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Questões de Concurso sobre Petrechos para falsificação de moeda
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Leia.
_______________________ Formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos, para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização; restituir à circulação cédula, nota ou bilhete em tais condições, ou já recolhidos para o fim de inutilização.
De acordo com o Código Penal, o conceito acima refere-se à:
A
Crimes assimilados ao de moeda falsa
B
Petrechos para falsificação de moeda
C
Moeda Falsa
D
Falsificação de papéis públicos
E
Supressão de documento
Cristian adquiriu, a título gratuito, aparelho especialmente destinado à falsificação de moeda. Neste caso, é correto afirmar, conforme o Código Penal, que Cristian:
A
não praticou crime, pois a aquisição se deu a título gratuito.
B
praticou o crime de petrechos para falsificação de moeda.
C
praticou crime de moeda falsa e terá sua pena aumentada em 1/3 (um terço) por ter adquirido o aparelho.
D
praticou crime assimilado ao de moeda falsa.
Quanto aos atos que compõem a fase de execução criminosa, assinale a alternativa que apresenta um delito unissubsistente contra a fé pública e um delito unissubsistente contra a administração pública, respectivamente.
A
Emissão de título ao portador sem permissão legal e concussão.
B
Falsa identidade e tráfico de influência.
C
Supressão de documento e condescendência criminosa.
D
Petrechos para falsificação de moeda e advocacia administrativa.
E
Falsidade ideológica e prevaricação.
Leia:
Art. 291 - Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda.
Com base no Código Penal, o crime apontado acima incorre em pena de:
A
reclusão, de dois a oito anos, e multa.
B
detenção, de um a seis meses, e multa.
C
detenção, de um a seis meses, ou multa.
D
reclusão, de dois a seis anos, ou multa.
E
reclusão, de dois a seis anos, e multa.
A respeito dos crimes contra funcionário público, contra a administração pública e contra a fé pública, assinale a opção correta.
A
Os crimes relacionados aos petrechos para falsificação de moeda somente são punidos se o sujeito ativo realizar o crime a título oneroso.
B
Há causa de aumento de pena quando os crimes contra a honra são cometidos contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
C
As penas de crimes contra a administração pública são contadas em dobro quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública decretada pelo poder público.
D
O crime de advocacia administrativa só pode ser praticado por advogados, não podendo ser imputado a ministros de Estado.
E
Configura crime de concussão dar prioridade a repasse financeiro de verba pública por razões de ordem religiosa.
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Aquele que adquire objeto especialmente destinado à falsificação de moeda, sem, contudo, efetivamente produzir moeda falsa, não incorre em conduta criminosa, uma vez que praticou ato meramente preparatório.
C
Certo
E
Errado
Talles, desempregado, decide utilizar seu conhecimento de engenharia para fabricar máquina destinada à falsificação de moedas. Ao mesmo tempo, pega uma moeda falsa de R$ 3,00 (três reais) e, com um colega também envolvido com falsificações, tenta colocá-la em livre circulação, para provar o sucesso da empreitada.
Ocorre que aquele que recebe a moeda percebe a falsidade rapidamente, em razão do valor suspeito, e decide chamar a Polícia, que apreende a moeda e o maquinário já fabricado. Talles é indiciado pela prática de crimes e, já na Delegacia, liga para você, na condição de advogado(a), para esclarecimentos sobre a tipicidade de sua conduta.
Considerando as informações narradas, em conversa sigilosa com seu cliente, você deverá esclarecer que a conduta de Talles configura
A
atos preparatórios, sem a prática de qualquer delito.
B
crimes de moeda falsa e de petrechos para falsificação de moeda.
C
crime de petrechos para falsificação de moeda, apenas.
D
crime de moeda falsa, apenas, em sua modalidade tentada.
O crime denominado “petrechos de falsificação” (CP, art.
294) tem a pena aumentada, de acordo com o art. 295
do CP, se
A
praticado com intuito de lucro.
B
cometido em detrimento de órgão público ou da
administração indireta.
C
a vítima for menor de idade, idosa ou incapaz.
D
causar expressivo prejuízo à fé pública.
E
o agente for funcionário público e cometer o crime
prevalecendo-se do cargo.
Assinale a opção correta com relação aos crimes contra a fé pública.
A
O tipo penal que incrimina a conduta de possuir ou guardar objetos especialmente destinados à falsificação de moeda constitui exceção à impunibilidade dos atos preparatórios no direito penal brasileiro.
B
Os documentos emitidos pelas empresas públicas estaduais são equiparados a documentos particulares para efeitos penais.
C
O servidor público que dolosamente faz afirmação falsa em procedimento de licenciamento ambiental comete o crime de falsidade ideológica, previsto no CP.
D
O agente que falsificar e posteriormente usar documento público cometerá os crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso em concurso material, nos termos do CP.
E
Segundo o entendimento consolidado nos tribunais superiores, será tida como atípica a conduta do acusado que, ao ser preso em flagrante, informar nome diverso, uma vez que agirá em legítimo exercício de autodefesa.
Aquele que formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; ou suprimir, em notas, cédulas ou bilhetes recolhidos, para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização; restituir à circulação cédula, nota ou bilhete em tais condições, ou já recolhidos para o fim de inutilização; responderá pelo(s) crime(s)
A
de moeda falsa, art. 289 do Código Penal.
B
de constituição ou reconstituição de moeda falsa, art. 290-A do Código Penal.
C
assimilados ao de moeda falsa, art. 290 do Código Penal.
D
de formação, adulteração ou supressão de sinais de moeda falsa, art. 291-A do Código Penal.
E
de petrechos para falsificação de moeda, art. 291 do Código Penal.
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Imagine que Pedro, ilicitamente, guarda consigo tintas, papéis e um aparelho capaz de fabricar moeda falsa. Tal conduta
A
configura o crime de petrechos para falsificação de moeda (CP, art. 291).
B
configura crime assimilado ao de moeda falsa (CP, art. 290).
C
configura o crime de moeda falsa (CP, art. 289).
D
não configura crime algum, por ausência de previsão legal.
E
não configura crime algum, por se tratar de mero ato preparatório.
O direito penal não pune os atos meramente preparatórios do
crime, razão pela qual é atípica a conduta de quem
simplesmente guarda aparelho especialmente destinado à
falsificação de moeda sem efetivamente praticar o delito.
C
Certo
E
Errado
Quem fornece para terceiros equipamento especialmente
destinado à falsificação de moeda, pratica o crime de
A
favorecimento pessoal.
B
moeda falsa em co-autoria.
C
receptação.
D
favorecimento real.
E
petrechos para falsificação de moeda.
Analise as afirmativas abaixo.
1. Segundo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, a utilização de moeda grosseiramente falsificada não caracteriza nenhuma modalidade de infração penal.
2. O ato preparatório de adquirir equipamento especialmente destinado à falsificação de moeda, segundo a legislação brasileira, caracteriza-se como infração penal autônoma.
3. O delito de falsidade de atestado médico, modalidade de falsidade documental, é exemplo típico de falsidade ideológica.
Está(ão) correta(s):
A
1, apenas.
B
2, apenas.
C
3, apenas.
D
1 e 2, apenas.
E
2 e 3, apenas.
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