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O crime de estelionato tem sua pena aumentada de um terço...

Em cada um dos itens seguir é apresentada uma situação hipotética a ser julgada com base na legislação brasileira protetiva da pessoa idosa.

O crime de estelionato tem sua pena aumentada de um terço ao dobro, se cometido contra pessoa idosa.


C

Certo


E

Errado