convicção a conduta das pessoas que, ao terem saído do supermercado e assistido ao início do linchamento de Júlio, tenham decidido participar das agressões.

Os intervenientes no linchamento devem ser considerados partícipes, dada a inviabilidade da individualização das condutas.

As penas de todos os que forem acusados e devidamente condenados pelo linchamento de Júlio serão agravadas pelo fato de o crime ter sido praticado sob a influência de multidão em tumulto.

Para o julgamento da prática coletiva do crime de linchamento, é insignificante a existência de vínculos psicológicos entre os integrantes da multidão.