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Assinale a alternativa correta:
1
Q1513103
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta:
A
O crime de fraude à execução se processa mediante ação penal pública condicionada à representação.
B
O crime de receptação não é punível, se desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
C
O crime de receptação não admite a modalidade culposa.
D
É isento de pena quem comete o crime de furto em prejuízo de seu cônjuge, na constância da sociedade conjugal, desde que este não tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.