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Sobre o tema denominado “Estelionato e outras fraudes”, é...
Sobre o tema denominado “Estelionato e outras fraudes”, é correto afirmar que
A
o crime de Estelionato praticado contra o idoso terá aumento de pena de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços).
B
o crime de Estelionato contra pessoa com deficiência é de ação penal pública condicionada à representação.
C
se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de prisão simples ou deixar de aplicar a pena.
D
o crime de Fraude à Execução é de ação penal privada.
E
almoçar em restaurante sem dispor de recursos para o pagamento da refeição é uma contravenção penal.