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Questões de Concurso sobre Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa
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_______________________ Formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos, para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização; restituir à circulação cédula, nota ou bilhete em tais condições, ou já recolhidos para o fim de inutilização.
De acordo com o Código Penal, o conceito acima refere-se à:
A
Crimes assimilados ao de moeda falsa
B
Petrechos para falsificação de moeda
C
Moeda Falsa
D
Falsificação de papéis públicos
E
Supressão de documento
Assinale a alternativa certa:
A
Falsificar, fabricando, papel-moeda de curso legal no estrangeiro, é crime contra a fé pública.
B
Quem recebe a moeda falsa de boa fé e a restitui à circulação depois de perceber a falsidade pratica crime culposo.
C
O funcionário público que autoriza fabricação de moeda com peso inferior ao previsto em lei não pratica conduta típica.
D
Quem desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava autorizada é punido com pena reduzida.
A prática da clonagem de cartão de crédito constitui o crime de falsidade ideológica.
C
Certo
E
Errado
Assinale a única alternativa correta:
A
O indivíduo que comete o crime de moeda falsa, prevista no caput art. 289 do Código Penal Brasileiro (CPB) está sujeito à pena detenção de três a doze anos e multa.
B
Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, comete o crime de moeda falsa em sua forma privilegiada.
C
Formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros constitui crime moeda falsa.
D
Quem desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada, comete crime assimilado ao de moeda falsa.
Sobre crimes contra a fé pública, assinale a alternativa incorreta.
A
Constitui crime contra fé pública falsificar, fabricando ou alterando, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro.
B
Constitui crime contra fé pública falsificar, fabricando ou alterando: selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo.
C
Constitui crime contra fé pública apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
D
Constitui crime contra fé pública falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.
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Considere a informação a seguir publicada na rede social Twitter, em 20 de maio de 2023
“Agora vejam só essa! Um morador de Miranorte, região central do Tocantins, foi preso nesta sexta, 19, após comprar e receber uma encomenda com R$ 2 mil em notas falsas. Na delegacia, ele alegou que resolveu adquirir as notas pela internet porque pretendia casar e o salário de R$ 1,2 mil dá mal para sobreviver.”
Tendo como referência a informação divulgada e o crime de moeda falsa, tipificado no art. 289 do Código Penal, julgue as afirmações.
I. Embora tenha cometido uma infração penal, o acusado faz jus ao reconhecimento do princípio da insignificância considerando o valor apreendido e, consequentemente, a atipicidade da conduta em relação ao crime de moeda falsa, consoante o atual entendimento do STJ.
II. O acusado de comprar as notas falsas responderá pelo crime de moeda falsa, incorrendo na mesma pena atribuída a um falsificador.
III. Por ter adquirido as notas de boa-fé, mesmo respondendo pelo crime de moeda falsa, o adquirente terá direito à diminuição de pena.
IV. A competência para processar e julgar o crime de moeda falsa é, originalmente, da Justiça Federal.
É correto apenas o que se afirma em
A
II e III.
B
II.
C
II e IV.
D
I.
E
II, III e IV.
A apreensão de cédulas falsas se tornou rotineira para a Polícia Federal (PF) no Ceará, nos últimos anos. Entre 2018 e 2021, o Órgão reteve mais de 16,5 mil cédulas falsas, que somavam quase R$ 1 milhão, no Estado. Sobre as moedas falsas é correto afirmar que
A
falsificar moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país, fabricando-a ou alterando-a, é crime com pena de reclusão de três a dez anos e multa.
B
quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação depois de conhecer a falsidade é punido com detenção de seis meses a dois anos e multa.
C
é punido com reclusão de três a dez anos e multa o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão.
D
formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros, suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização é crime com pena de reclusão de dois a seis anos e multa.
E
fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda é crime com pena de reclusão de dois a oito anos e multa.
Zenão, no exercício do cargo de Diretor do Banco Central, permitiu a fabricação de moeda em quantidade superior à autorizada. Contudo, graças à imediata atuação do Oficial de Justiça Parmênides, Zenão acabou sendo preso e as moedas apreendidas. Nesse caso, assinale a alternativa correta.
A
Zenão responderá pelo crime de moeda falsa em sua forma qualificada
B
Zenão responderá pelo crime de peculato
C
Zenão responderá pelo crime de moeda falsa, sendo sua pena elevada de 1/6 (um sexto)
D
Zenão responderá pelo crime de moeda falsa em sua forma privilegiada
E
A conduta de Zenão não constitui crime
Marque a alternativa em que consta um crime contra a fé pública.
A
Apologia ao crime.
B
Constituição de milícia privada.
C
Formação de quadrilha.
D
Incitação ao crime.
E
Moeda falsa.
Acerca dos crimes contra a fé pública, conforme o Código Penal, julgue os itens a seguir:
I- Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
II- Falsificar, fabricando-a, alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país. Pena: reclusão, de três a doze anos, e multa. Se o tipo penal ocorrer no estrangeiro: Pena (reclusão, de cinco a quinze anos).
III- Emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago: Pena: detenção, de um a seis meses, ou multa.
Está CORRETO o que se diz:
A
I e III.
B
Apenas II.
C
Apenas I.
D
I, II e III.
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A conduta de dolosamente adquirir dólares falsos para colocá-los em circulação por intermédio de operações cambiais tem a mesma gravidade que a conduta de falsificar papel moeda, sendo, por isso, punida com as mesmas penas deste crime.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.
A
Mévio, após receber, de boa-fé, nota falsa, para não ficar no prejuízo, repassa a cédula em um posto de gasolina, praticando, em tese, o crime de falsa moeda.
B
O crime de falsificação de documento público é crime próprio, uma vez que só pode ser praticado por funcionário público.
C
Mévio, empresário, tendo falsificado o Livro Diário, documento em que são registradas as operações diárias da empresa, em tese, pratica o crime de falsificação de documento particular.
D
Mévio, em contrato de locação, utiliza selo notarial de autenticação de firma falsificado, praticando, em tese, o crime de falso reconhecimento de firma ou letra.
E
Mévio, tendo inserido em carta de recomendação de ex-funcionário, atividade ou função por ele não exercida, em tese, comete o crime de falsificação de documento particular.
Aquele que formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; ou suprimir, em notas, cédulas ou bilhetes recolhidos, para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização; restituir à circulação cédula, nota ou bilhete em tais condições, ou já recolhidos para o fim de inutilização; responderá pelo(s) crime(s)
A
de moeda falsa, art. 289 do Código Penal.
B
de constituição ou reconstituição de moeda falsa, art. 290-A do Código Penal.
C
assimilados ao de moeda falsa, art. 290 do Código Penal.
D
de formação, adulteração ou supressão de sinais de moeda falsa, art. 291-A do Código Penal.
E
de petrechos para falsificação de moeda, art. 291 do Código Penal.
Aquele que recebe de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada mas, mesmo depois de descobrir a falsidade a restitui à circulação,
A
comete crime punível com detenção de seis meses a dois anos, e multa.
B
não merece ser punido pois, afinal de contas, agiu de boa-fé ao receber a moeda falsa.
C
comete crime punível apenas com multa.
D
comete crime punível com reclusão de três a doze anos, e multa.
E
só será penalmente responsabilizado se praticar a conduta na qualidade de funcionário público.
Ano:
2014
Banca:
Legalle Concursos
Sobre os crimes contra a fé pública, são feitas as seguintes afirmações.
I) Trata-se dos crimes de moeda falsa, emissão de título ao portador sem permissão legal, falsificação de papéis públicos, falsificação de selo ou sinal público, falsificação de documento público e de documento particular, falsidade ideológica, falso reconhecimento de firma ou letra, certidão ou atestado ideologicamente falso, falsidade de atestado médico, reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica, uso de documento falso e supressão de documento.
II) Por fé pública se entende o sentimento coletivo de crença na autenticidade de determinadas informações.
III) A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Federal.
IV) Conforme o artigo 298, do Código Penal, no caso de fotocópia autenticada de documento particular o crime será de falsificação de documento. Em caso de falsificação da autenticação, daí será público.
V) Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada.
Está(ão) correta(s):
A
apenas I e III.
B
apenas II, IV e V.
C
apenas I, II e IV.
D
apenas II e V.
E
I, II, III, IV e V.
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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Imagine que Pedro, ilicitamente, guarda consigo tintas, papéis e um aparelho capaz de fabricar moeda falsa. Tal conduta
A
configura o crime de petrechos para falsificação de moeda (CP, art. 291).
B
configura crime assimilado ao de moeda falsa (CP, art. 290).
C
configura o crime de moeda falsa (CP, art. 289).
D
não configura crime algum, por ausência de previsão legal.
E
não configura crime algum, por se tratar de mero ato preparatório.
Assinale a alternativa correta.
A
O médico que pratica manobra abortiva, desconhecendo
que o feto já está morto, responderá por tentativa de
aborto criminoso.
B
O crime de violação de direito autoral não admite ação
penal pública incondicionada.
C
Incorrerá nas mesmas penas do crime de moeda falsa
quem desviar e fizer circular moeda cuja circulação não
estava ainda autorizada.
D
Para a tipificação do crime de quadrilha ou bando, há
necessidade de associação, estável ou momentânea, de
pelo menos quatro pessoas com o fim de cometer crime
ou contravenção.
E
Os crimes de incêndio e explosão não admitem modalidade
culposa.
Constitui modalidade privilegiada do crime de moeda falsa:
A
falsificar moeda metálica ou papel moeda de curso legal no país de forma grosseira, insuscetível de iludir.
B
autorizar, como gerente de banco, a emissão de papel-moeda em quantidade superior à autorizada, desconhecendo tal circunstância.
C
adquirir moeda falsa e guardá-la, deixando de colocá-la em circulação.
D
desviar e fazer circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada.
E
receber, de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa, porém restituí-la à circulação, depois de conhecer a falsidade.
É atípica a conduta de quem restitui à circulação cédula
recolhida pela administração pública para ser inutilizada.
C
Certo
E
Errado
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