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Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio
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Taís estava passeando pelo Parque das Flores com o celular na mão, quando inesperadamente aparece Memeca saindo de dentro do matagal e vai em direção a Taís e, sob ameaças de violência e coação, toma pra si o celular da vítima, mesmo sem arma ostentada. Diante desse contexto, marque a assertiva CORRETA que tipifica o crime descrito acima conforme o Código Penal.
A
Furto
B
Roubo
C
Ameaça
D
Extorsão
O crime de ALTERAÇÃO DE LIMITES se traduz em “suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia”, consistindo em conduta penalmente inserida no Capítulo Ill dos Crimes contra o Patrimônio relacionados no Código Penal Brasileiro. Tal ação possui formas equiparadas, cuja pena se mantém a mesma do crime original. Elas são, corretamente,
A
Esbulho Possessório e Usurpação de Águas.
B
Usurpação de Terreno e Apropriação Indébita de Águas.
C
Esbulho Lindeiro e Tomada de Águas.
D
Uso Indevido de Limites e Usurpação de Águas.
E
Usucapião de Águas e Corrupção de Solo Alheio.
Como se caracteriza o crime cometido quando alguém utiliza de tinta spray, sem autorização, para pintar estátua de pessoa com importantes ações históricas, homenageado em praça do município, desfigurando a imagem daquela pessoa?
A
Liberdade de expressão.
B
Manifestação artística.
C
Desrespeito.
D
Dano.
E
Crime hediondo.
A respeito dos Crimes contra o Patrimônio no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. O concurso de duas ou mais pessoas qualifica o crime de roubo e majora (causa de aumento de pena) o crime de furto.
II. Denomina-se receptação imprópria as hipóteses de crime permanente previstas no tipo penal de receptação.
III. O tipo penal que criminaliza as condutas de tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento, somente se procede mediante representação, e o juiz pode, conforme as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
IV. O roubo impróprio pode ser cometido mediante grave ameaça, violência, ou qualquer outro meio que impossibilite a resistência da vítima.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.
A
As assertivas I, II, III e IV são falsas.
B
Somente a assertiva IV é verdadeira.
C
Somente as assertivas III e IV são verdadeiras.
D
Somente a assertiva III é verdadeira.
Sobre as disposições gerais nos crimes contra o patrimônio, é CORRETO afirmar:
A
Fica isento de pena o cônjuge, ainda que dissolvida a sociedade conjugal.
B
Procede-se mediante representação se o crime é cometido em prejuízo de irmão, tio ou sobrinho.
C
Em caso de concurso de pessoas as escusas absolutórias se estendem ao estranho que participa do crime.
D
Procede-se mediante ação penal pública incondicionada o crime de roubo simples praticado por filho em prejuízo da própria mãe.
Subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum; é considerado como:
A
extorsão.
B
furto de coisa comum.
C
furto qualificado.
D
furto.
E
roubo.
Em relação aos crimes contra o patrimônio, podemos inferir que é considerado objeto dessa modalidade:
I. Furto.
II. Estelionato.
III. Receptação dolosa.
Estão corretas:
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, constitui o crime de:
A
Extorsão indireta.
B
Roubo.
C
Furto qualificado.
D
Extorsão.
E
Nenhum dos itens é verdadeiro.
O Crimes contra o Patrimônio” ocorre quando individuo tenha por objetivo atentar contra o patrimônio de uma pessoa ou organização. Deste modo, se um co-herdeiro subtrair coisa comum fungível corresponde ao valor que tem direito respondera de que forma;
A
Furto simples
B
Furto privilegiado
C
Estelionato
D
Nenhuma das alternativas anterior
Em relação ao Código Penal, sobre a temática de crimes contra o patrimônio, no roubo, a pena aumenta de 1/3 (um terço) até metade:
I. Se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.
II. Se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
III. Se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
IV. Se há o concurso de duas ou mais pessoas.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens I, III e IV.
D
Somente os itens II, III e IV.
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
O crime de peculato é descrito como apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
B
O crime de feminicídio culposo possui pena de detenção e causa de aumento de pena.
C
O crime de prevaricação é o único que possui modalidade culposa dos crimes contra a administração.
D
O crime de roubo é descrito como constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
E
Todos os crimes contra o patrimônio possuem qualificadoras.
1º cenário: Caio foi preso em flagrante, em razão da prática do crime de tortura. Após a audiência de custódia, Caio foi colocado em liberdade, mediante pagamento de fiança.
2º cenário: João foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de roubo, a uma pena de quatro anos de reclusão e dez dias-multa, no valor mínimo unitário, em razão da subtração de um telefone celular da vítima Joana. João, no curso do processo, veio a óbito
Considerando os cenários narrados e as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, é correto afirmar que:
A
é juridicamente adequada a decisão que exigiu de Caio, no 1º cenário, o pagamento de fiança, considerando que o crime de tortura é afiançável. No 2º cenário, considerando o princípio da intranscendência da pena, os sucessores de João terão o dever, apenas, de reparar o dano causado pelo crime e suportar o perdimento de bens, nos termos da lei, até o limite do patrimônio transferido;
B
não se poderia exigir de Caio, no 1º cenário, o pagamento de fiança, considerando que o crime de tortura é inafiançável. No 2º cenário, considerando o princípio da intranscendência da pena, os sucessores de João terão o dever, apenas, de reparar o dano causado pelo crime e suportar o perdimento de bens, nos termos da lei, até o limite do patrimônio transferido;
C
não se poderia exigir de Caio, no 1º cenário, o pagamento de fiança, considerando que o crime de tortura é inafiançável. No 2º cenário, considerando o princípio da intranscendência da pena, os sucessores de João terão o dever, apenas, de reparar o dano causado pelo crime e suportar a multa fixada em juízo, até o limite do patrimônio transferido;
D
não se poderia exigir de Caio, no 1º cenário, o pagamento de fiança, considerando que o crime de tortura é inafiançável. No 2º cenário, considerando o princípio da intranscendência da pena, os sucessores de João não terão o dever de reparar o dano causado pelo crime, tampouco de suportar o perdimento de bens;
E
é juridicamente adequada a decisão que exigiu de Caio, no 1º cenário, o pagamento de fiança, considerando que o crime de tortura é afiançável. No 2º cenário, considerando o princípio da intranscendência da pena, os sucessores de João não terão o dever de reparar o dano causado pelo crime, tampouco de suportar o perdimento de bens.
Suponha-se que um indivíduo, fingindo trabalhar como manobrista para um salão de beleza famoso, receba o veículo de uma cliente a fim de estacioná-lo e, em seguida, saia com o carro para dar uma volta, restituindo-o, espontaneamente, horas depois, à sua proprietária, sem qualquer dano ou prejuízo. Nessa situação hipotética, o fato é atípico.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
( ) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa: Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
A
C - C.
B
C - E.
C
E - C.
D
E - E.
O sócio que subtrai, para si, a quem legitimamente a detém, a coisa comum fungível que, todavia, não excede a cota parte a que ele próprio (sócio-agente) tem direito pratica
A
furto qualificado pelo abuso de confiança.
B
conduta que não é punível.
C
apropriação indébita.
D
furto simples.
E
furto impróprio.
Leia o tipo penal descrito abaixo.
“Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.”
A atitude acima configura crime de:
A
Injúria.
B
Lesão corporal grave.
C
Dano.
D
Lesão corporal leve.
São considerados crimes contra o patrimônio de consumação instantânea as seguintes condutas, EXCETO
A
sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.
B
subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
C
subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum.
D
obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
E
tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento.
São exemplos de delitos uniofensivo e pluriofensivo, respectivamente:
A
ameaça e homicídio.
B
roubo e aborto.
C
homicídio e instigação ao suicídio.
D
aborto e ameaça.
E
furto e roubo.
Sobre as condições da ação penal nos delitos patrimoniais, é correto afirmar que:
A
Por ser cometido sem violência ou grave ameaça, o delito de furto se procede mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima, o que deve ser feito no prazo prescricional de seis meses.
B
Em razão de alteração legislativa recente, o delito de estelionato passou a ser processado mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima, que deve apresentar em sede policial a queixa crime, sem a qual a Autoridade Policial não pode dar início ao inquérito.
C
O crime de roubo na sua modalidade imprópria se procede mediante representação do ofendido se este for tio do agente e houver coabitação.
D
O crime de dano, ainda que cometido por motivo egoístico, se procede mediante queixa crime.
O crime de extorsão mediante sequestro:
A
Por ter como elemento ínsito à sua tipicidade a restrição de liberdade, inadmite o maior rigor punitivo pelo desvalor implicado ao resultado pelo tempo do sequestro, dada a raiz finalista de nosso Código Penal.
B
Em razão do princípio da legalidade, demanda, além da extorsão, o sequestro em sentido estrito, inviabilizada sua tipicidade em caso de cárcere privado, como a restrição em um porta-malas de veículo.
C
Permite a delação premiada com a redução da pena de um a dois terços, aplicável ao coautor denunciante somente em caso de efetiva libertação do sequestrado.
D
É qualificado quando praticado com o emprego de arma de fogo ou contra pessoa idosa, desde que comprovada essa condição nos autos.
E
Por ser entendido pela jurisprudência dos tribunais superiores como crime formal, não admite tentativa.
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