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Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio
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O agente que comparece a loja de veículos pretendendo a compra de um carro e, autorizado pelo vendedor, sai para testá-lo e depois, tendo gostado dele, mas achando que o preço é elevado, não o devolve responde por
A
furto mediante fraude.
B
estelionato.
C
furto com abuso de confiança.
D
apropriação indébita.
Segundo Código Penal Brasileiro, aquele que destrói, deteriora ou torna inutilizável um bem da União, do Estado ou Município, comete crime:
A
Contra o patrimônio público.
B
Contra a liberdade pessoal.
C
Contra a honra.
D
Contra a vida.
Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
A
Tanto o emprego de explosivo como a subtração de explosivo qualificam o crime de furto
B
A conduta descrita no artigo 158 do Código Penal (crime de extorsão), é “exigir” “vantagem econômica indevida” “mediante violência ou grave ameaça”
C
O emprego de arma é causa de aumento no roubo (art. 157, §2º, do Código Penal)
D
Para consumação do roubo, exige-se a posse mansa e pacífica do bem subtraído
No contexto dos crimes contra o patrimônio, comete esbulho possessório quem:
A
Invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio.
B
Desvia ou represa, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias.
C
Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia.
D
Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.
E
Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
Marcos subtraiu para si, mediante grave ameaça, bens pertencentes a João. Depois de oferecida a denúncia e antes do seu recebimento, Marcos procurou a vítima e, de forma voluntária, restituiu-lhe os pertences subtraídos.
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Penal (CP),
A
incide causa de diminuição de pena, haja vista o arrependimento eficaz do agente.
B
a conduta de Marcos deverá ser considerada atípica, haja vista a devolução dos bens à vítima.
C
não incide nenhuma causa de diminuição de pena, haja vista a natureza do delito praticado.
D
incide causa de diminuição de pena, haja vista a desistência voluntária do agente.
E
incide causa de diminuição de pena, haja vista o arrependimento posterior do agente.
Qual destas situações hipotéticas NÃO configura como dano ao patrimônio público considerando o Código Penal Brasileiro?
A
Atear fogo no horto florestal da cidade.
B
Furtar lâmpada de poste de uma pracinha.
C
Um morador de rua jogar uma pedra na vidraça da Prefeitura Municipal.
D
Fazer grafite artístico autorizado na parede do hospital público municipal.
E
Envolvimento em acidente de trânsito entre veículo da Prefeitura Municipal e veículo particular.
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Em conformidade com o Código Penal, são, respectivamente, exemplos de crime contra a pessoa e de crime contra o patrimônio:
A
homicídio e dano.
B
assédio sexual e corrupção passiva.
C
estupro e peculato.
D
perigo de contágio venéreo e intimidação sistemática virtual (cyberbullying).
E
extorsão mediante sequestro e violação de domicílio.
Sobre os crimes de furto e roubo, analise as afirmativas a seguir.
I. De acordo com a teoria da contrectatio, a consumação do crime de furto ocorre quando há o contato físico com a coisa alheia móvel, desde que haja a inversão da posse.
II. Há delito de furto e não de roubo quando o sujeito ativo se vale de narcóticos para reduzir a vítima à impossibilidade de resistência para se apoderar dos pertences dela.
III. Não é cabível tentativa de roubo impróprio.
Está correto o que se afirma em
A
III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
De acordo com o Código Penal Brasileiro “subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum” é crime de:
A
furto
B
roubo
C
furto de coisa comum
D
furto qualificado
E
extorsão
Leia os casos a seguir.
I – Um homem invade, durante o dia, a residência de uma família que está viajando com a intenção de furtar bens em seu interior, nela ingressando com emprego de chave falsa. Ao ter uma crise de consciência enquanto selecionava os bens que seriam furtados, deixa o local voluntariamente sem nada levar.
II – Um jovem maior de idade furta um videogame de última geração no interior da residência da família vizinha, escalando e transpondo um alto muro diviso entre as casas enquanto os moradores estavam ausentes. Dias depois, ao ser surpreendido em posse da coisa furtada pelos seus pais, é repreendido e decide espontaneamente devolver o videogame aos vizinhos. O fato criminoso não havia sido denunciado.
Elaborado pelo(a) autor(a)
Os autores dos fatos narrados nos casos I e II responderão por quais crimes?
A
no caso I, tentativa de furto qualificado; no caso II, furto qualificado com redução de pena.
B
no caso I, violação de domicílio; no caso II, furto qualificado com redução de pena.
C
no caso I, violação de domicílio; no caso II, tentativa de furto qualificado com redução de pena.
D
nos casos I e II, violação de domicílio, apenas.
E
nos casos I e II, tentativa de furto qualificado com redução de pena.
O advogado de um escritório especializado em Direito Penal tem ciência de que um grupo de pessoas está negociando ativos virtuais e causando prejuízo aos adquirentes que são ludibriados pelas promessas de lucros exorbitantes, fora do padrão do mercado financeiro.
Nos termos da Lei no 14.478/2022, a organização, a gestão, a oferta ou a distribuição de carteiras ou a intermediação de operações que envolvam ativos virtuais, com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ardil, constitui crime de
A
desvio com a utilização de ativos virtuais
B
abuso com a utilização de ativos virtuais
C
fraude com a utilização de ativos virtuais
D
estelionato com a utilização de ativos virtuais
E
apropriação com a utilização de ativos virtuais
X costuma deixar seu carro quase todos os dias no estacionamento de seu amigo Y, com quem guarda relação de confiança. Certo dia, Z, com a intenção de se apossar do veículo de X, dirigiu-se ao estacionamento e falou ao manobrista que foi buscar o carro a pedido de X. O Manobrista entregou as chaves do veículo de X para Z, que o saiu conduzindo. X foi até o estacionamento e tomou conhecimento de que seu veículo havia sido levado por um terceiro. O veículo não foi localizado e X não conhece Z e nem lhe deu qualquer autorização. A conduta de Z amolda-se ao crime de:
A
estelionato.
B
apropriação de coisa havia por erro.
C
furto qualificado pelo abuso de confiança.
D
furto mediante fraude.
No tocante aos “Crimes contra a pessoa (artigos 121 a 154-B, do Código Penal)”, definidos como aqueles que mais imediatamente afetam a pessoa (ente humano), ofendendo ou ameaçando os bens jurídicos físicos ou morais, estão intimamente consubstanciados na personalidade humana e os “Crimes contra o patrimônio (artigos 155 a 183, do Código Penal)” caracterizados pela subtração, destruição, danificação, apropriação indevida ou obtenção ilícita de benefícios em relação a bens materiais, visando a obtenção de benefícios econômicos indevidos às custas de outras pessoas ou causar prejuízo material, admite-se corretamente que no crime de
A
“Estelionato”, cometido contra idoso, pessoa com deficiência ou vulnerável, a pena aumenta-se de 1/3 (um terço) ao dobro, considerada a relevância do resultado gravoso.
B
“Lesão Corporal”, praticado contra autoridade ou agente descrito nos artigos 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços.
C
“Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação”, cometido contra menor de 16 (dezesseis) anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio, nos termos do artigo 121 do Código Penal.
D
“Roubo” mediante fraude, cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo, a pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
E
“Abandono de incapaz”, cometido em local ermo e resultar lesão corporal de natureza grave, a pena será aumentada de metade e se resultar morte a pena será triplicada.
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel mediante concurso de duas ou mais pessoas, tipifica o crime de
A
furto simples para todos os autores.
B
roubo simples.
C
apropriação indébita.
D
roubo qualificado.
E
furto qualificado.
“[...] para o sistema criminal, a expressão patrimônio, mais genérica, [...] passa a, teoricamente, compreender qualquer relação entre homens, fática ou jurídica, que represente valores auferíveis em dinheiro. Ela possui uma dimensão aglutinadora, de cabedal de bens, direitos e interesses, reais ou obrigacionais, com ressaltado viés econômico”.
SALVADOR NETTO, Alamiro, 2014, p. 16 (com adaptações).
A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa configura crime de extorsão.
B
Suprimir ou deslocar tapume, marco ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia constitui crime de usucapião.
C
Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico não será punido se o autor do fato o fizer para expressar suas opiniões político-partidárias.
D
Entende-se por furto qualificado a subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
Os crimes mais comuns entre a população carcerária brasileira refletem uma combinação de fatores sociais, econômicos e legais. Entre os seguintes, os crimes que se constituem como os principais para o encarceramento são:
A
Roubo e furto.
B
Homicídios e feminicídios.
C
Estupro e corrupção.
D
Pedofilia e racismo.
Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate, constitui um crime pluriofensivo porque lesa mais de um bem jurídico. Inobstante, trata-se de um crime contra:
A
a vida humana.
B
a liberdade pessoal.
C
o patrimônio alheio.
D
o direito de ir e vir.
Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta, com base no Código Penal.
A
O agente que concorre para a prática do delito de extorsão mediante sequestro e, após a consumação do crime, oferece informações relevantes sobre o paradeiro da vítima, ainda que ela seja localizada sem vida, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
B
O crime de fraude à execução é de ação penal pública condicionada à representação.
C
É isento de pena o agente do crime de furto qualificado cometido contra o próprio pai, desde que este não tenha idade igual ou superior a 60 anos.
D
O emprego de violência contra a pessoa, com a finalidade de inutilizar coisa alheia, descaracteriza o crime de dano.
E
A ação penal para apurar a prática do crime de estelionato contra a administração pública é condicionada à representação.
O crime de estelionato tem sua pena aumentada de um terço ao dobro, se cometido contra pessoa idosa.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Direito Penal brasileiro, é correto afirmar acerca dos crimes contra o patrimônio:
A
O crime de roubo se diferencia do crime de furto em razão do valor dos bens subtraídos.
B
A propriedade é o elemento central, sendo a posse e as detenções legítimas elementos acessórios para a caracterização de crimes contra a propriedade.
C
Somente haverá crime de receptação se houver a identificação do autor do crime em que proveio a coisa objeto do crime inicial.
D
Considera-se dano na sua forma qualificada quando os atos de vandalismo ocorrem contra o patrimônio público ou de uso coletivo.
E
Os animais não poderão ser objeto de crimes contra o patrimônio em razão dos laços afetivo e emocional que o ser humano cria com um determinado animal.
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