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No que tange a nexo de causalidade, iter criminis, espécies...
No que tange a nexo de causalidade, iter criminis, espécies e
aplicação da pena, assinale a opção correta à luz da legislação e
jurisprudência do STJ.
A
Situação hipotética: Lino e Vítor, mediante complexa
logística, escavaram por dois meses um túnel de setenta metros
entre um imóvel que adquiriram e o cofre de uma instituição
bancária que pretendiam furtar, cessando a empreitada em
decorrência de prisão em flagrante, quando estavam a doze
metros do ponto externo do banco. Assertiva: Nesse
contexto, Lino e Vítor colocaram em risco o bem jurídico
tutelado e praticaram atos executórios do crime de furto
qualificado.
B
Na aplicação da pena, na primeira fase do processo
dosimétrico, o julgador encontra-se vinculado a critério
objetivo, sendo que, na hipótese de aferir negativamente
circunstância judicial, não pode exasperar a pena-base do réu
em fração superior a um sexto.
C
Situação hipotética: A vítima Lúcia foi alvejada e ferida por
disparo de arma de fogo desfechado por Aldo, que agiu com
animus laedandi. Internada em um hospital, Lúcia faleceu não
em decorrência dos ferimentos sofridos, mas em razão de
queimaduras causadas por um incêndio que destruiu toda a
área de internação dos enfermos. Assertiva: Nessa situação, e
considerando a teoria da equivalência dos antecedentes ou da
conditio sine qua non, Aldo será responsabilizado
criminalmente pelo resultado naturalístico (morte).
D
O agente condenado a pena privativa de liberdade inferior a
quatro anos de reclusão, reincidente e com circunstância
judicial desfavorável somente pode iniciar o cumprimento da
sanção corporal em regime semiaberto.
E
O aumento da pena de multa no concurso formal de crimes,
dentro do intervalo de um sexto a um meio previsto no art. 70
do CP, deve adotar o critério da quantidade de infrações
praticadas. Assim, aplica-se o aumento de um sexto pela
prática de duas infrações; um quinto, para três infrações; um
quarto, para quatro infrações; um terço, para cinco infrações;
um meio, para seis infrações ou mais infrações.