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Quanto aos atos que compõem a fase de execução criminosa, assinale a alternativa que apresenta um delito unissubsistente contra a fé pública e um delito unissubsistente contra a administração pública, respectivamente.
Emissão de título ao portador sem permissão legal e concussão.
Falsa identidade e tráfico de influência.
Supressão de documento e condescendência criminosa.
Petrechos para falsificação de moeda e advocacia administrativa.
Falsidade ideológica e prevaricação.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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No Código Penal, art. 305 diz: Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor poderá ter uma pena de ______.
reclusão de dois a dez anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular
reclusão de dois a dez anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de três a cinco anos, e multa, se o documento é particular
reclusão de um a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a três anos, e multa, se o documento é particular
reclusão de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular
O funcionário público é o sujeito ativo tanto em crimes de supressão de documento público quanto nos de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, em benefício próprio ou alheio.
Certo
Errado
Considere que Silas, maior, capaz, ao examinar os autos do inquérito policial no qual figure como investigado pela prática de estelionato, encontre os documentos originais colhidos pela autoridade, nos quais seja demonstrada a materialidade do delito investigado, e os destrua. Nessa situação, em razão desse ato, Silas responderá pelo crime de supressão de documento.
SOBRE O CRIME DE SUPRESSÃO DE DOCUMENTO ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
absorve o crime de dano;
se consuma independentemente de eventual prejuízo ou benefício decorrente;
pode incidir em documento público ou particular falso se este constituir meio de prova;
abrange o extravio.
Segundo o artigo 305 do Código Penal, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, suprimir ou ocultar, em be-nefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documen-to público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor incorre em multa e pena de reclusão:
De 2 (dois) a 6 (seis) meses se for funcionário público, e de 1 (um) a 5 (cinco) meses se for da iniciativa privada.
De 2 (dois) a 6 (seis) anos se for funcionário público, e de 1 (um) a 5 (cinco) anos se for da iniciativa privada
De 2 (dois) a 6 (seis) meses se o documento é público, e de 1 (um) a 5 (cinco) meses se o documento é particular.
De 2 (dois) a 6 (seis) anos se o documento é público, e de 1 (um) a 5 (cinco) anos se o documento é particular.
De 2 (dois) a 6 (seis) anos tanto se o documento for público quanto se for particular.