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Questões de Concurso sobre Moeda Falsa
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Por entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que a falsificação grosseira de papel-moeda constitui, em tese,
A
o crime de estelionato, a ser julgado pela Justiça Estadual.
B
o crime de moeda falsa, a ser julgado pela Justiça Estadual.
C
o crime de estelionato, a ser julgado pela Justiça Federal.
D
o crime de moeda falsa, a ser julgado pela Justiça Federal.
E
fato atípico, diante da impropriedade do objeto.
A respeito do crime de moeda falsa e suas formas equiparadas, conforme as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta:
A
A conduta de quem recebe moeda falsa de boa-fé e, após conhecer a falsidade, a restitui à circulação, é punida com a mesma pena de quem a fabricou originalmente.
B
O crime de moeda falsa restringe-se exclusivamente ao papel-moeda de curso legal no país, não abrangendo moedas metálicas ou moedas estrangeiras.
C
Incorre em pena de reclusão de três a quinze anos o funcionário público que autoriza a fabricação de papel-moeda em quantidade superior à autorizada.
D
O funcionário público que autoriza a emissão irregular de moeda responde apenas por infração administrativa, não incidindo sanção penal.
E
A introdução em circulação de moeda falsa somente é punível quando realizada por quem participou de sua fabricação.
Após meses de tratativas, Carlos, nacional do Paraguai, ofereceu cinquenta mil dólares em espécie para a aquisição da propriedade rural de Luiz, que contém dois hectares e está localizada no interior do Estado de Mato Grosso do Sul. Na data designada para o pagamento, Carlos entregou a Luiz o montante acordado, tendo o último posteriormente constatado tratar-se de moeda falsa. Registre-se que Carlos não falsificou os papéis-moedas, embora soubesse da sua origem ilícita.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Carlos:
A
responderá pelo crime de moeda falsa, na modalidade qualificada, salvo se a falsificação for grosseira, caso em que a conduta não caracterizará delito;
B
não responderá por qualquer delito, já que a conduta perpetrada é formalmente atípica;
C
não responderá por qualquer delito, já que o dólar não é a moeda de curso legal no Brasil;
D
responderá pelo crime de moeda falsa, na modalidade qualificada;
E
responderá pelo crime de moeda falsa, na modalidade simples.
O Código Penal tipifica como crime de moeda falsa a conduta de falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papelmoeda de curso legal no país ou no estrangeiro. Já aquele que recebeu de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa e a restituiu à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com
A
pena de reclusão, de três a doze anos, e multa.
B
pena de prisão simples.
C
pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
D
pena de prisão simples ou multa.
Após fabricar dezenas de notas de R$ 100,00, com o objetivo de, posteriormente, repassá-las aos estabelecimentos comerciais da sua cidade, Lucas as guardou em uma gaveta, além de entregar parte do material a José, seu familiar. Registre-se que José, conhecendo a procedência dos papéis-moedas, os introduziu no mercado consumerista. Por fim, Caio, dono de uma banca de jornal, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, uma das notas de R$ 100,00, a restituiu à circulação, depois de conhecer da falsidade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
A
José responderá pelo crime de moeda falsa. Por sua vez, as condutas de Lucas e Caio são formalmente atípicas;
B
Lucas responderá pelo crime de moeda falsa. Por sua vez, as condutas de José e Caio são formalmente atípicas;
C
José e Caio responderão pelo crime de moeda falsa. Por sua vez, a conduta de Lucas é formalmente atípica;
D
Lucas e José responderão pelo crime de moeda falsa. Por sua vez, a conduta de Caio é formalmente atípica;
E
Lucas, José e Caio responderão pelo crime de moeda falsa.
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Leia.
_______________________ Formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos, para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização; restituir à circulação cédula, nota ou bilhete em tais condições, ou já recolhidos para o fim de inutilização.
De acordo com o Código Penal, o conceito acima refere-se à:
A
Crimes assimilados ao de moeda falsa
B
Petrechos para falsificação de moeda
C
Moeda Falsa
D
Falsificação de papéis públicos
E
Supressão de documento
Assinale a alternativa certa:
A
Falsificar, fabricando, papel-moeda de curso legal no estrangeiro, é crime contra a fé pública.
B
Quem recebe a moeda falsa de boa fé e a restitui à circulação depois de perceber a falsidade pratica crime culposo.
C
O funcionário público que autoriza fabricação de moeda com peso inferior ao previsto em lei não pratica conduta típica.
D
Quem desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava autorizada é punido com pena reduzida.
Considere que Carlos tenha sido preso ao tentar comprar produtos eletrônicos, utilizando cédulas grosseiramente falsificadas, em uma loja de departamentos localizada dentro de um shopping. Nesse caso, Carlos cometeu o crime de moeda falsa e deverá ser julgado pela justiça federal.
C
Certo
E
Errado
Assinale a única alternativa correta:
A
O indivíduo que comete o crime de moeda falsa, prevista no caput art. 289 do Código Penal Brasileiro (CPB) está sujeito à pena detenção de três a doze anos e multa.
B
Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, comete o crime de moeda falsa em sua forma privilegiada.
C
Formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros constitui crime moeda falsa.
D
Quem desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada, comete crime assimilado ao de moeda falsa.
O indivíduo conhecido como Cara de Cavalo, foi preso no Estado do Mato Grosso do Sul acusado pelo crime de moeda falsa. Nos termos do Código Penal, o referido crime, é considerado realizado contra a:
A
fé pública
B
moralidade pública
C
administração pública
D
orçamentação pública
E
documentação pública
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Cristian adquiriu, a título gratuito, aparelho especialmente destinado à falsificação de moeda. Neste caso, é correto afirmar, conforme o Código Penal, que Cristian:
A
não praticou crime, pois a aquisição se deu a título gratuito.
B
praticou o crime de petrechos para falsificação de moeda.
C
praticou crime de moeda falsa e terá sua pena aumentada em 1/3 (um terço) por ter adquirido o aparelho.
D
praticou crime assimilado ao de moeda falsa.
Luiz recebeu, de boa-fé, como verdadeiras, vinte notas falsas de cem reais. Após constatar a falsidade, Luiz, dolosamente, as restituiu à circulação, para não ter que suportar qualquer prejuízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz:
A
responderá pelo crime de moeda falsa, estando sujeito a uma pena, em abstrato, equivalente àquela prevista para o agente que falsifica, fabrica ou altera o papel-moeda;
B
não responderá por qualquer crime, por não ter sido o responsável pela falsificação do papel-moeda ou pela sua colocação originária em circulação;
C
responderá pelo crime de moeda falsa, estando sujeito a uma pena, em abstrato, inferior àquela prevista para o agente que falsifica, fabrica ou altera o papel-moeda;
D
não responderá por qualquer crime, por se tratar de conduta formalmente atípica;
E
responderá pelo crime de petrecho para falsificação de moeda.
Para a configuração dos crimes contra a fé pública, como o delito de moeda falsa, é prescindível a existência de um sujeito passivo específico e determinado.
C
Certo
E
Errado
Pratica o crime de moeda falsa aquele que, grosseiramente, falsifica papel-moeda em curso legal no país e com ele efetua compras no comércio, obtendo vantagem indevida em prejuízo de terceiros.
C
Certo
E
Errado
Sobre crimes contra a fé pública, assinale a alternativa incorreta.
A
Constitui crime contra fé pública falsificar, fabricando ou alterando, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro.
B
Constitui crime contra fé pública falsificar, fabricando ou alterando: selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo.
C
Constitui crime contra fé pública apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
D
Constitui crime contra fé pública falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.
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Considere a informação a seguir publicada na rede social Twitter, em 20 de maio de 2023
“Agora vejam só essa! Um morador de Miranorte, região central do Tocantins, foi preso nesta sexta, 19, após comprar e receber uma encomenda com R$ 2 mil em notas falsas. Na delegacia, ele alegou que resolveu adquirir as notas pela internet porque pretendia casar e o salário de R$ 1,2 mil dá mal para sobreviver.”
Tendo como referência a informação divulgada e o crime de moeda falsa, tipificado no art. 289 do Código Penal, julgue as afirmações.
I. Embora tenha cometido uma infração penal, o acusado faz jus ao reconhecimento do princípio da insignificância considerando o valor apreendido e, consequentemente, a atipicidade da conduta em relação ao crime de moeda falsa, consoante o atual entendimento do STJ.
II. O acusado de comprar as notas falsas responderá pelo crime de moeda falsa, incorrendo na mesma pena atribuída a um falsificador.
III. Por ter adquirido as notas de boa-fé, mesmo respondendo pelo crime de moeda falsa, o adquirente terá direito à diminuição de pena.
IV. A competência para processar e julgar o crime de moeda falsa é, originalmente, da Justiça Federal.
É correto apenas o que se afirma em
A
II e III.
B
II.
C
II e IV.
D
I.
E
II, III e IV.
Renato utilizou uma nota de R$ 100,00 (cem reais) falsificada para pagar uma dívida que tinha com Carla. Após alguns dias, descobriu-se que a cédula era falsa e, antes que houvesse denúncia, Renato ressarciu Carla por seus prejuízos. Nesse caso, Renato praticou:
A
fato atípico
B
crime de moeda falsa
C
crime de falsidade material
D
crime de falsidade de sinal público
A pena por falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro é de:
A
Reclusão, de três a doze anos, e multa.
B
Reclusão, de dois a oito anos, e multa.
C
Reclusão, de dois a seis anos, e multa.
D
Detenção, de três a doze anos, e multa.
E
Detenção, de dois a oito anos, e multa.
Considere a assertiva: “Colocar em circulação moeda falsificada de forma grosseira e visivelmente perceptível, sendo a falsidade facilmente notada por aquele que teve contato com a moeda”. De acordo com o Código Penal, é correto afirmar que essa situação:
A
Constitui crime de moeda falsa.
B
Constitui crime de petrechos para falsificação de moeda.
C
Constitui crime assimilado ao de moeda falsa.
D
Constitui crime de emissão de título ao portador sem permissão legal.
E
Não constitui crime de moeda falsa, pois se a falsificação for grosseira e nada tiver ocorrido não restará caracterizado o delito.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
A
Quem, por conta própria ou alheia, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa terá a pena reduzida até a metade, caso demonstrado sinal indicativo de inutilização do papel-moeda.
B
O tipo penal do delito de moeda pune o agente que falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal, exclusivamente dentro do país.
C
O agente que desvia e faz circular moeda verdadeira, cuja circulação não estava ainda autorizada, incorre nas mesmas penas do delito de moeda falsa.
D
O agente público que fabrica, emite ou permite a emissão de de papel-moeda em quantidade superior à autorizada, não pratica o crime de moeda falsa.
E
No delito de moeda falsa, quem, tendo recebido moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, é punido como coautor do crime.
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