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Questões de Concurso sobre Falsidade material de atestado ou certidão
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Joana, servidora pública municipal, inseriu em documento oficial declaração falsa sobre a residência de um morador local, com o objetivo de permitir a ele acesso a uma vaga em creche pública da localidade.
Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do Código Penal, a conduta de Joana configura crime de
A
falsidade ideológica em documento público, com causa de aumento de pena em razão de a agente ter praticado a ação no exercício da função pública.
B
falsidade ideológica de documento particular, com causa de aumento de pena pelo fato de a agente da ação ser funcionária pública.
C
falso reconhecimento de firma ou letra, dada a inserção de informação falsa em documento público no exercício da função pública.
D
emissão de certidão ideologicamente falsa, com pena de detenção, pois houve atestado de fato inverídico para a obtenção de vantagem de interesse público.
E
falsidade material de certidão, pois houve alteração de documento oficial para a obtenção de serviço público.
Renato utilizou uma nota de R$ 100,00 (cem reais) falsificada para pagar uma dívida que tinha com Carla. Após alguns dias, descobriu-se que a cédula era falsa e, antes que houvesse denúncia, Renato ressarciu Carla por seus prejuízos. Nesse caso, Renato praticou:
A
fato atípico
B
crime de moeda falsa
C
crime de falsidade material
D
crime de falsidade de sinal público
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
O Código Penal estabelece em títulos próprios os crimes contra a paz pública, contra a fé pública e contra a administração pública. No tocante à fé pública, trata-se de uma expressão que encontra abrigo no Código Penal e que se refere à presunção de verdade dada aos atos de um servidor. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
A
A falsidade material atinge o documento apenas na sua ideação, ou seja, no pensamento que as declarações encerram.
B
A falsidade material afeta a autenticidade ou inalterabilidade do documento na sua forma extrínseca e conteúdo intrínseco.
C
Maria leva seu veículo ao Detran com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Antônio, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Maria, que tem apenas 20 anos de idade, exige R$ 1.500,00 para “liberar” o automóvel sem pendências. Maria, de imediato, recusa-se a entregar o valor solicitado e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Antônio, que aciona a polícia. Por tal conduta, Antônio deve responder pelo crime de concussão tentada.
D
Configura o crime de Tráfico de Influência deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
E
Se o agente é funcionário público e comete o crime de falsidade ideológica prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de terça parte.
Falsificar, no todo ou em parte, documento emanado de entidade paraestatal, as ações de sociedade comercial e o testamento particular configura o crime de
A
falsificação de documento público.
B
falsificação de documento particular.
C
falsidade ideológica.
D
falsidade material de atestado ou certidão.
E
falsificação do selo ou sinal público.
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Atestados são considerados
documentos odontolegais. Sendo a
Odontologia considerada uma ciência
médica, o profissional que emitir um
atestado falso estará sujeito ao artigo
302 do Código Penal. A pena prevista
para esse crime é
A
prestar serviços comunitários durante 30
dias.
B
prestar serviços comunitários durante 1
ano.
C
detenção com o tempo variando de 1 a 30
dias.
D
detenção com o tempo variando de 7 a 30
dias.
E
detenção com o tempo variando de 1 mês a
1 ano.
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O crime de falsidade material de atestado ou certidão somente pode ser praticado por funcionário público no exercício do ofício, nunca por particular, por tratar-se de crime próprio.
C
Certo
E
Errado
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