Crimes Contra a Fé Pública
Aspectos Gerais
Moeda Falsa
Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa
Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal
Petrechos para falsificação de moeda
Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
Falsificação de Papéis Públicos
Petrechos de Falsificação
Falsidade Documental
Falsificação do selo ou sinal público
Falsificação do documento público
Falsificação de documento particular
Falsidade ideológica
Falso reconhecimento de firma ou letra
Certidão ou atestado ideologicamente falso
Falsidade material de atestado ou certidão
Falsidade de atestado médico
Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
Uso de documento falso
Supressão de documento
Outras Falsidades
Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins
Falsa identidade
Fraude de lei sobre estrangeiro
Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
Das Fraudes em Certames de Interesse Público
