Imagem de fundo

Nos termos do atual Código Penal, considerando os crimes...

Nos termos do atual Código Penal, considerando os crimes contra a fé pública, comete o crime de falsidade ideológica aquele que:


A

Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.


B

Emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago.


C

Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.


D

Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.


E

Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.