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Questões de Concurso sobre Falsidade ideológica
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João, servidor público municipal, está envolvido em um caso de falsidade ideológica. Ele, prevalecendo-se com cargo, inseriu declaração falsa em documento particular, com o objetivo de prejudicar um terceiro. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que indica corretamente a pena prevista o crime supostamente cometido por João:
A
Reclusão de um a cinco anos e multa, majorada em um sexto.
B
Reclusão de um a três anos e multa.
C
Reclusão de um a cinco anos e multa, pois João é funcionário público.
D
Reclusão de um a quatro anos e multa, pois João é funcionário público.
Trajano, habituado a enganar as pessoas, percebeu que poderia adquirir eletrodomésticos nas Casas Áquila utilizando-se de cheques próprios.Contudo, Trajano tinha consciência de que, em sua conta bancária não havia dinheiro para a compensação dos chegues emitidos. Assinale a alternativa CORRETA a respeito da conduta praticada por Trajano:
A
Crime de estelionato previsto no art. 171, § 2° , Vl, do Código Penal Brasileiro.
B
Crime de fraude no comércio, nos termos do art. 175, do Código Penal Brasileiro.
C
Crime de falsificação de documemo particular nos termos do art. 298, do Código Penal Brasileiro.
D
Crime de falsidade ideológica, nos termos do art. 299, do Código Penal Brasileiro.
Quanto aos atos que compõem a fase de execução criminosa, assinale a alternativa que apresenta um delito unissubsistente contra a fé pública e um delito unissubsistente contra a administração pública, respectivamente.
A
Emissão de título ao portador sem permissão legal e concussão.
B
Falsa identidade e tráfico de influência.
C
Supressão de documento e condescendência criminosa.
D
Petrechos para falsificação de moeda e advocacia administrativa.
E
Falsidade ideológica e prevaricação.
Em relação ao crime de falsidade ideológica, assinale a opção correta.
A
O delito de falsidade ideológica envolve a utilização de documentos materialmente modificados.
B
A configuração do delito de falsidade ideológica exige a comprovação da intenção de prejudicar terceiros.
C
A pena é aumentada caso o agente da falsificação seja funcionário público, desde que este pratique a conduta prevalecendo-se do cargo, independentemente da natureza pública ou particular do documento.
D
A omissão de declaração que deveria constar de documento público ou particular não caracteriza o crime de falsidade ideológica.
E
Independentemente da natureza pública ou particular do documento, a conduta recebe idêntica punição.
Sobre os crimes de falsificação previstos no Código Penal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. Incorre em crime de falsificação de documento público aquele que falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.
II. Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, os livros mercantis e o testamento particular.
lII. No crime de falsidade ideológica, se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I, II e III.
D
III, apenas.
A fé pública é entendida como a crença na autenticidade e na veracidade de documentos e outros papéis especialmente previstos que circulam no meio social. Nesse sentido O crime de falsidade ideológica e a conduta criminosa como sendo;
A
Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro:
B
Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante
C
Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302
D
Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem
Para a configuração do crime de falsidade ideológica, é imprescindível a ocorrência de dano efetivo mediante a apresentação do documento cuja verdade foi juridicamente alterada.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar que a conduta de “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante” configura o crime de
A
falsidade ideológica.
B
falsificação de documento particular.
C
falsificação de papéis públicos.
D
falsificação de documento público.
E
falso reconhecimento de firma ou letra.
Na manhã desta segunda-feira (28/08/2023), por volta das 11 horas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem no município de Palmas/TO após ser acionada para verificar uma ocorrência no pátio conveniado. No local, um homem de 25 anos estava tentando retirar um veículo que havia sido removido por atraso no licenciamento, apresentando um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) com o exercício de 2023. Após consultas, os policiais verificaram que o documento apresentava uma irregularidade e não era verdadeiro.
Disponível em: gov.br/prf, 29/08/2023. Acesso em: 27 ago. 2023. (Adaptado)
Tendo por referência exclusivamente o narrado, há indícios do cometimento de qual crime contra a fé pública?
A
Falsidade ideológica.
B
Falsificação de documento particular.
C
Falsificação de documento público.
D
Uso de documento falso.
E
Adulteração de sinal identificador de veículo.
Segundo o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), inserir informação falsa em currículo Lattes configura
A
crime de falsificação de documento particular.
B
conduta atípica.
C
crime de falsidade ideológica.
D
crime de estelionato.
E
crime de falsificação de documento público.
Acerca dos crimes em espécie, assinale a opção correta com base na jurisprudência dos tribunais superiores.
A
Configura crime de estelionato a conduta do funcionário de empresa o qual conspira com outro indivíduo para que este simule um assalto ao empregado com uma arma de fogo e, dessa forma, leve o dinheiro da empresa.
B
Pratica o crime de desobediência o condutor de veículo que se recusa a acatar a ordem de parada emitida por uma autoridade durante uma ação de policiamento ostensivo, cujo propósito é prevenir e reprimir crimes.
C
Inserir informação falsa em currículo Lattes configura crime de falsidade ideológica.
D
O fato de as vítimas estarem ou não dormindo no momento do crime e o local de sua ocorrência são circunstâncias relevantes para a incidência da qualificadora do repouso noturno no crime de furto.
E
A conduta de submeter-se à vacinação contra covid-19 em local diverso do agendado e(ou) com aplicação de imunizante diverso do reservado constitui crime contra a administração pública.
O agente que omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica o crime de:
A
Falsidade ideológica, previsto no Art. 299 do Código Penal.
B
Uso de documento falso, previsto no Art. 304 do Código Penal.
C
Falsificação de documento público, previsto no Art. 297 do Código Penal.
D
Certidão ou atestado ideologicamente falso, previsto no Art. 301 do Código Penal.
E
Reprodução ou adulteração de peça filatélica, previsto no Art. 804 do Código Penal.
Nos termos do atual Código Penal, considerando os crimes contra a fé pública, comete o crime de falsidade ideológica aquele que:
A
Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.
B
Emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago.
C
Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
D
Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.
E
Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.
O funcionário público autorizado que facilita a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, comete o crime de
A
falsidade ideológica.
B
violação de sigilo funcional.
C
usurpação de função pública.
D
inserção de dados falsos em sistema de informações.
E
alteração não autorizada de sistema de informações.
Ano:
2022
Quanto ao crime de falsidade ideológica, assinale a afirmativa correta.
A
O elemento “devia constar” é elemento normativo do tipo, que pode converter-se em lei penal em branco se o dever for legal.
B
Não é possível a configuração do delito na modalidade crime omissivo.
C
Na inserção indireta, a terceira pessoa deve ter conhecimento de que confecciona o documento de maneira falsa.
D
No caso de concurso de pessoas, é possível que um agente responda por inserir e, outro, por fazer inserir.
E
O delito é despido de especial de agir, bastando a declaração de conteúdo falso.
Lauro, condutor não habilitado, no intuito de se precaver em eventual fiscalização ao dirigir sua motocicleta pela cidade, foi até uma delegacia de polícia e registrou boletim de ocorrência de perda de CNH inexistente.
Nessa situação hipotética, a conduta de Lauro configurou
A
falsidade ideológica.
B
falsidade de documento público.
C
comunicação falsa de crime ou contravenção.
D
falsidade de documento particular.
E
denunciação caluniosa.
Jorge, falsário experiente e conhecido no submundo do crime, falsifica um cheque do famoso banco privado Prime Bank. Trata-se de uma falsidade material. Atento apenas ao que foi narrado acima, Jorge deverá responder pela pratica do seguinte crime:
A
moeda falsa.
B
estelionato.
C
falsidade ideológica.
D
falsificação de documento particular.
E
falsificação de documento público.
Durante uma operação conjunta entre diversos órgãos do município e da polícia estadual numa área de comércio no centro da cidade, os integrantes da Guarda Municipal constataram que alguns vendedores ambulantes estavam oferecendo objetos que haviam sido noticiados como tendo sido roubados de uma casa comercial nas imediações. Qual crime foi cometido pelas pessoas que estavam com esse material?
A
Apropriação indébita.
B
Falso declaratório.
C
Falsidade ideológica.
D
Receptação.
E
Constrangimento ilegal.
Tibério resolve adulterar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, de modo a averbar que teria iniciado a trabalhar um ano antes no seu primeiro vínculo empregatício, com vistas a antecipar sua aposentadoria, quando for o caso.
A conduta de Tibério é considerada
A
crime de falsificação de documento particular.
B
crime de falsificação de documento público.
C
atípica porque ainda não pleiteou a aposentadoria junto ao INSS.
D
crime de falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do Código Penal.
E
crime de uso de documento falso.
Tendo em conta os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:
A
O crime de moeda falsa, na figura de quem restitui à circulação moeda que sabe ser falsa, admite a modalidade culposa.
B
O crime de utilizar indevidamente selo ou sinal verdadeiro é crime material, pois exige a ocorrência de prejuízo ou vantagem para se caracterizar.
C
O agente que falsifica selo ou sinal público e o usa, por expressa determinação legal, incide em dois crimes, em concurso formal.
D
O crime de falsidade ideológica é crime de dolo genérico, não exigindo qualquer elemento subjetivo específico.
E
O crime de falso reconhecimento de firma; de certidão ou atestado ideologicamente falso ou de atestado falso são próprios de médicos, funcionários públicos.
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