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A prisão de agente, previamente condenado, por porte de...
A prisão de agente, previamente condenado, por porte de instrumento comumente empregado na prática do crime de furto
A
obedece ao Princípio da Isonomia
B
não demanda uma condição específica do agente.
C
decorre de uma infração penal de perigo em concreto.
D
viola o princípio da dignidade da pessoa humana.
E
está de acordo com o princípio da razoabilidade.