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O Código Penal define o crime de “Dano” em qual dos seus...
O Código Penal define o crime de “Dano” em qual dos seus artigos?
A
Artigo 132 do código de processo penal.
B
Artigo 147 do código de processo legal.
C
Artigo 163 do código penal.
D
Artigo 143, § 1º do código penal.
E
Artigo 146, § 2º, alínea “a” do código penal.