Questões de Concurso sobre Furto de energia elétrica

 
 
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Arthur resolveu furtar os cabos de eletricidade da linha férrea de sua cidade, a fim de revender o cobre, clandestinamente. Contudo, após iniciar o corte para retirar os fios de cobre, foi surpreendido pelo trem, que o atropelou, vindo a sofrer a amputação dos membros inferiores. Arthur foi denunciado como incurso nas penas do delito de furto.


Sobre o caso, assinale a afirmativa que apresenta a linha de defesa correta.


A

Deve ser reconhecida a tentativa, com a correspondente diminuição da pena, já que o delito não chegou a se consumar.


B

Pode ser reduzida a pena diante do arrependimento posterior, uma vez que, em razão do fato, Arthur perdeu os dois membros inferiores.


C

Arthur deve ser absolvido, pois está-se diante de crime impossível, por absoluta ineficácia do meio.


D

Arthur pode ser beneficiado com o perdão judicial, diante do sofrimento que lhe foi imposto pelas consequências do delito.

Considere que um cidadão penalmente imputável, ao longo de vários meses, tenha desviado energia elétrica de sua fonte natural, por meio de ligação clandestina, em prejuízo à concessionária pública. Nessa situação, o agente praticou o crime de furto simples, em razão da equiparação da energia elétrica a coisa alheia móvel.


C

Certo


E

Errado

Considerando as seguintes afirmativas, assinale a alternativa correta.


A

Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, é correto afirmar que a pena é aumentada quando o sequestro supera, no mínimo, 48 horas.


B

O emprego de arma não aumenta a pena no delito de extorsão.


C

O crime de furto ocorre quando o agente subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, equiparando-se à coisa móvel, à energia elétrica ou a qualquer outra que tenha valor econômico.


D

A coisa abandonada pode ser objeto material do crime de furto.


E

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, considera-se consumado o roubo apenas se o bem, objeto do delito, sai da esfera de vigilância da vítima.

Durante a ronda no prédio da Prefeitura, o vigilante constata que há um fio externo engatado na fiação de energia do prédio, obtendo energia por algo denominado de “gato”. Conforme o Código Penal Brasileiro, como se denomina esse crime?


A

Furto.


B

Roubo de energia.


C

Posse ilegal.


D

Dano patrimonial.


E

Extorsão de rede.

Um indivíduo, penalmente imputável, em continuidade delitiva, foi flagrado por autoridade policial no decorrer da prática criminosa de furtar sinal de TV a cabo. Nessa situação, de acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, aplica-se a analogia ao caso concreto, no sentido de imputar ao agente a conduta típica do crime de furto de energia elétrica.

C
Certo

E
Errado

Analise as assertivas abaixo previstas no Código Penal Brasileiro acerca dos crimes contra o patrimônio:


I. Para o crime de furto, equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

II. O indivíduo que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, comete o crime de roubo previsto no Código Penal.

III. Para o crime de extorsão, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa extorquida, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), ou aplicar somente a pena de multa.

IV. Aquele que destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia comete o crime de Apropriação Indébita previsto no Código Penal.


Está (ão) CORRETAS a(s) assertiva(s):


A

( ) II e III, apenas.


B

( ) I, apenas.


C

( ) I, II e IV, apenas.


D

( ) I e III, apenas.

De acordo com as disposições do Código Penal (CP) brasileiro, é CORRETO afirmar que:


A

Para efeito de configuração do crime de furto (art. 155 do CP), a energia elétrica é equiparada à coisa móvel.


B

O crime de roubo (art. 157 do CP) consiste na conduta de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, sem o emprego de violência ou de grave ameaça à pessoa.


C

O emprego de arma de fogo para o exercício da violência ou da grave ameaça, no crime de roubo (art. 157 do CP), é uma circunstância irrelevante para fins de aplicação da pena.


D

Aquele que se apropria de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, pratica o crime de furto (art. 155 do CP).

A subtração de coisa alheia móvel, como a energia elétrica, nos termos do Código Penal, é considerada conduta


A

atípica e, portanto, lícita.


B

típica, punível com reclusão, de um a quatro anos, e multa.


C

típica, punível com reclusão de três a oito anos, e multa.


D

típica, punível com detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.


E

típica, punível com reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

Conforme o previsto na Parte Especial do Código Penal, é correto afirmar que


A

o homicídio será qualificado se for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.


B

no crime de furto, equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.


C

é isento de pena o agente que se apropria de coisa alheia vinda ao seu poder por caso fortuito ou força da natureza.


D

no crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede ao início da execução penal, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de dois terços a pena imposta.


E

opor-se à execução de ato legal a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio tipifica o crime de resistência.

Cícero desviou energia elétrica para seu consumo, ligando os fios de entrada de sua residência na rede elétrica da rua antes do relógio medidor do consumo. Nesse caso, ficou caracterizado o delito de


A
furto.

B
estelionato.

C
recaptação.

D
roubo.

E
apropriação indébita.

É certo afirmar:


I. Havendo anúncio de assalto em circunstâncias capazes de configurar grave ameaça, independentemente da exibição da arma, é roubo e não furto.


II. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de furto.


III. Desde que tenha valor econômico a energia elétrica se equipara à coisa móvel, podendo, assim, ser furtada.


IV. Suprimir ou alterar, indevidamente, em gado ou rebanho alheio, marca ou sinal indicativo de propriedade se constitui em contravenção penal.


Analisando as proposições, pode-se afirmar:


A

Somente as proposições II e III estão corretas.


B

Somente as proposições II e IV estão corretas.


C

Somente as proposições I e IV estão corretas.


D

Somente as proposições I e III estão corretas.

Sobre os crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, analise as afirmações:


l Quem vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria, comete crime de apropriação indébita.

ll O crime de receptação é punível ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

lll O agente que comete crime de roubo é isento de pena quando a vítima é seu cônjuge, na constância do casamento.

lV É crime de furto subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

V Constitui crime de esbulho possessório suprimir ou deslocar tapume, marco ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia.


Todas as afirmações corretas estão em:


A

I - II - IV


B

I - III - V


C

II - IV


D

III - IV - V


E

IV - V

Considere-se que Joaquim, responsável penalmente, realizou em sua casa uma ligação clandestina de energia elétrica, desviando, em proveito próprio, a energia de um poste público. Nessa situação hipotética, a conduta de Joaquim caracteriza mero ilícito civil, pois a energia elétrica é bem público, incidindo, assim, em fato atípico.


C
Certo

E
Errado

Considere que Joaquim, penalmente imputável, tenha feito uma ligação clandestina em sua casa para o desvio e a captação irregular de água que, não passando pelo hidrômetro, o isentava do pagamento de qualquer contraprestação à companhia abastecedora. Nessa situação, a conduta de Joaquim caracteriza crime de estelionato, em razão da fraude utilizada para a execução do delito.


C
Certo

E
Errado

Assinale a alternativa correta.


A
Os menores de 18 anos são penalmente imputáveis por suas condutas.

B
Sujeito ativo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa.

C
Culpabilidade é a correspondência exata, a adequação perfeita entre a conduta, do agente, o fato natural, concreto, e a descrição contida na lei.

D
Nos crimes contra a ordem tributária em especial, a colaboração espontânea de co-autor ou partícipe, mesmo que por confissão em que revele a trama criminosa, não acarreta a redução da sua pena.

E
O objeto material no crime de furto é a coisa alheia móvel, a ela equiparando-se a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética acerca de crimes contra o patrimônio, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção cuja assertiva esteja correta.


A

Lauro, com o objetivo de reduzir seus gastos com energia elétrica, providenciou uma ligação clandestina na rede elétrica de seu vizinho Ricardo. Com isso, Lauro passou a consumir energia elétrica efetivamente paga por Ricardo, sem que este de nada soubesse. Nessa situação, Lauro praticou o crime de furto.


B

Cinco pessoas foram presas em uma invasão. Quando isso aconteceu, elas realizavam um arrastão e tinham acabado de roubar uma televisão e um aparelho de som. Nessa situação, o crime mencionado - "roubar" - pressupõe, necessariamente, o emprego de arma de fogo.


C

Agindo em nome de Lúcia, Aldo, mediante uso de violência, obrigou Laerte a fornecer-lhe certa quantia em dinheiro, liberando-o em seguida. Nessa situação, por ter agido como intermediário de Lúcia, Aldo praticou o crime de extorsão indireta.


D

Um agropecuarista, sem a necessária autorização, introduziu parte de seu rebanho em uma propriedade rural alheia. Nessa situação, caso o ato praticado resulte em prejuízo, estará caracterizado o crime de esbulho possessório.


E

m comerciante do ramo de bebidas, com o fim de aumentar seu faturamento, adquiriu algumas caixas de uísque falsificado, por um preço bem inferior ao do produto legítimo. Em seguida, vendeu esse produto falsificado, cobrando por ele o preço de produto legítimo. Nessa situação, o comerciante cometeu o crime de estelionato comercial.

 
 
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