Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio

Caracteriza-se, nos termos da legislação, o roubo impróprio quando o agente

Bruno, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, é proprietário de um pequeno estabelecimento especializado na compra e venda de bens móveis de natureza eletrônica. Nesse contexto, em certa ocasião, Bruno expôs à venda, em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, um telefone celular que deveria saber ser produto de crime.

Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Bruno responderá pelo crime de

Paulo, sem violência à pessoa ou grave ameaça, praticou crime de dano (destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia) contra o patrimônio de autarquia pública municipal. Como se trata de dano qualificado, conclui-se corretamente:

Acerca dos crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio, assinale a alternativa correta.

Um objeto abandonado, ainda que de expressivo valor econômico, não pode ser considerado objeto de furto, mesmo que o indivíduo que o encontre não o restitua a quem posteriormente o reivindique.

Dois agentes ingressam em uma agência bancária, ambos portando armas de fogo, e subtraem, mediante grave ameaça, todo o dinheiro existente no caixa. Logo após, na saída do banco, ao se depararem com uma guarnição policial composta por dois policiais, para garantirem o sucesso da empreitada criminosa, efetuam disparos de arma de fogo contra estes, visando atingi-los intencionalmente, O que não ocorre por erro de pontaria, e acabam sendo presos em flagrante. Condenados por latrocínio tentado, em concurso formal impróprio, as instâncias ordinárias aplicaram o cúmulo material na fixação da dosimetria. Em irresignação defensiva para as Cortes Superiores, observada a jurisprudência consolidada sobre o tema no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, as condenações acima explicitadas deverão ser:

Marta e Caio eram amigos e trabalhavam na mesma empresa, há anos, exercendo idêntica função. Com a aposentadoria de um funcionário, ocupante de cargo superior e melhor renumerado, a empresa, para não ter que escolher um em detrimento do outro, decidiu aplicar uma prova, sendo promovido aquele que alcançasse a melhor pontuação. Caio, por acreditar que Marta se sairia melhor na prova, sabendo do relacionamento extraconjugal por ela mantido, exigiu que Marta pedisse demissão, para não realizar a prova, sob pena de revelar a traição ao marido. Marta, com medo de eventual revelação da traição ao marido, de fato, pediu demissão da empresa, mudando, inclusive, de cidade. Caio, por sua vez, com a saída de Marta, assumiu a vaga. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Caio incorreu no crime de

Em uma atitude de extremo vandalismo, uma pessoa retirou com o uso de uma alavanca de ferro as peças metálicas dos bebedouros de uma praça pública municipal, inclusive agredindo e lesionando um guarda municipal com a ferramenta, levando consigo o bebedouro, de grande importância e utilidade para as pessoas que utilizam daquele local, tanto para lazer como para a prática de atividades desportivas. Conforme o Código Penal Brasileiro, a ação dessa pessoa configura:

O guarda municipal Jessé, em patrulhamento escolar, verifica que determinado cidadão está rondando a escola municipal X, sem objetivo definido, no horário de saída dos estudantes regularmente matriculados. Ao exercer suas funções no mesmo local por longo período, tornou-se conhecido dos responsáveis e dos estudantes vinculados à escola, bem como dos professores que ali lecionam. Ao focar sua atenção no cidadão, testemunha que este subtraiu de um aluno telefone celular de última geração. Nos termos do Código Penal, houve o cometimento do crime de:

O Código Penal tipifica crimes contra o patrimônio envolvendo subtração ou dano a bens alheios. Qual alternativa apresenta um exemplo desse tipo de infração?

Durante ação conjunta, a Guarda Municipal precisou diferenciar crimes patrimoniais semelhantes. Associe as colunas:

Coluna I − Condutas

1. Subtrair coisa móvel mediante grave ameaça.

2. Subtrair coisa alheia sem violência ou grave ameaça.

3. Apropriar-se de coisa alheia de que tem posse.

4. Subtrair coisa alheia, sem violência, com rompimento de obstáculo.

Coluna II − Tipos Penais

A. Furto qualificado

B. Roubo.

C. Furto simples.

D. Apropriação indébita.

Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.

Os crimes de concussão e de extorsão têm similitudes, contudo, enquanto a concussão se caracteriza pela exigência de vantagem indevida por um funcionário público sem o uso de violência ou ameaça, a extorsão envolve coação.

Na praça do Teatro Municipal Altino Afonso Costa, há várias placas com poemas de edições do Festival de Música e Poesia de Paranavaí (FEMUP), um dos mais tradicionais do Brasil, cuja primeira edição é de 1966. Dentre as placas, há a do célebre escritor Sérgio Rubens Sossélla (1942-2003), com os seguintes dizeres: "o verbo norar é um filme de cowboy/ você começa sozinho/ e no seu final você está no fim/ sozinho/ (minhas mãos vazias que o digam)".

Um dia, porém, a Guarda Municipal recebeu a ligação de que as referidasplacas foram vandalizadas. Nessa situação, qual crime foi cometido?

Em uma ocorrência de resgate durante um incêndio em um edifício residencial, um bombeiro militar foi acusado por testemunhas de ter subtraído o celular de uma vítima enquanto realizava o atendimento. De acordo com o Código Penal, essa conduta, caso confirmada, configura:

Tendo em vista o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a ação de induzir alguém ao erro, por meio de artifício ou ardil, com o objetivo de obter vantagem ilícita, em prejuízo de outrem, configura o crime de:

Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, configura o crime de

A respeito do crime de extorsão (art. 158 do Código Penal), é correto afirmar:

Josias e Josué resolvem furtar a casa de Mário. Para tanto, solicitam o auxílio de Pedro, que, com seu veículo, os levará à residência da vítima. Pedro permanece do lado de fora da casa, enquanto Josias e Josué nela adentram. Ocorre que, já no interior da casa, são surpreendidos pelo mordomo, tendo Josias desferido um golpe de faca neste último, acabando por feri-lo mortalmente. Considerando-se que o resultado, diante das particularidades descritas e outras do caso concreto, não poderia ser previsível a Pedro, assinale a alternativa correta quanto ao crime cometido por Pedro.

Considerando o disposto no Código Penal Brasileiro, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as tipificações de crimes às suas respectivas definições.

Coluna 1

1. Furto.

2. Roubo.

3. Extorsão.

4. Lesão corporal.

5. Apropriação indébita.

Coluna 2

( ) Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

( ) Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

( ) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.

( ) Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem.

( ) Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Crimes contra o patrimônio são atos que resultam em prejuízo material ou financeiro para as vítimas. Nesse tema, é CORRETO afirmar que, das alternativas, seja considerado um crime contra o patrimônio.