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Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio
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Suponha que um sujeito se passe por policial rodoviário para abordar motoristas numa estrada pouco movimentada e assim cobrar propina para não multar supostas irregularidades encontradas nos veículos. Essa conduta praticada pelo falso policial deve ser tipificada como:
A
corrupção passiva.
B
concussão.
C
extorsão.
D
furto.
E
estelionato.
Analise as assertivas abaixo com relação ao Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal):
I. O crime de estelionato, sendo a vítima maior de 70 anos, se procede mediante representação.
II. Configura-se crime de perseguição tipificado no Código Penal a conduta de perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
III. Dentre outros conceitos, a expressão “casa” também compreende o compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
IV. O crime de feminicídio tem a pena aumentada de um terço até metade quando cometido nos 6 meses posteriores ao parto.
Com relação às assertivas, marque a alternativa CORRETA:
A
Somente uma assertiva está correta.
B
Somente duas assertivas estão corretas.
C
Somente três assertivas estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
A adoção de sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.
C
Certo
E
Errado
Paulo é médico concursado da rede pública de saúde e, no desempenho desse cargo público, costuma registrar o ponto e, em seguida, se retirar do hospital, deixando de cumprir sua carga horária de trabalho.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STJ, Paulo pratica
A
peculato.
B
corrupção.
C
concussão.
D
estelionato qualificado.
E
conduta atípica.
Suponha que um sujeito se passe por agente da vigilância sanitária para abordar comerciantes e assim cobrar propina para não impor multas por supostas irregularidades encontradas nos estabelecimentos comerciais. Tal conduta praticada pelo falso agente deverá ser tipificada como:
A
extorsão.
B
estelionato.
C
corrupção passiva.
D
concussão.
E
apropriação indébita.
No crime de extorsão, não se admite tentativa.
C
Certo
E
Errado
Suponha que uma pessoa tenha subtraído para si, mediante grave ameaça, o celular de outra pessoa. Nessa situação, para que o crime de roubo seja configurado, é necessária a posse mansa e pacífica ou desvigiada do celular, não bastando a posse de fato, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição.
C
Certo
E
Errado
Caio e Douglas, previamente ajustados, subtraíram do interior de um estabelecimento comercial bens avaliados no total de 700 reais. Caio é primário e Douglas é reincidente. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a figura do furto qualificado privilegiado
A
aplica-se a Caio e Douglas diante do pequeno valor da coisa e da qualificadora ser de ordem objetiva, sendo irrelevante a primariedade.
B
é incabível para Caio e Douglas, pois não se aplica o privilégio em caso de furto qualificado.
C
aplica-se somente a Caio diante de sua primariedade, do pequeno valor da coisa e da qualificadora ser de ordem objetiva.
D
aplica-se a Caio e Douglas diante do pequeno valor da coisa, sendo irrelevantes a primariedade e a qualificadora ser de ordem objetiva.
E
aplica-se somente a Caio diante de sua primariedade e do pequeno valor da coisa, sendo irrelevante a qualificadora ser de ordem objetiva.
Ano:
2021
Interessado na aquisição de uma bicicleta exposta à venda em uma loja, no valor de R$ 1.000,00, Júlio, no dia 02/04/2020, primário e de bons antecedentes, apresenta uma proposta para compra do bem com pagamento, por meio de cheque, em 30 dias (02/05/2020).
Após a documentação apresentada e aceitação da proposta, sendo a bicicleta entregue a Júlio, este emitiu um cheque com data futura, no valor do negócio, prevendo o contrato que este somente poderia ser depositado após 30 dias.
No momento da emissão do cheque, Júlio tinha ciência de que não tinha aquela quantia no banco, mas estava certo que teria a importância na data prevista, eis que receberia seu salário até aquele dia. Entretanto, no dia aprazado, não tendo Júlio recebido o salário por atraso no pagamento por seu empregador, o cheque foi depositado e devolvido por não possuir fundos, tendo o representante da loja efetuado registro na Delegacia e demonstrado interesse em ver Júlio responsabilizado.
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que, de acordo com a doutrina e a jurisprudência majoritárias, a conduta de Júlio
A
é atípica, tratando-se de mero ilícito civil.
B
configura crime de furto qualificado mediante fraude.
C
configura crime de estelionato simples, em sua forma consumada, sem reconhecimento de sua forma privilegiada.
D
configura crime de fraude por emissão de cheque sem provisão de fundos, modalidade especial do delito de estelionato.
E
configura crime de estelionato privilegiado, tendo em vista que primário e de bons antecedentes, sendo pequeno o valor do prejuízo causado.
Ano:
2021
Durante evento na loja de uma operadora de telefonia móvel, Tereza, aproveitando-se da distração dos funcionários, subtraiu para si um aparelho celular. Ao chegar em casa, sua mãe descobriu o fato e a convenceu a comparecer à delegacia para devolver o aparelho subtraído, o que foi por ela feito no dia seguinte.
Diante dos fatos narrados, a conduta de Tereza configura:
A
furto na forma tentada, pois houve arrependimento eficaz;
B
furto na forma tentada, pois houve desistência voluntária;
C
atipicidade, em razão do arrependimento eficaz;
D
furto na forma consumada, com a causa de diminuição pelo arrependimento posterior;
E
furto na forma consumada, sem causa de diminuição de pena, pois a restituição da coisa não se deu de maneira espontânea.
No que diz respeito aos CRIMES EM ESPÉCIE, levando em consideração as COMPREENSÕES MAIS ATUALIZADAS DO STJ, é CORRETO afirmar:
A
O roubo (art. 157 do CP), praticado contra titulares de patrimônios distintos, configura concurso formal, mesmo que estejam sob os cuidados de uma única pessoa, alvo da grave ameaça.
B
A extorsão (art. 158 do CP) pode ser praticada mediante ameaça feita por pastor, de causar “mal espiritual” a um fiel da igreja, com a finalidade de compeli-lo a realizar doação em dinheiro.
C
É possível aplicar o princípio da insignificância ao furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, §4º, II, do CP), se o agente for primário e a coisa, de ínfimo valor.
D
Para a caracterização da apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP), é necessária a comprovação do elemento subjetivo especial de apropriação de valores.
E
É incompatível o dolo eventual com a qualificadora da crueldade no crime de homicídio (art. 121, § 2º, III, do CP).
“O imputável A, agindo com animus furandi (intenção de furtar), subtrai o veículo automotor de B, seu avô, que à época do fato contava com 65 anos.” Analisando tal situação hipotética, pode-se afirmar que:
A
O fato praticado por A contra o avô é típico e antijurídico; entretanto, não é culpável pela existência de uma escusa absolutória.
B
A ação penal no caso em tela será pública condicionada à representação do ofendido B, conforme prevê expressamente o Código Penal pátrio.
C
A será isento de pena em razão da existência de uma escusa absolutória (delito contra o patrimônio praticado em prejuízo de ascendente).
D
A se sujeitará normalmente às penas cominadas ao delito de furto, não incidindo em seu favor escusa absolutória ou causa de diminuição de pena.
E
A será responsabilizado penalmente pelo delito; entretanto, sua pena será atenuada pela inexistência de violência ou grave ameaça na sua conduta.
Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, em relação aos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal Comum, considerando os informativos e súmulas dos tribunais superiores.
( ) Em relação ao momento consumativo do furto, o STJ e o STF adotam a teoria da ablatio, segundo a qual a consumação ocorre quando o agente, depois de apoderar-se da coisa, consegue deslocá-la de um lugar para o outro.
( ) O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
( ) Há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vitima.
( ) No crime de latrocínio, a competência para o processo e julgamento é do Tribunal do Júri.
( ) No crime de furto, equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
Assinale a opção correta.
A
(V) (F) (F) (V) (F)
B
(F) (V) (F) (F) (V)
C
(F) (V) (V) (F) (V)
D
(V) (V) (V) (V) (F)
E
(F) (F) (F) (V) (V)
Durante uma festa de confraternização, Bartolomeu escuta Fred, o dono da residência, comentar que havia perdido um valioso cordão de ouro. No meio da festa, ao se abaixar para amarrar o sapato, Bartolomeu nota que o cordão que Fred disse ter perdido está embaixo do sofá, e o pega para si sem ser notado.
Nessas condições, a conduta de Bartolomeu configura:
A
crime de furto;
B
crime de receptação;
C
conduta atípica penalmente;
D
crime de apropriação indébita;
E
crime de apropriação de coisa achada.
A prisão de agente, previamente condenado, por porte de instrumento comumente empregado na prática do crime de furto
A
obedece ao Princípio da Isonomia
B
não demanda uma condição específica do agente.
C
decorre de uma infração penal de perigo em concreto.
D
viola o princípio da dignidade da pessoa humana.
E
está de acordo com o princípio da razoabilidade.
Aldo invadiu uma residência e furtou objetos eletrônicos. Nessa situação, configura-se caso de subsidiariedade, uma vez que a invasão da residência é um crime meio e o furto é um crime fim.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao crime de roubo,
A
passou a ser considerado hediondo, em qualquer modalidade, pela Lei n° 13.964, de 24 de dezembro de 2019.
B
se consuma com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, revelando-se imprescindível, porém, a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
C
configura-se na forma imprópria quando o agente, antes de subtraída a coisa, emprega violência ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para outrem.
D
já não constitui causa de aumento da pena o emprego de arma branca.
E
a fração de aumento pela majorante do emprego de arma de fogo dependerá da natureza do instrumento.
No crime de roubo,
A
quando praticado com arma de fogo de numeração suprimida, a pena é aplicada em dobro por ser equiparada a arma de fogo de uso restrito ou proibido.
B
a arma imprópria e a arma branca, ensejam a majoração da pena em dois terços.
C
a hediondez é considerada se praticado com restrição da liberdade da vítima ou se a subtração for de substâncias explosivas.
D
conforme entendimento dos Tribunais Superiores, o roubo impróprio é incompatível com o concurso de agentes.
E
a aplicação da pena em dobro pelo emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido só incide em relação à figura do caput.
Em determinado mercado, ao suspeitar do comportamento de uma pessoa, o gerente dirigiu-se à sala de monitoramento, passando a acompanhar a movimentação no interior do estabelecimento. Em certo momento, viu quando o sujeito colocou duas garrafas no interior da sua calça e se dirigiu à saída da loja. Ainda de dentro da sala, acionou um fiscal de salão, pelo rádio, determinando que o sujeito fosse parado. Em razão do movimento da loja, o fiscal não conseguiu se deslocar a tempo, tendo o sujeito saído à rua e sido contido por populares, após gritos de “pega ladrão”. Com a chegada da Polícia Militar, o sujeito retirou as garrafas de dentro da calça, sendo constatado que se tratava de duas unidades de whisky importado, no valor unitário de R$ 1.500,00.
Diante do cenário, a respeito da conduta praticada pelo sujeito, é correto afirmar que:
A
configura furto consumado, pois a existência de vigilância, por si só, não afasta a viabilidade da conduta;
B
caracteriza crime impossível, por ineficácia absoluta do meio, diante do monitoramento realizado;
C
caracteriza crime impossível, por absoluta impropriedade do objeto, diante do monitoramento realizado;
D
caracteriza crime impossível, por absoluta impropriedade do modo de execução, diante do monitoramento realizado;
E
configura furto tentado, pois a perseguição realizada impediu a consumação do delito.
Ano:
2021
Ao avistar uma patrulha da Polícia Militar, Marcelo resolve arremessar uma pedra na direção do veículo de propriedade do Estado, com a intenção de danificá-lo. A pedra efetivamente atinge o retrovisor do carro, quebrando o vidro.
Percebendo a situação, os policiais militares prenderam Marcelo e o conduziram à delegacia, onde foi constatado que ele possuiria uma única condenação com trânsito em julgado pela prática de crime militar próprio, cuja extinção da punibilidade ocorreu dois anos antes do novo flagrante.
Com base nos fatos acimas, é correto afirmar que Marcelo responderá
A
por dano simples, devendo ser considerando reincidente.
B
por dano qualificado, devendo ser considerado reincidente, mas não portador de maus antecedentes.
C
por dano qualificado, devendo ser considerado tecnicamente primário.
D
por dano simples, devendo ser considerado tecnicamente primário.
E
por dano qualificado, devendo ser considerado reincidente e portador de maus antecedentes.
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