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Com relação ao ilícito de dano, tipificado no artigo 163 do...
Com relação ao ilícito de dano, tipificado no artigo 163 do Código Penal,
A
a motivação da conduta é irrelevante para o fins de classificação típica, importando, eventualmente, co mo critério de fixação da pena.
B
a doutrina brasileira mais contemporânea vem majoritariamente entendendo exigível, para sua caracterização, o elemento subjetivo que, na teoria tradicional, comumente é designado como dolo específico, no caso consubstanciado pelo chamado animus nocendi.
C
a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça hoje entende que o preso que destrói item do patrimônio prisional especificamente para fugir não comete esse crime.
D
na subtração mediante arrombamento, comumente enlaça-se em concurso formal com o furto.
E
se trata de infração de menor potencial ofensivo, quando culposa.