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Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio
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O crime de roubo impróprio, previsto no artigo 157, parágrafo 1º, do Código Penal, caracteriza-se com o emprego de:
A
Violência imprópria, após a subtração da coisa.
B
Violência própria, durante a subtração.
C
Violência imprópria, apenas.
D
Qualquer modalidade de violência.
E
Violência própria, apenas.
Aquele que ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, praticará o delito de receptação.
C
Certo
E
Errado
Usando um crachá que o identificava como oficial de justiça, um homem entrou no escritório de uma empresa, supostamente para entregar uma intimação ao proprietário. Enquanto a secretária foi chamar o chefe, o visitante se aproveitou de que ficara só na sala para guardar em sua pasta um notebook e um tablet, retirando-se em seguida. Constatando-se posteriormente que o suposto oficial de justiça havia falsificado o crachá, deveria ser indiciado:
A
apenas por estelionato, ficando a falsificação de documento público absorvida por ser o meio executivo da fraude cometida.
B
apenas por furto qualificado, porque a despeito de haver fraude na conduta do agente, ele na verdade subtraiu bens da vítima.
C
apenas por furto qualificado pelo abuso de confiança, porque o cidadão comum tem natural confiança na autoridade pública.
D
por falsificação de documento público, uso de documento falso e estelionato, em concurso material.
E
por falsificação de documento público e estelionato, em concurso material.
Ainda que não tivesse descontado das remunerações de seus
empregados os valores relativos às contribuições
previdenciárias, José responderia pela prática do delito de
apropriação indébita previdenciária.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Caio furta um carro e o esconde na praia da Polar. Mévio, com pleno conhecimento da origem do
carro, apodera-se dele. Mévio cometeu o crime de:
A
Furto, assim como Caio.
B
Apropriação indébita.
C
Receptação dolosa.
D
Furto qualificado.
E
Receptação culposa.
Lucileide, ao sair de sua residência, foi rendida por dois homens, que portavam armas de fogo, e colocada no porta-malas do seu próprio veículo. Os marginais percorreram por muitas horas vários bairros, sendo exigido sempre de Lucileide efetuar vários saques bancários em contas de sua titularidade, sempre sob a ameaça de armas, inclusive sob a ameaça de ser violentada sexualmente. Logo, Lucileide foi vítima do delito de:
A
cárcere privado (artigo 148 do CP).
B
roubo (artigo 157, § 2,V, do CP).
C
extorsão simples (artigo 158, caput do CP).
D
extorsão qualificada (artigo 158, § 3º do CP).
E
extorsão mediante sequestro (artigo 159 do CP).
Considere que Alberto, querendo apoderar-se dos bens de Cícero, tenha apontado uma arma de fogo em direção a ele, constrangendo-o a entregar-lhe a carteira e o aparelho celular. Nessa situação hipotética, da mera comparação entre os tipos descritos como crime de constrangimento ilegal e crime de roubo, aplica-se o princípio da especialidade a fim de se tipificar a conduta de Alberto.
C
Certo
E
Errado
André, maior de idade, capaz, visando subtrair bens deixados no interior de um veículo automotor estacionado em frente a sua residência, durante a madrugada, arrombou um vidro lateral do automóvel, nele ingressou e subtraiu objetos de seu interior. Tendo encontrado a chave reserva no interior do veículo, André levou o carro, mas foi interceptado pela polícia, horas depois, em cidade vizinha, próximo à divisa do estado.
À luz da legislação e da doutrina penal referentes aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta a respeito da situação hipotética acima apresentada.
A
A conduta perpetrada por André ajusta-se ao delito de furto de veículo automotor qualificado pela prática durante o repouso noturno.
B
Os fatos narrados na situação apresentada ajustam-se ao tipo de furto consumado.
C
A adequação típica dos fatos descritos ajusta-se ao crime de furto qualificado de veículo automotor que seria transportado para outro estado, na forma tentada.
D
André perpetrou furto de veículo automotor duplamente qualificado pelo uso de chave falsa e durante o repouso noturno.
E
André responderá por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo — vidro lateral — à subtração da coisa.
Conforme a mais recente jurisprudência do STF, o crime de
roubo se consuma quando o agente, depois de cessada a
violência ou a grave ameaça, tem a posse pacífica e desvigiada
da coisa subtraída.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, é correto afirmar que
A
subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, e mantendo a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade, caracteriza o crime de extorsão mediante sequestro.
B
o crime de furto é qualificado se praticado com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
C
sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate, caracterizará o crime de roubo mediante sequestro se este durar menos do que 24 (vinte e quatro) horas.
D
o crime de furto é qualificado se praticado durante o repouso noturno.
E
quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, não comete crime se desconhece a identidade do proprietário do objeto.
É certo afirmar:
I. É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 (quatro) anos se favoráveis às circunstâncias judiciais.
II. A punição do intermediador, no jogo do bicho, depende da identificação do “apostador” ou do “banqueiro”.
III. Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por esse absorvido.
IV. Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu, prescinde de prova documental hábil.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e III estão corretas.
B
Somente as proposições II e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I e III estão corretas.
D
Somente as proposições I e IV estão corretas.
Antônio e Marisol, namorados há dois anos, decidem extorquir Marieta, irmã de Marisol, mantendo o filho desta em cárcere privado. Na hipótese:
A
a ação penal em face de Marisol será pública condicionada a representação, por aplicação do Art. 182 do Código Penal, mas a ação em face de Antônio será pública incondicionada, por ser terceiro envolvido.
B
a ação penal em face de Antônio e Marisol será pública incondicionada, uma vez que não se aplica o disposto no artigo 182 do Código Penal quando o crime é cometido com violência contra a pessoa.
C
Marisol e Antônio têm direito à isenção de pena prevista no Art. 181, do Código Penal; ela, por ser irmã da ofendida; ele, por ser coautor, e o parentesco ser condição comunicável.
D
Marisol tem direito à isenção de pena prevista no art. 181, do Código Penal, por ser irmã da ofendida, enquanto que Antônio não possui a mesma isenção por ser terceiro envolvido.
E
como Mar isol e Antônio mantêm um relacionamento amoroso, a isenção de pena a que Marisol faz jus por ser irmã de Marieta também alcançaAntônio.
É certo afirmar:
I. Prescrição intercorrente é a prescrição da pretensão punitiva do Estado, com base na pena concreta, tomando por base o período que medeia a sentença condenatória, com trânsito em julgado para a acusação (ou se improvido seu recurso), e o trânsito em julgado para defesa.
II. O sujeito ativo no crime de alterações de limites pode ser tanto o dono e senhor do imóvel, quanto o seu mero possuidor.
III. O crime de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico é punível tanto por dolo quanto por culpa do agente.
IV. Não configura crime de estelionato se o cheque emitido sem provisão de fundos é pós-datado ou dado como garantia.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e III estão corretas.
B
Somente as proposições I e III estão corretas.
C
Somente as proposições I e IV estão corretas.
D
Somente as proposições II e IV estão corretas.
Ano:
2012
Tício ingressa na residência de Mévio e subtrai o cofre que encontra na sala, levando-o para um matagal distante.
Não conhecendo o segredo do cofre, utiliza-se de um machado para abri-lo, subtraindo as jóias que estavam em seu interior. Após abandonar o cofre violado, leva as jóias para José, um comerciante local, que efetua a compra sem se importar em apurar a origem das jóias adquiridas.
Algum tempo depois o fato é descoberto e o caso é levado à sua consideração para a devida capitulação. Tício e José deverão responder, respectivamente, por
A
furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (Art. 155, § 4º, I, do CP) e receptação simples (Art. 180, do CP).
B
furto simples (Art. 155, do CP) e receptação qualificada (Art. 180, § 1º, do CP).
C
furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (Art. 155, § 4º, I, do CP) e receptação qualificada (Art. 180, § 1º, do CP).
D
furto simples (Art. 155, do CP) e receptação simples (Art. 180, do CP).
E
furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (Art. 155, § 4º, I, do CP) e receptação culposa (Art. 180, § 3º, do CP).
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Cícero desviou energia elétrica para seu consumo, ligando os fios de entrada de sua residência na rede elétrica da rua antes do relógio medidor do consumo. Nesse caso, ficou caracterizado o delito de
A
furto.
B
estelionato.
C
recaptação.
D
roubo.
E
apropriação indébita.
De acordo com o melhor entendimento jurisprudencial, para a aplicação da majorante do repouso noturno basta que a infração ocorra durante a noite, sendo irrelevante o fato de se tratar de residência habitada ou desabitada.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos delitos de estelionato e outras fraudes e do crime de receptação, assinale a opção correta.
A
Constitui crime o ato de lesar o próprio corpo com o intuito de receber valor de seguro, mas não o ato de agravar, com o mesmo fim, as consequências de lesão já sofrida.
B
Aquele que faz refeição em restaurante, se aloja em hotel ou se utiliza de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento pratica o delito de estelionato.
C
No que se refere ao delito de receptação qualificada, não se equipara à atividade comercial o comércio irregular ou clandestino.
D
Só se admite a punição pela prática do delito de receptação caso seja conhecido e punido o autor do crime de que proveio a coisa ilícita.
E
Tratando-se do delito de estelionato, se o criminoso é primário e é de pequeno valor o prejuízo causado, o juiz poderá aplicar somente a pena de multa.
João, vestindo uma farda furtada e fazendo-se passar por policial, abordou José e, mediante grave ameaça com arma de fogo, exigiu quantia em dinheiro para não prendêlo pela prática de delito que não praticou. Nesse caso, João responderá pelo crime de
A
estelionato.
B
extorsão.
C
falsa identidade.
D
roubo.
E
furto qualificado pela fraude.
O funcionário público que subtrai o "CD-Player automotivo" de um veículo particular regularmente estacionado na via pública comete crime de
A
roubo.
B
peculato.
C
furto.
D
apropriação indébita.
E
roubo impróprio.
Quatro ladrões chegaram de carro em frente a uma residência para a prática de crime de furto. Porém, antes de descerem do veículo, foram obstados pela polícia, que os observava, e levados para a Delegacia onde lavrou-se o auto de prisão em flagrante. Nesse caso, os agentes
A
podem se beneficiar da desistência voluntária na prática do delito, respondendo pelos atos já praticados.
B
praticaram tentativa de furto qualificado pelo concurso de pessoas.
C
tinham finalidade de praticar o crime de furto qualificado por concurso de agentes, mas não passaram da fase de meros atos preparatórios, impunível.
D
iniciaram a prática de crime de roubo que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, face à chegada da polícia.
E
devem ser devidamente punidos pela tentativa, dada a vontade deliberada de praticarem o delito.
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