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Questões de Concurso sobre Usurpação
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Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
Em município do interior do Maranhão, um grupo armado e já conhecido na região, liderado por latifundiário, invade, durante a madrugada, um assentamento rural com o intuito de expulsar à força as famílias agricultoras. Durante a ação, há disparos de arma de fogo contra barracos, destruição de plantações e ameaças verbais dirigidas aos moradores, retirando-os da terra, porém nenhuma vítima foi fisicamente lesionada. A Polícia Civil instaura inquérito, e o Ministério Público estadual analisa a capitulação penal adequada à conduta dos envolvidos. Uma análise preliminar indica a possibilidade de existência de qual das seguintes capitulações penais?
A
A conduta configura apenas crime de ameaça, por ausência de lesão corporal e de violência real contra os moradores.
B
Na situação descrita, a destruição de barracos e plantações configura crime de dano simples, sendo atípica se os barracos e plantações tiverem baixo valor de mercado.
C
A invasão com emprego de violência para adquirir a posse de imóvel rural caracteriza o crime de esbulho possessório, podendo coexistir com crime de associação criminosa armada.
D
Por não haver sentença judicial reconhecendo o direito possessório dos agricultores, a posse é juridicamente precária e, portanto, não há possibilidade de ocorrência de crime de esbulho possessório.
E
A ausência de registro regular da terra no cartório de imóveis impede a proteção penal da posse, restringindo a responsabilização ao juízo cível.
No contexto dos crimes contra o patrimônio, comete esbulho possessório quem:
A
Invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio.
B
Desvia ou represa, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias.
C
Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia.
D
Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.
E
Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
O crime de ALTERAÇÃO DE LIMITES se traduz em “suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia”, consistindo em conduta penalmente inserida no Capítulo Ill dos Crimes contra o Patrimônio relacionados no Código Penal Brasileiro. Tal ação possui formas equiparadas, cuja pena se mantém a mesma do crime original. Elas são, corretamente,
A
Esbulho Possessório e Usurpação de Águas.
B
Usurpação de Terreno e Apropriação Indébita de Águas.
C
Esbulho Lindeiro e Tomada de Águas.
D
Uso Indevido de Limites e Usurpação de Águas.
E
Usucapião de Águas e Corrupção de Solo Alheio.
A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
A
A Lei n.º 13.964/2019, que alterou o Código Penal, tornou o estelionato um crime de ação penal condicionada à representação da vítima, salvo nos casos em que esta seja idosa com mais de 65 anos de idade.
B
O roubo em transporte coletivo vazio é circunstância concreta que não justifica a elevação da pena-base.
C
O rompimento de cadeado e a destruição da fechadura da porta na casa de uma pessoa, feitos com o intuito de efetuar subtração patrimonial da residência mediante uso de arma de fogo, são ações suficientes para configurar o crime de roubo circunstanciado.
D
Quando o crime de esbulho possessório é praticado com violência, aplica-se somente a pena do esbulho, pois esse tipo penal absorve outros delitos que venham a ser praticados para que ele ocorra.
E
É isento de pena aquele que pratica crimes contra o patrimônio em desfavor do cônjuge, durante a sociedade conjugal, ainda que haja emprego de violência.
Enzo, um particular que exerce a profissão de jornalista, resolve um dia se passar por Auditor Fiscal da Receita Federal, e, assim se apresentando e portando uma carteira de couro preta com a estampa do brasão da República, entra em um estabelecimento comercial e exige o exame dos livros contábeis, no que é atendido. Analisa os livros, por curiosidade quanto aos ganhos da sociedade empresária, e vai embora. A conduta de Enzo encontra adequação típica:
A
No delito de usurpação de função pública, art. 328 do Código Penal.
B
No delito de falsa identidade, art. 307 do Código Penal.
C
Na contravenção de uso ilegítimo de uniforme ou distintivo, art. 46 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
D
Na contravenção de simulação da qualidade de funcionário, art. 45 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa, é a configuração de qual crime?
A
Peculato
B
Extorsão
C
Usurpação
D
Estelionato
Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar
que
A
o crime de roubo praticado por agente que é irmão
da vítima depende de representação.
B
em relação ao crime de dano, seja ele cometido na
forma simples, seja ele cometido na forma qualificada,
em suas diversas modalidades, somente se procede
mediante queixa.
C
no crime de esbulho possessório, se a propriedade é
particular, e não há emprego de violência, somente
se procede mediante queixa.
D
em relação ao crime de apropriação indébita previdenciária,
não há previsão legal de extinção de punibilidade
se o agente, espontaneamente, declara,
confessa e efetua o pagamento das contribuições,
importâncias ou valores e presta as informações devidas
à previdência social, na forma definida em lei
ou regulamento, antes do início da ação fiscal.
E
em relação ao crime de estelionato há a necessidade
de saber o valor do prejuízo acarretado à vítima para
saber se trata-se de ação penal pública incondicionada
ou condicionada.
José das Couves, aprovado em concurso público para o cargo de médico do pronto-socorro municipal de Além Mar, indignado com a demora nos procedimentos administrativos relacionados à homologação, nomeação, posse e exercício, resolve, por conta própria, vestir o jaleco e atender pacientes no referido pronto-socorro, fazendo-se passar por médico daquela instituição. Nos dias de atendimento, José das Couves aproveitava para angariar clientes para sua clínica particular de ortopedia. Descoberto pelo diretor clínico do pronto-socorro, José das Couves foi impedido de frequentar as dependências do hospital.
Segundo a narrativa, José das Couves poderá responder por
A
usurpação de função pública, qualificada pela vantagem auferida na captação de clientes.
B
exercício funcional ilegalmente antecipado, visto que aprovado em concurso público.
C
usurpação de função pública, pelo exercício da função sem ter sido nomeado por concurso.
D
exercício de curandeirismo, devido à prescrição e à aplicação de medicamentos aos pacientes.
Podemos definir como crimes de usurpação e dano segundo o Código Penal Brasileiro, respectivamente:
A
Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia. Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.
B
Suprimir ou alocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se de coisa móvel alheia. Destruir coisa alheia.
C
Destruir ou danificar sinal indicativo de linha divisória, no todo ou em parte. Aniquilar coisa alheia.
D
Invadir limites de território privado sem autorização, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, no todo ou em parte. Depreciar coisa alheia.
João e Maria eram casados há cerca de 40 anos e em comunhão de bens. João arranjou uma amante e Maria descobriu o fato. Os dois começaram então a se desentender. A respeito do caso apresentado, assinale a alternativa que indica a associação correta entre a descrição e a denominação do crime.
A
João chegou bêbado em casa, Maria reclamou e João quebrou a televisão de que tanto Maria gostava. Portanto, João cometeu o crime de dano.
B
Maria pegou a churrasqueira adorada de João e a vendeu ao vizinho. Maria pode ser enquadrada no crime de furto, e o vizinho no de receptação.
C
João, usando de ardil, escondeu o secador de Maria; assim ele pode ser enquadrado em estelionato.
D
João esperava a entrega de um pacote dos Correios, que foi recebido por Maria, e ela o escondeu. Maria pode ser enquadrada no crime de apropriação indébita.
E
Durante uma briga entre João e Maria, um dos vizinhos aproveitou o momento e fez uma ligação irregular de água do lote dos brigões para o lote de outra vizinha, cometendo, portanto, o crime de usurpação.
No que se refere aos crimes contra o patrimônio e a fé pública previstos no CP, assinale a opção correta.
A
A emissão de cheque sem fundos caracteriza fraude no pagamento por meio de cheque, caracterizando circunstância atenuante de pena o fato de o criminoso ser primário e o prejuízo ser de pequeno valor.
B
Segundo entendimento do STJ, o agente que falsificar procuração pública no intuito de cometer um crime de estelionato responderá pela prática do crime de falsificação de documento público e de estelionato.
C
Será típica a conduta de três agentes que invadam terreno particular no intuito de praticar esbulho possessório, ainda que eles não empreguem violência física. Nesse caso, a ação penal será privada.
D
É típica a conduta do agente que emite duplicata que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, o que configura crime de fraude no comércio.
E
O agente que dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável ou gravada em ônus, silenciando sobre essas circunstâncias, pratica uma das modalidades do crime de fraude contra credores.
É certo afirmar:
I. Prescrição intercorrente é a prescrição da pretensão punitiva do Estado, com base na pena concreta, tomando por base o período que medeia a sentença condenatória, com trânsito em julgado para a acusação (ou se improvido seu recurso), e o trânsito em julgado para defesa.
II. O sujeito ativo no crime de alterações de limites pode ser tanto o dono e senhor do imóvel, quanto o seu mero possuidor.
III. O crime de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico é punível tanto por dolo quanto por culpa do agente.
IV. Não configura crime de estelionato se o cheque emitido sem provisão de fundos é pós-datado ou dado como garantia.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e III estão corretas.
B
Somente as proposições I e III estão corretas.
C
Somente as proposições I e IV estão corretas.
D
Somente as proposições II e IV estão corretas.
É isento de pena quem comete crime de usurpação em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.
C
Certo
E
Errado
Apropriar-se de coisa alheia imóvel mediante deslocamento de sinal de linha divisória constitui crime de
A
expropriação.
B
apropriação indébita.
C
esbulho possessório.
D
estelionato.
E
usurpação.
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