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Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio
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De acordo com o Código Penal, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
| I | É considerado crime exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial.
| II | É considerado crime participar de rixa, salvo para separar os contendores.
| III | Comete o crime de calúnia quem difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.
| IV | Comete o crime de furto quem subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
A
Apenas III e IV estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas,
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas I, II e III estão corretas.
E
Todas as afirmações estão corretas.
Na hipótese de condenação pela prática de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma, o juiz deve fundamentar concretamente o aumento na terceira fase de aplicação da pena, sendo insuficiente, para a sua exasperação, a mera indicação do número de majorantes.
C
Certo
E
Errado
Penélope, sabendo que a empregada doméstica de uma residência de classe média alta havia sido despedida, apresentou-se como pretendente ao emprego e convenceu a moradora a empregá-la. Durante o primeiro dia de serviço, separou e guardou numa sacola, joias e outros objetos de valor que levou consigo no final da jornada de trabalho, não mais retornando ao local. Penélope cometeu crime de
A
furto qualificado pelo abuso de confiança.
B
estelionato.
C
furto simples.
D
apropriação indébita.
E
furto qualificado pela fraude.
Ao participar de uma investigação criminal, o perito descobriu que a pessoa investigada praticou autolesão, apresentando várias feridas pelo corpo. Em depoimento pessoal, o investigado omitira tal informação ao perito. Quanto ao ato praticado pelo investigado, é correto afirmar que:
A
configura crime, se comprovado que agiu objetivando auferir vantagem econômica.
B
poderá resultar em inquérito policial quando objetivar enganar a investigação, sendo o inquérito conduzido pelo perito.
C
o ato praticado pelo investigado configura crime de falso-testemunho.
D
a omissão não qualifica crime e, sim, contravenção penal.
E
somente será descrito como crime, se for praticado direto contra a autoridade policial, ou seja, o delegado.
Assinale a alternativa correta em relação ao crime falimentar de fraude contra credor.
A
Não se admite concurso de pessoas no tipo penal de fraude contra credores.
B
A elaboração de escrituração contábil com dados inexatos é considerada causa de aumento de pena.
C
A fraude contra credores estará caracterizada quando o falido, depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, executar ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores.
D
O juiz, não constatando ser prática habitual de condutas fraudulentas por parte do falido, poderá reduzir a pena aplicada no crime de fraude contra o credor.
E
Se o devedor manteve ou movimentou recursos ou valores paralelamente à contabilidade exigida pela legislação, a pena aplicada será de detenção.
No dia 1º de novembro de 2012, por volta das 14h, o policial civil Otavio Gustavo Meireles, vulgo cofrinho, ao dar cumprimento ao mandado de prisão, expedido pelo Juiz da 2ª Vara Criminal, prendeu Laurindo Santos, 20 anos, quando este chegava a sua residência. Laurindo foi preso em decorrência de elementos indicativos que o apontavam como sendo o “chefe” do comércio de drogas na Vila Buraco Quente. Após ser encaminhado à Cadeia, o policial civil retornou à casa do traficante e exigiu da mãe de Laurindo uma “mesada” de R$1.000,00, enquanto ele estivesse preso; caso contrário, Laurindo viraria mulher dos detentos. Constrangida pela grave ameaça proferida, a vítima, de imediato, repassou a quantia exigida, comprometendo-se ao pagamento mensal em garantia da integridade física de seu filho.
O crime praticado por Otavio Gustavo Meireles é denominado
A
concussão.
B
extorsão.
C
corrupção passiva.
D
corrupção ativa.
E
violência arbitrária.
A respeito dos crimes contra o patrimônio, marque a opção correta.
A
Nos crimes contra o patrimônio, é isento de pena quem comete o delito em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.
B
No crime de furto, não se equipara à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
C
O crime de apropriação indébita consiste em apropriar-se de coisa alheia móvel ou imóvel, de que se tem a posse ou a detenção.
D
No crime de roubo, a pena é aumentada de um terço até a metade, se há o concurso de três ou mais pessoas.
Se o indiciado por crime de furto entrou na residência da vítima, separou objetos numa mochila e foi preso em flagrante por policiais, após ser encontrado dormindo escondido no porão da casa, abraçado com a res furtiva, é caso de:
A
Desistência voluntária;
B
Furto consumado;
C
Crime impossível;
D
Crime falho;
E
Tentativa inidônea.
“Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante
grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de
havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de
resistência”. O Código Penal Brasileiro intitula o tipo penal
ora transcrito de
A
extorsão.
B
furto de coisa comum.
C
roubo.
D
furto qualificado.
E
furto.
Suponha que J.A., adolescente que já praticou diversos atos infracionais, convide Pedro, maior de idade e primário, para juntos praticarem um furto a residência. A dupla combina que o adolescente ingressará no imóvel e efetuará a subtração dos pertences, enquanto Pedro ficará dando cobertura e vigiando o local. Na oportunidade, ambos são surpreendidos com a chegada da polícia militar, que os detém e encaminha até a presença do Delegado de Polícia. A respeito dos crimes praticados por Pedro, e com base na Lei n° 12.830/13, pode-se dizer que:
A
Pedro não deverá ser preso em flagrante, pois o autor intelectual do furto é o adolescente, sendo o maior de idade mera pessoa interposta com mínima participação.
B
Pedro deverá ser preso em flagrante pelo crime de furto à residência qualificado pelo concurso de agentes, não configurando o crime de corrupção de menores, uma vez que Pedro é primário e o adolescente é um infrator habitual.
C
Pedro deverá ser preso em flagrante pelo crime de furto à residência qualificado pelo concurso de agentes, sendo que somente haverá o crime de corrupção de menores caso a Autoridade Policial colha elementos materiais que comprovem efetiva corrupção do menor.
D
Pedro deverá ser preso em flagrante pelo crime de furto à residência qualificado pelo concurso de agentes e pelo crime de corrupção de menores, pois este último independe da efetiva corrupção do menor.
A respeito do crime de roubo, considere as seguintes
assertivas:
I. O aumento da pena na terceira fase de dosagem,
em relação ao crime de roubo circunstanciado, exige
fundamentação concreta, não sendo suficiente para
a sua exasperação a mera indicação do número de
majorantes.
II. É possível aplicar, no furto qualificado pelo concurso de
agentes, a majorante do roubo.
III. Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o
estabelecimento de regime prisional mais gravoso do
que o cabível em razão da sanção imposta, com base
apenas na gravidade abstrata do delito.
Estão corretas apenas as assertivas:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I, II e III.
E
Apenas I.
Nos termos do Código Penal, no caso de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o magistrado pode, entre outras atitudes,
A
conceder anistia ao acusado.
B
perdoar judicialmente o acusado.
C
diminuir a pena de um sexto a um terço.
D
substituir a pena de reclusão pela de detenção.
Tício subtrai coisa alheia móvel de Mélvio e, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência ou grave ameaça contra Mélvio, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si. O crime cometido por Tício foi:
A
Extorsão.
B
Furto.
C
Extorsão indireta.
D
Roubo.
E
Lesão corporal grave.
Assinale a alternativa correta:
A
O crime de fraude à execução se processa mediante ação penal pública condicionada à representação.
B
O crime de receptação não é punível, se desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
C
O crime de receptação não admite a modalidade culposa.
D
É isento de pena quem comete o crime de furto em prejuízo de seu cônjuge, na constância da sociedade conjugal, desde que este não tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Assinale a alternativa correta. Não será considerado crime contra a pessoa.
A
Homicídio.
B
Lesão Corporal.
C
Latrocínio.
D
Rixa.
Sobre o crime de receptação previsto no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Incide na receptação qualificada o sujeito que põe à venda coisa que deve saber ser produto de crime.
B
A pena é aplicada em dobro quando se trata de bens e instalações do patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.
C
A receptação não é punível quando desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
D
Incide no tipo quem influir para que terceiro, de boa-fé, adquira a coisa, produto de crime.
E
Incide no tipo quem influir para que terceiro, de boa-fé, oculte a coisa, produto do crime.
Nos estritos termos do CP, aquele que faz ligação clandestina de energia elétrica junto a poste instalado na via pública e a utiliza em proveito próprio
A
comete fato típico equiparado a furto.
B
comete fato típico equiparado a apropriação indébita.
C
não comete crime algum, por falta de expressa previsão legal.
D
comete estelionato.
Acerca do crime de furto privilegiado, assinale a
alternativa que corresponde ao entendimento sumulado
pelo Superior Tribunal de Justiça:
A
É possível o reconhecimento do privilégio previsto no
§ 2º do art. 155 do Código Penal apenas nos casos
de crime de furto simples, se estiverem presentes a
primariedade do agente e o pequeno valor da coisa.
B
É possível o reconhecimento do privilégio previsto no §
2º do art. 155 do Código Penal nos casos de crime de
furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade
do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora
for de ordem objetiva.
C
É possível o reconhecimento do privilégio previsto no
§ 2º do art. 155 do Código Penal apenas nos casos de
crime de furto simples, sendo a coisa de pequeno valor,
independentemente da primariedade do agente.
D
É possível o reconhecimento do privilégio previsto no §
2º do art. 155 do Código Penal nos casos de crime de
furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade
do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora
for de ordem subjetiva.
E
É possível o reconhecimento do privilégio previsto no
§ 2º do art. 155 do Código Penal nos casos de crime
de furto qualificado, sendo a coisa de pequeno valor,
independentemente da primariedade do agente e da
característica da qualificadora.
Qualifica o crime de furto, nos termos do art. 155, § 4.º do CP, ser o fato praticado
A
em local ermo ou de difícil acesso.
B
contra ascendente ou descendente.
C
durante o repouso noturno.
D
com abuso de confiança.
E
mediante emprego de arma de fogo.
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contenha apenas crimes contra o patrimônio.
A
Homicídio; estelionato; extorsão.
B
Estelionato; furto; roubo.
C
Dano; estupro; homicídio.
D
Furto; roubo; lesão corporal.
E
Extorsão; lesão corporal; dano.
Gerar simulado