Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio

 
 
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Determinado empregado de um despachante recebeu dinheiro de cliente, pessoa física, para licenciamento de veículo. Em vez de pagar as guias do carro do cliente, usou o dinheiro em proveito próprio. Essa situação trata de um crime de

A
apropriação indébita ou estelionato, dependendo do critério escolhido pela vítima, pois esta é quem decide se fará ou não representação, haja vista que a ação penal nesse caso é privada.

B
estelionato, em razão da intenção posterior do sujeito ativo de apropriar-se do bem, mesmo tendo-o recebido de forma legítima do sujeito passivo.

C
apropriação indébita, pois o sujeito passivo, depois de estar de posse do bem recebido legitimamente do sujeito ativo, assenhora-se desse bem como se fosse seu, ferindo o direito de propriedade.

D
pequeno potencial ofensivo que escapa ao campo penal no que toca ao empregado do despachante, pois o despachante é quem deve ser responsabilizado pelo ocorrido, já que responde junto ao cliente.

E
apropriação indébita, pois o sujeito ativo, depois de estar de posse do bem recebido legitimamente do sujeito passivo, assenhora-se desse bem como se fosse seu, ferindo o direito de propriedade.

Pratica o crime de dano qualificado o agente que destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia (art. 163 do CP)


A

com violência a animais.


B

com emprego de qualquer substância perigosa para a saúde.


C

com emprego de chave falsa.


D

com emprego de astúcia.


E

contra o patrimônio de empresa concessionária de serviços públicos.

A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, assinale a opção correta.


A

Se, após passar horas em poder de assaltantes e sob a mira de uma arma, a vítima fornecer-lhes a senha para saque em caixas eletrônicos, estará caracterizado o roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima.


B

Em se tratando do crime de extorsão mediante sequestro, será reduzida a pena do corréu que, agindo em concurso de agentes, denunciar o delito à autoridade competente, ainda que a delação não seja meio eficaz de facilitação da libertação da vítima.


C

A incidência da qualificadora consistente em emprego de arma independe da comprovação, por meio de apreensão e perícia, do grau de lesividade da arma utilizada na prática do crime de roubo.


D

Se o porte ilegal de arma de fogo funcionar como crime meio para a prática do roubo, aplicar-se-á o princípio da subsidiariedade, respondendo o agente pela prática do crime fim.


E

Se, em um jogo de futebol, as torcidas rivais se agredirem mutuamente e um dos contendores atingir, com o bastão de uma bandeira, a boca do adversário, causando-lhe lesões corporais graves, todos os envolvidos responderão pelo resultado mais gravoso, por se tratar do crime de rixa, em que se encontra presente o animus rixandi, ainda que o agressor seja prontamente identificado e preso em flagrante.

Aquele que constrange alguém mediante grave ameaça com o emprego de arma de fogo e com o intuito de obter para outrem indevida vantagem econômica, a tolerar que se faça alguma coisa, pratica crime de


A

extorsão, aumentando-se a pena de um terço até metade.


B

extorsão, com ausência de circunstância de aumento de pena.


C

extorsão indireta, com ausência de circunstância de aumento de pena.


D

constrangimento ilegal, com ausência de circunstância de aumento de pena.


E

constrangimento ilegal, aumentando-se a pena de um terço até metade.

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a assertiva verdadeira:


A

Nos crimes de Furto, Estelionato e Apropriação Indébita, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o Juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.


B

A norma do art. 155, §1º do Código Penal, conhecida na doutrina como furto noturno, fixou uma causa de aumento de pena nos casos em que o furto seja praticado durante o repouso noturno. A aplicação deste aumento será realizada pelo Juiz na segunda fase da dosimetria penal.


C

É entendimento pacificado no Supremo Tribunal Federal que no crime de roubo e furto pode haver concurso formal, pois ambos são crimes contra o patrimônio.


D

No crime de latrocínio, mesmo não havendo a subtração do bem, mas a vítima vindo a falecer em virtude da violência para a concretização da subtração entende o Supremo Tribunal Federal, baseado na Súmula 610, que há latrocínio consumado.

O crime de estelionato é praticado quando alguém:


A

constrange outrem, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa;


B

subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel consistente em vantagem ilícita, em prejuízo alheio, com abuso de confiança, ou mediante fraude;


C

obtém, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento;


D

se apropria de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, mediante grave ameaça ou recurso fraudulento;


E

se apropria de coisa alheia com valor econômico vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza, mediante fraude.

Quanto ao delito de furto, é correto afirmar que:


A

para a configuração da qualificadora prevista no § 5.º do art. 155 do CP (veículo transportado para outro estado ou para o exterior) basta, apenas, a caracterização de veículo, inclusive aquele movidos à eletricidade ou por tração humana ou animal.


B

a diferença entre o furto mediante fraude e estelionato reside na forma pela qual o agente se apropria da coisa, pois enquanto no primeiro a vítima não percebe que a coisa lhe está sendo retirada, no segundo é a própria vítima que entrega a coisa ao agente.


C

de acordo com o entendimento majoritário da doutrina, para caracterização da majorante do abuso de confiança basta a relação empregatícia com vínculo permanente.


D

não há necessidade de exame de corpo de delito quando o furto qualificado com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa deixar vestígios, bastando sua constatação por outro meio de prova.

Para a configuração do delito de apropriação indébita previdenciária não é necessário que haja o dolo específico de ter para si coisa alheia; é bastante para tal a vontade livre e consciente de não recolher as importâncias descontadas dos salários dos empregados da empresa pela qual responde o agente.


C

Certo


E

Errado

Funcionário público que, no trajeto de sua residência até a repartição onde trabalha, dentro de um ônibus coletivo, aproveita-se da distração de uma pessoa e subtrai-lhe a carteira, contendo quantia em dinheiro, responde pelo crime de:


A

peculato.


B

furto.


C

estelionato.


D

apropriação indébita.


E

roubo.

Assinale a alternativa correta.


A

Pratica o crime de falsidade de documento público somente o agente que pratica a conduta de falsificar, no todo, documento público.


B

Pratica o crime de falsidade de documento público somente o agente que pratica a conduta de falsificar, no todo, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.


C

Pratica o crime de moeda falsa o agente que falsificar, fabricando a ou alterando a, moeda metálica ou papel moeda de curso legal no país ou no estrangeiro, ainda que a falsificação seja grosseira.


D

Pratica concurso material de crimes o agente que falsifica documento com o fim específico de cometer estelionato com o referido documento.


E

Pratica apenas o crime de estelionato quando o falso se exaure no crime de estelionato sem mais potencialidade ofensiva, sendo o falso absorvido por aquele crime fim.

Quanto ao roubo e à extorsão,


A

não comportam a continuidade delitiva, posto que ofendem bens jurídicos de natureza personalíssima (vida, integridade física ou moral e liberdade).


B

embora ambos sejam crimes eminentemente patrimoniais, tutela-se no roubo frontalmente também a integridade e a vida, ao passo que, na extorsão, tutela- se de modo mais concomitante a liberdade autonômica da vítima e sua capacidade decisória, bens sempre ainda remanescentes nessa respectiva situação normativa.


C

são, precípua e respectivamente, crimes contra o patrimônio e contra a liberdade.


D

ambos são crimes materiais, no atual entender do Superior Tribunal de Justiça.


E

tem-se, respectivamente, figuras penais mais e menos graves ao olhar da própria lei, em vista das sanções nela cominadas.

Considere a seguinte situação hipotética.

José, com dezoito anos de idade, e Lauro, com quinze anos de idade, recém-egressos de casa de internação onde cumpriram medida socioeducativa após a prática de ato infracional, mediante ajuste prévio, passaram conjuntamente a subtrair objetos de transeuntes na rua, sem violência ou ameaça.

Nessa situação hipotética, José responderá por crime de furto qualificado.


C

Certo


E

Errado

Durante a prática de roubo, com emprego de arma de fogo, a um supermercado, a ação resulta na morte do gerente do estabelecimento e na lesão grave de uma funcionária. A pluralidade de vítimas atingidas pela violência no crime de roubo com resultado morte e lesão grave, embora único o patrimônio lesado:

A
configura concurso formal;

B
configura concurso material;

C
não altera a unidade do crime;

D
configura continuidade delitiva;

E
configura concurso formal imperfeito.

Assinale a alternativa correta. O crime de latrocínio está disposto no Código Penal no título dos crimes contra:


A

a pessoa.


B

a propriedade imaterial.


C

a vida.


D

a periclitação da vida.


E

o patrimônio.

Ivo, após anunciar “assalto” em desfavor de Amadeu, subtraiu da vítima, mediante violência, seu automóvel, certa quantia em dinheiro, telefone celular e o cartão bancário, que contava com a senha de saque anotada no verso. Após circular com o ofendido por cerca de duas horas no automóvel da vítima, a qual transitou sentada no banco do caroneiro, o ofensor dirigiu-se a uma agência bancária e, sozinho, na posse do cartão bancário e da senha, sacou R$ 500,00 da conta do ofendido, que permaneceu no veículo. Amadeu foi libertado apenas uma hora depois de o agente deixar a agência, pois nesse período transitaram sem rumo pela cidade. Nesse caso, Ivo


A

responderá pelo crime de extorsão indireta, tipo penal previsto no art. 160 do Código Penal.


B

responderá, em concurso material, pelas figuras típicas de roubo (art. 157 do Código Penal) e de sequestro (art. 148 do Código Penal).


C

responderá pelo crime de roubo majorado (art. 157, § 2°, V, do Código Penal), pois manteve a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade, por tempo superior ao necessário para a consumação do delito.


D

responderá pelo crime de extorsão qualificada, com previsão no art. 158, § 3°, do Código Penal, primeira parte.


E

responderá pelo delito de extorsão mediante sequestro, capitulado no art. 159 do Código Penal.

Eufrosina, experiente psicóloga e conhecedora profunda das técnicas de hipnose, propõe a Sua amiga Ambrósia hipnotizá-la, sob o argumento de curá-la de um trauma da infância. Acreditando na cura, Ambrósia aceita a terapia. Estando sob os efeitos da hipnose e das determinações de Eufrosina, Ambrósia entrega-lhe um colar de brilhantes, que já era cobiçado pela psicóloga há anos. Eufrosina vai embora surrupiando a joia. Assim. Eufrosina praticou o crime de:


A

roubo próprio.


B

furto simples.


C

furto qualificado.


D

roubo impróprio.


E

apropriação indébita.

A apropriação de veículo do patrão por empregado doméstico que detinha o bem para utilização em tarefas afetas às suas obrigações é delito de apropriação indébita, devendo a pena-base ser majorada de um terço por determinação legal.


C

Certo


E

Errado

Sobre crimes contra o patrimônio, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

Não existe escusa absolutória para o marido que, na constância do casamento, furta vultuosa importância em dinheiro da carteira da mulher.


B

A extorsão é um crime formal, sendo que para sua consumação não é necessário que o agente consiga a vantagem desejada.


C

A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do Juiz singular e não do Tribunal do Júri.


D

Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.


E

O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta ao prosseguimento da ação penal.

O crime de extorsão indireta estará caracterizado se alguém:


A
sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.

B
abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa.

C
apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.

D
exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.

E
divulgar, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem.
   
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