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A respeito dos Crimes contra o Patrimônio no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro (Có...

A respeito dos Crimes contra o Patrimônio no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:

I. O concurso de duas ou mais pessoas qualifica o crime de roubo e majora (causa de aumento de pena) o crime de furto.

II. Denomina-se receptação imprópria as hipóteses de crime permanente previstas no tipo penal de receptação.

III. O tipo penal que criminaliza as condutas de tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento, somente se procede mediante representação, e o juiz pode, conforme as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

IV. O roubo impróprio pode ser cometido mediante grave ameaça, violência, ou qualquer outro meio que impossibilite a resistência da vítima.


Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.

A

As assertivas I, II, III e IV são falsas.

B

Somente a assertiva IV é verdadeira.

C

Somente as assertivas III e IV são verdadeiras.

D

Somente a assertiva III é verdadeira.