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Questões de Concurso sobre Falsidade ideológica
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Em janeiro de 2023, Marcelo, tabelião, utilizou dados pessoais e documentos de pessoa falecida para lavrar uma procuração falsa, beneficiando terceiro indivíduo que, por sua vez, vendeu um imóvel do falecido como se fosse procurador legítimo. Em maio de 2024, entrou em vigor uma lei que passou a considerar, como circunstância qualificadora da falsificação, o uso de identidade de pessoa falecida, com pena aumentada em metade. Em setembro de 2024, o Ministério Público denunciou Marcelo com base na nova redação legal, invocando o entendimento de que a nova lei não cria crime novo, apenas detalha o tipo penal anterior, não violando, portanto, os princípios da legalidade e da anterioridade.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que:
A
a responsabilização penal de Marcelo com base na nova lei é legítima, pois a falsidade ideológica já era crime anteriormente, sendo a alteração legal meramente explicativa;
B
Marcelo pode ser condenado com base na nova lei, pois o princípio da anterioridade não impede a retroatividade de normas interpretativas;
C
a nova lei é irretroativa por ser mais gravosa, mas aplica-se ao caso concreto porque o crime praticado por Marcelo é permanente e seus efeitos se prolongam no tempo;
D
a aplicação da nova lei ao fato anterior é inconstitucional, pois viola os princípios da legalidade e da anterioridade da lei penal;
E
a nova lei é compatível com a legalidade, pois são consideradas válidas as leis penais retroativas, desde que visem a proteger bens jurídicos coletivos, como a fé pública.
Após sofrer um acidente doméstico, sem qualquer relação com as suas funções laborais, Lucas, agindo com dolo, foi ao departamento de recursos humanos da sociedade empresária Alfa, onde atua, e inseriu declaração falsa de determinado documento particular, com o fim de responsabilizar a entidade privada pelo acidente sofrido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção que indica o(s) crime(s) pelo(s) qual(is) Lucas responderá.
A
Falsificação de documento particular, na modalidade simples, e falsidade ideológica, na modalidade qualificada, em concurso.
B
Falsificação de documento particular, na modalidade qualificada.
C
Falsificação de documento particular, na modalidade simples.
D
Falsidade ideológica, na modalidade qualificada.
E
Falsidade ideológica, na modalidade simples.
INSTRUÇÃO: Considere o fragmento de texto a seguir para responder a esta questão:
“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.”
O trecho supracitado descreve o tipo penal denominado
A
falsificação de documento público.
B
falsificação de papéis públicos.
C
falsidade de supressão de documento.
D
falsidade ideológica.
E
falsidade material de certidão.
Joana, servidora pública municipal, inseriu em documento oficial declaração falsa sobre a residência de um morador local, com o objetivo de permitir a ele acesso a uma vaga em creche pública da localidade.
Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do Código Penal, a conduta de Joana configura crime de
A
falsidade ideológica em documento público, com causa de aumento de pena em razão de a agente ter praticado a ação no exercício da função pública.
B
falsidade ideológica de documento particular, com causa de aumento de pena pelo fato de a agente da ação ser funcionária pública.
C
falso reconhecimento de firma ou letra, dada a inserção de informação falsa em documento público no exercício da função pública.
D
emissão de certidão ideologicamente falsa, com pena de detenção, pois houve atestado de fato inverídico para a obtenção de vantagem de interesse público.
E
falsidade material de certidão, pois houve alteração de documento oficial para a obtenção de serviço público.
A inserção de declaração falsa em documento de inscrição definitiva da Ordem dos Advogados do Brasil caracteriza, para fins penais, falsidade ideológica de documento particular.
C
Certo
E
Errado
Murilo, auditor fiscal da fazenda estadual, inutilizou totalmente documento de que tinha a guarda em razão da função, acarretando pagamento inexato de tributo por parte de determinada pessoa jurídica. Nesta hipótese, Murilo praticou, em tese, crime
A
funcional contra a ordem tributária, previsto no art. 3o, I, da Lei no 8.137/1990.
B
de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, previsto no art. 314 do Código Penal.
C
de falsificação de documento público, previsto no art. 297 do Código Penal.
D
de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal.
E
de supressão de documento público, previsto no art. 305 do Código Penal.
Configura o crime de falsidade ideológica fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, para eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento do imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF).
C
Certo
E
Errado
No contexto da logística no setor público, especialmente sob a responsabilidade do agente de contratação pública, o controle e o registro de bens patrimoniais exigem o uso de modelos e formulários padronizados. No entanto, a negligência ou manipulação dolosa desses controles pode configurar crime penal. Com base na legislação brasileira, assinale a alternativa que corresponde a um crime previsto no Código Penal relacionado à omissão ou falsificação de informações no controle patrimonial público.
A
Falta de controle patrimonial é apenas uma infração administrativa, não caracterizando crime penal.
B
A omissão na entrega do termo de responsabilidade por bem público caracteriza crime de desobediência.
C
Inserir declaração falsa em termo de responsabilidade de bem patrimonial pode configurar o crime de falsidade ideológica.
D
Utilizar formulário patrimonial fora do padrão estabelecido é considerado crime contra a administração da justiça.
E
Extravio de bem público sem dolo não possui implicações legais para o agente responsável.
Pedro, fingindo ser um funcionário de uma empresa de telefonia, convenceu Maria a fornecer seus dados pessoais e bancários para "atualizar o sistema". Utilizando essas informações, Pedro realizou diversas compras online em nome de Maria, causando-lhe grande prejuízo financeiro. Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Pedro:
A
Não responderá pelo ato, pois Maria forneceu os dados voluntariamente.
B
Responderá pelo crime de furto mediante fraude.
C
Responderá pelo crime de apropriação indébita.
D
Responderá pelo crime de estelionato.
E
Responderá pelo crime de falsidade ideológica.
Caio, advogado, namora Tícia. Tícia foi injuriada e difamada por Mévia. Orientada por Caio, Tícia lavra boletim de ocorrência contra Mévia, por crime contra a honra. Tícia, contudo, não quer propor queixa crime contra Mévia, pois prefere não passar por um processo penal, ainda que como vítima. Caio, não se conformando com a posição da namorada, no último dia do prazo decadencial, falsifica a assinatura de Tícia, em procuração por ele redigida, e propõe a queixa crime. Por um lapso, no entanto, a procuração acabou não sendo anexada à petição inicial. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Caio incorreu no crime de
A
falsidade ideológica.
B
uso de documento falso.
C
falsidade em documento público.
D
falsidade em documento particular.
E
falsa comunicação de crime.
É correto dizer:
A
Falsidade de documento público, falsidade de documento particular e falsidade ideológica são descritas da mesma maneira pelo legislador, diferindo, apenas, no bem jurídico protegido.
B
O art. 305 do Código Penal tipifica a conduta de destruir em benefício próprio documento público ou particular verdadeiro de que não podia dispor. Se o documento não é verdadeiro, a conduta não é típica.
C
Fazer uso de documento falsificado não é crime, crime é falsificar o documento.
D
Na falsidade ideológica, o documento já escrito e assinado tem o conteúdo integralmente modificado.
Durante investigação policial, apurou-se que Lucas, funcionário lotado na Secretaria Estadual de Saúde, inseriu deliberadamente, em sistema eletrônico oficial de emissão de atestados médicos, informações falsas relativas a exames laboratoriais, com o objetivo de permitir que determinadas pessoas obtivessem licenças remuneradas.
Embora fossem, em tese, compatíveis com os registros usuais, os dados inseridos jamais existiram de fato. Os atestados eram emitidos digitalmente com autenticação automática do sistema, contendo o nome e o registro profissional de médicos cadastrados, mas sem que tais profissionais tivessem ciência do conteúdo inverídico.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta acerca da conduta de Lucas.
A
Trata-se de crime de falsificação de documento particular, pois os atestados destinavam-se a beneficiar pessoas físicas solicitantes.
B
Trata-se de crime impossível, pois a natureza digital padronizada dos documentos citados impossibilita a violação real da fé pública protegida penalmente.
C
Trata-se de crime de falsidade ideológica, pois houve inserção de dados falsos em documentos públicos digitais, com o fim de alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes.
D
Trata-se de crime de uso de documento falso, pois Lucas utilizou documentos gerados por sistema automatizado, sem manipulação direta do conteúdo.
E
Trata-se de crime de falsificação material, pois os atestados foram criados integralmente com base em dados inexistentes, alterando-se sua substância e aparência.
Ao emitir uma comunicação ao público, Bruno veiculou afirmação falsa sobre a legalidade de um loteamento de solo para fins urbanos.
Nessa situação, a conduta de Bruno configura crime
A
de fraude no comércio, previsto no Código Penal.
B
de falsidade ideológica, previsto no Código Penal.
C
de estelionato, previsto no Código Penal.
D
contra as relações de consumo, previsto na Lei n.º 8.078/1990.
E
contra a administração pública, previsto na Lei n.º 6.766/1979.
O Código Penal comina penas diferentes nas hipóteses de falsidade ideológica, a depender da natureza pública ou particular do documento.
C
Certo
E
Errado
Tício alterou documento público verdadeiro.
Considerando a exata conduta narrada, nos termos expressos do Código Penal, restou configurada(o):
A
Uma conduta atípica.
B
O crime de falsificação de documento público.
C
O crime de reprodução ou adulteração de selo.
D
O crime de petrechos de falsificação.
E
O crime de falsidade ideológica.
Caio, comerciante, contratou Mévia para trabalhar como recepcionista na loja de sua propriedade, tendo procedido à anotação do contrato de trabalho na carteira profissional, mas com remuneração menor à efetivamente paga. Tício alterou o número do chassi constante do documento de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Seprônia, em petição protocolizada em processo em que atua como advogada, afirmou de forma inverídica a hipossuficiência de Mévio, seu cliente, para o fim da concessão da justiça gratuita. Mévio, por sua vez, cliente de Seprônia, firmou declaração inverídica de hipossuficiência, para instruir pedido de justiça gratuita.
Com base nas situações hipotéticas, assinale a alternativa correta.
A
Seprônia, em tese, incorreu no crime de falsidade de documento público.
B
Mévia, em tese, ao permitir a anotação de informação não verdadeira em sua carteira profissional, incorreu no crime de falsidade ideológica, em coautoria com Caio.
C
Caio, em tese, incorreu no crime de falsidade de documento particular, na modalidade omissiva, já que deixou de anotar a correta remuneração de Mévia.
D
Mévio, em tese, incorreu no crime de falsidade de documento particular.
E
Tício, em tese, incorreu no crime de falsidade de documento público.
Aquiles pretendia comercializar vegetação de eucaliptos do terreno de seu vizinho. Para tanto, compareceu ao órgão ambiental competente e preencheu um requerimento, fazendo inserir informações como se fosse o proprietário do imóvel.
O vizinho, real proprietário do imóvel, compareceu àquela repartição pública e apontou que a informação prestada por Aquiles era falsa, de modo que a autorização foi cancelada e Aquiles sequer efetuou o corte de vegetação.
Pelo exposto, é correto afirmar que Aquiles
A
deverá responder pelo crime de falsidade ideológica na forma tentada.
B
deverá responder pelo crime de falsidade ideológica na forma consumada.
C
não deverá responder pelo crime de falsidade ideológica, em razão do arrependimento eficaz.
D
não deverá responder pelo crime de falsidade ideológica, em razão da desistência voluntária.
E
deverá responder pelo crime de falsidade ideológica com diminuição de pena, em razão do arrependimento posterior.
É correto afirmar que, de acordo com o Código Penal, quem insere ou faz inserir na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório, responderá pelo crime de:
A
Falsificação de selo público.
B
Falsificação de documento público.
C
Falsidade ideológica.
D
Falsificação de documento particular.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de crime de falsidade ideológica.
A
Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, equiparando-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.
B
Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
C
Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.
D
Alterar, falsificar ou fazer uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública.
E
Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Quanto aos atos que compõem a fase de execução criminosa, assinale a alternativa que apresenta um delito unissubsistente contra a fé pública e um delito unissubsistente contra a administração pública, respectivamente.
A
Emissão de título ao portador sem permissão legal e concussão.
B
Falsa identidade e tráfico de influência.
C
Supressão de documento e condescendência criminosa.
D
Petrechos para falsificação de moeda e advocacia administrativa.
E
Falsidade ideológica e prevaricação.
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