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Questões de Concurso sobre Estelionato e outras fraudes
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Luciana, uma médica obstetra de 61 anos de idade, dedicou as últimas três décadas da sua vida aos plantões de hospitais em toda região do Maciço de Baturité. Pensando em uma aposentadoria tranquila, resolveu investir o dinheiro que guardara por anos. Foi então que conheceu pessoalmente Rodrigo, de 62 anos de idade, um contador que se apresentava como consultor financeiro especializado.
Rodrigo apresentou a Luciana uma proposta de aporte em um suposto fundo de investimentos. Utilizando relatórios e gráficos impressos falsificados, ele a convenceu de que o negócio era seguro. Confiando na expertise do profissional, Luciana entregou a ele todas as suas economias. Semanas depois, ao tentar resgatar uma parte dos valores para uma emergência, a médica descobriu que o fundo nunca existiu e que Rodrigo havia sumido com o dinheiro, gerando um prejuízo financeiro devastador na vida da vítima.
Com base na situação hipotética narrada e na legislação penal brasileira vigente aplicável ao crime de estelionato, assinale a afirmativa correta:
A
O crime de estelionato prevê o aumento de pena de um terço até a metade quando cometido contra idoso, desde que o autor do fato seja mais jovem que a vítima.
B
A condição de pessoa idosa de Rodrigo afasta a incidência de qualquer causa de aumento de pena decorrente da idade da vítima, respondendo ele apenas pelo crime em sua pena-base.
C
O Código Penal estabelece a aplicação da pena em dobro, de forma fixa e obrigatória, para qualquer estelionato cometido contra vítima maior de 60 anos, independentemente da análise do resultado gravoso.
D
O crime de estelionato admite a aplicação de causa de aumento de pena (majorante) de um terço até o dobro pelo fato de a vítima ser pessoa idosa, sendo irrelevante que o autor do crime também tenha mais de 60 anos.
Ano:
2026
Caio, agindo com dolo, introduziu em circulação, junto ao supermercado Alfa, dez notas de R$ 100,00 (cem reais), grosseiramente falsificadas. Registre-se, contudo, não ter sido o agente o responsável pela fabricação das referidas cédulas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Caio
A
não responderá por qualquer delito, por não ter sido o responsável pela fabricação das notas de cem reais grosseiramente falsificadas.
B
não responderá por qualquer delito, por se tratar de notas de cem reais grosseiramente falsificadas.
C
responderá pelo crime de uso de documento falso.
D
responderá pelo crime de moeda falsa.
E
responderá pelo crime de estelionato.
Em maio de 2022, Rodrigo, 62 anos de idade, casado, contador, mediante ardil, induz em erro Luciana, 61 anos de idade, divorciada, médica, e obtém, para si, vantagem ilícita em prejuízo de Luciana, gerando relevante resultado gravoso. Com base nos fatos narrados, marque a afirmativa correta.
A
Rodrigo praticara o crime de estelionato com a incidência da majorante de um terço até a metade por ter tido como vítima pessoa idosa.
B
Rodrigo praticara o crime de estelionato com a incidência da majorante de um sexto até a metade por ter tido como vítima pessoa idosa.
C
Rodrigo praticara o crime de estelionato sem a incidência da majorante de um terço até o dobro por não ter tido como vítima pessoa idosa.
D
Rodrigo praticara o crime de estelionato com a incidência da majorante de um terço a dois terços por ter tido como vítima pessoa idosa.
E
Rodrigo praticara o crime de estelionato com a incidência da majorante de um terço até o dobro por ter tido como vítima pessoa idosa.
Caio, maior e capaz, recebeu e guardou, legitimamente, determinado cordão de ouro pertencente ao adolescente Mário, atuando na qualidade de tutor deste. Contudo, alguns meses depois, instado a entregar o bem ao seu proprietário, Caio, passou a atuar como se proprietário fosse, negando, dolosamente, o pleito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
A
apropriação indébita, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
B
estelionato, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
C
apropriação indébita, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
D
estelionato, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
E
furto, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
Configura o crime de estelionato a conduta de praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência do empresário ou da sociedade empresária, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem.
C
Certo
E
Errado
Um indivíduo promove, ardilosamente, no ambiente de rede social, a venda de produtos de uma famosa marca esportiva, mas que não lhe pertencem e jamais serão entregues. Em apenas um dia, induz cinco vítimas a erro, inicia contatos através de aplicativo de mensageria e faz com que elas forneçam dados de cartão de crédito, inclusive com o código de segurança, a pretexto de pagarem pelos produtos desejados. No mesmo dia, o autor utiliza os dados fornecidos pelas vítimas e realiza diversas compras em proveito próprio, causando prejuízo às cinco vítimas. Sobre o caso, assinale a alternativa correta.
A
A conduta acima narrada se amolda ao tipo penal do caput do art. 171 do CP, que será combinado com o concurso material de crimes em razão das cinco vítimas distintas.
B
O tipo penal a ser aplicado é o do inciso I do artigo 171 do CP, que prevê a conduta de quem dispõe de coisa alheia como própria. Aplicar-se-á, ainda, a causa de aumento referente ao concurso formal próprio.
C
A ação narrada se enquadra no tipo penal do artigo 171, § 2º-A, que trata da fraude eletrônica, dado que as vítimas, induzidas a erro, forneceram informações que foram utilizadas para que as compras fossem realizadas em prejuízo destas.
D
A conduta configura exclusivamente o crime do artigo 171-A, que prevê tipo penal para aquele que organiza e oferta ativos virtuais, sendo a multiplicidade de vítimas elementar do tipo, não se aplicando o concurso de crimes.
E
O tipo penal a ser aplicado é o do inciso I do artigo 171 do CP, que prevê a conduta de quem dispõe de coisa alheia como própria. Aplicar-se-á, ainda, o concurso material de crimes.
João tem 65 anos e foi vítima de um crime. De acordo com o que vem disposto no código penal, em razão da idade de João,
A
incide qualificadora caso se trate de crime de estelionato.
B
incide excludente de imputabilidade caso se trate de crime de furto qualificado.
C
encontra-se presente uma das elementares do crime de abandono material.
D
o prazo prescricional do crime, qualquer que seja ele, é aumentado de metade.
E
o crime de constrangimento ilegal passa a ser apenado com reclusão e multa.
De acordo com o art. 160 do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei n° 2.848 de 1940), o ato de exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro, descreve a conduta relativa ao crime de:
A
Estelionato.
B
Extorsão.
C
Extorsão indireta.
D
Apropriação indébita.
A respeito dos crimes patrimoniais, avalie as hipóteses a seguir.
I. Paulo, viciado em crack, subtrai a bicicleta de seu pai, Ernesto, 57 anos, e troca o bem por drogas.
II. José, pesadamente endividado, constrange sua mãe, Célia, 58 anos, a realizar um pix no valor de R$ 1.200,00, mediante a ameaça de estrangular Pedro, seu sobrinho e neto de Célia.
III. Antônio e Sérgio, viciados em drogas, subtraem eletrodomésticos da casa de João, 30 anos, irmão de Antônio, e trocam os bens por drogas.
IV. Vitor e Alice, namorados, sabedores de que Cristóvão, 55 anos, tio de Alice, está adquirindo um veículo, telefonam para Cristóvão fazendo-se passar pelo vendedor e inventam a história de que é necessário pagar uma taxa para a conclusão do negócio. Cristóvão acredita e faz um pix no valor de R$ 3.500,00 para a conta de Vitor.
Sobre as hipóteses apresentadas, assinale a opção correta.
A
Na hipótese I, se Ernesto tivesse 60 anos, Paulo responderia pelo crime.
B
Paulo e Antônio são isentos de pena.
C
José é isento de pena.
D
Na hipótese III, a ação penal é pública condicionada à representação.
E
Na hipótese IV, a ação é pública condicionada à representação para Alice e pública incondicionada para Vitor.
Kátia apresenta-se publicamente como mística e paranormal, mas não passa de uma vigarista.
Ao atender a rica empresária Lucrécia, que lhe confidenciou estar vivendo problemas familiares (adultério do marido e uso de drogas ilícitas pelo filho mais velho), Kátia, durante consulta supostamente espiritual, afirmou, falsamente, que tudo isso era obra de um antigo demônio, que a estava “amarrando”, e que era necessário um trabalho espiritual urgente, ou as coisas iriam piorar ainda mais, já que a entidade em questão só sossegaria com a morte de alguém. Segundo a falsária, estaria para acontecer alguma tragédia com ela ou com seus familiares. Kátia, então, solicitou a Lucrécia que fizesse um Pix, em seu favor, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Muito assustada com as revelações e temendo pela própria vida ou de algum familiar próximo, Lucrécia realizou o pagamento.
Diante do caso narrado, Kátia praticou
A
extorsão.
B
estelionato.
C
fato atípico.
D
charlatanismo.
E
curandeirismo.
Considerando o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar que são crimes praticados contra a pessoa:
A
apropriação indébita, violação de domicílio, invasão de dispositivo informático, roubo, furto, receptação e extorsão.
B
intimidação sistemática, apropriação indébita, estelionato e sonegação ou destruição de correspondência.
C
intimidação sistemática, estelionato, extorsão, violência doméstica e sonegação ou destruição de correspondência.
D
intimidação sistemática, violação de domicílio, invasão de dispositivo informático e sonegação ou destruição de correspondência.
E
roubo, furto, violação de domicílio, violência doméstica, invasão de dispositivo informático e apropriação indébita.
As Leis nº 14.155/2021 e nº 14.478/2022 alteraram o Código Penal, atualizando-o para incluir, no ordenamento jurídico, condutas relacionadas à comunicação por internet, à tecnologia da informação. No contexto, pode-se dizer que:
A
Ataques cibernéticos só são punidos se bem sucedidos, ou seja, se o agente, ou os agentes, conseguirem o resultado pretendido, a vantagem ou a informação procurada no dispositivo ou equipamento violado.
B
O estelionato digital é o tipo penal voltado à criminalização de fraudes que envolvam ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer valores financeiros.
C
Ainda que a legislação tenha sido atualizada, não há tipo penal específico para fraudes com criptomoedas.
D
A nova legislação tornou atípica a conduta de emitir fatura ou duplicata simulada.
Ao emitir uma comunicação ao público, Bruno veiculou afirmação falsa sobre a legalidade de um loteamento de solo para fins urbanos.
Nessa situação, a conduta de Bruno configura crime
A
de fraude no comércio, previsto no Código Penal.
B
de falsidade ideológica, previsto no Código Penal.
C
de estelionato, previsto no Código Penal.
D
contra as relações de consumo, previsto na Lei n.º 8.078/1990.
E
contra a administração pública, previsto na Lei n.º 6.766/1979.
Alberto, servidor lotado na área de recursos humanos da Câmara Municipal de Blumenau, com livre acesso aos dados cadastrais a partir dos quais é gerada a folha de pagamento do referido ente público, neles insere informações de pessoa que não exercia qualquer atividade laborativa na Casa Legislativa, com o propósito de ficar com a remuneração destinada a tal pessoa, que sequer tinha conhecimento do fato.
Diante do caso narrado, Alberto:
A
não cometeu qualquer crime;
B
cometeu o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações e, caso restitua voluntariamente ao erário todos os valores recebidos indevidamente, antes do recebimento da denúncia, deverá ter a pena reduzida;
C
cometeu o crime de peculato impróprio e, caso restitua voluntariamente ao erário todos os valores recebidos indevidamente, antes da sentença irrecorrível, deverá o juiz declarar extinta a punibilidade do fato;
D
cometeu o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações e, caso restitua voluntariamente ao erário todos os valores recebidos indevidamente, antes da sentença irrecorrível, deverá o juiz declarar extinta a punibilidade do fato;
E
cometeu o crime de estelionato, com pena aumentada, por ter sido o crime cometido em detrimento de entidade de direito público e, caso restitua voluntariamente ao erário todos os valores recebidos indevidamente, antes do recebimento da denúncia, deverá ter a pena reduzida.
João Silvério é proprietário de um restaurante em uma pequena cidade no interior do Paraná. Em uma confraternização entre comerciantes da região, Carlos Daniel, empresário do ramo de mineração, comentou com João Silvério que estava sendo processado na Justiça Estadual do Paraná por, supostamente, ter praticado crime ambiental. Carlos disse também, que o processo estava em fase instrutória, aguardando o laudo do perito para se ter a real dimensão do dano ambiental. Por fim, Carlos consignou que o perito, nomeado pelo juiz da causa, para a realização do laudo técnico pericial, se tratava da pessoa de José Heleno. Diante disso, João Silvério, no intuito de auferir vantagem pecuniária para si, disse a Carlos Daniel que o perito José Heleno é seu amigo íntimo e cliente assíduo do restaurante. Assim, solicitou ao Carlos Daniel a quantia de cento e cinquenta mil reais para que pudesse influir junto ao perito José Heleno para a elaboração de um laudo mais favorável a seus interesses no processo. Por fim, justificou a quantia solicitada dizendo que seria cinquenta mil para ele próprio por “intermediar” o assunto e o restante, cem mil reais, seriam destinados a José Heleno.
Com base no caso acima reportado e levando em consideração que Carlos Daniel não pagou qualquer quantia a João Silvério e, ainda, que João Silvério e José Heleno não são amigos e não se conhecem, assinale a alternativa correta.
A
João Silvério praticou o crime de tentativa de estelionato
B
João Silvério praticou o crime de exploração de prestígio em sua forma simples
C
João Silvério praticou o crime de exploração de prestígio com causa de aumento de pena em um terço, pois alegou que parte do dinheiro solicitado também se destinava ao perito da causa
D
João Silvério não praticou crime algum, pois não recebeu nenhum valor de Carlos Daniel
E
João Silvério jamais poderia consumar o crime de exploração de prestígio, pois ele não conhecia o perito
Zelda, empresária de 60 anos de idade, copiou a assinatura de seu namorado, Bento, em procuração. Bento tem 18 anos de idade, é analfabeto e reside na zona rural do município X. Embora grosseira e perceptível, a falsificação permitiu que Zelda alcançasse seu objetivo de sacar dinheiro da conta bancária de Bento para si. Diante de tal situação hipotética, Zelda deve responder pela prática do crime de
A
falsificação de documento particular.
B
falsificação de documento público.
C
apropriação indébita.
D
abuso de incapaz.
E
estelionato.
O advogado de um escritório especializado em Direito Penal tem ciência de que um grupo de pessoas está negociando ativos virtuais e causando prejuízo aos adquirentes que são ludibriados pelas promessas de lucros exorbitantes, fora do padrão do mercado financeiro.
Nos termos da Lei no 14.478/2022, a organização, a gestão, a oferta ou a distribuição de carteiras ou a intermediação de operações que envolvam ativos virtuais, com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ardil, constitui crime de
A
desvio com a utilização de ativos virtuais
B
abuso com a utilização de ativos virtuais
C
fraude com a utilização de ativos virtuais
D
estelionato com a utilização de ativos virtuais
E
apropriação com a utilização de ativos virtuais
O crime de estelionato tem sua pena aumentada de um terço ao dobro, se cometido contra pessoa idosa.
C
Certo
E
Errado
Ao se apropriar de valor ou outro bem móvel particular, cuja posse detém em razão do cargo, o servidor público está praticando o crime de
A
furto.
B
peculato.
C
concussão.
D
estelionato.
Trajano, habituado a enganar as pessoas, percebeu que poderia adquirir eletrodomésticos nas Casas Áquila utilizando-se de cheques próprios.Contudo, Trajano tinha consciência de que, em sua conta bancária não havia dinheiro para a compensação dos chegues emitidos. Assinale a alternativa CORRETA a respeito da conduta praticada por Trajano:
A
Crime de estelionato previsto no art. 171, § 2° , Vl, do Código Penal Brasileiro.
B
Crime de fraude no comércio, nos termos do art. 175, do Código Penal Brasileiro.
C
Crime de falsificação de documemo particular nos termos do art. 298, do Código Penal Brasileiro.
D
Crime de falsidade ideológica, nos termos do art. 299, do Código Penal Brasileiro.
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