Questões de Concurso sobre Certidão ou atestado ideologicamente falso

falsa identidade.

certidão ou atestado ideologicamente falso.

omissão de notificação de doença.

atentado contra a liberdade de associação.

extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

falsidade ideológica em documento público, com causa de aumento de pena em razão de a agente ter praticado a ação no exercício da função pública.

falsidade ideológica de documento particular, com causa de aumento de pena pelo fato de a agente da ação ser funcionária pública.

falso reconhecimento de firma ou letra, dada a inserção de informação falsa em documento público no exercício da função pública.

emissão de certidão ideologicamente falsa, com pena de detenção, pois houve atestado de fato inverídico para a obtenção de vantagem de interesse público.

falsidade material de certidão, pois houve alteração de documento oficial para a obtenção de serviço público.

falsificação de papéis públicos.

falsidade ideológica.

falsidade material de atestado ou certidão.

falsificação de documento público.

falsificação de documento particular.

uso de documento falso; supressão de documento.

falsidade de atestado médico; falsidade ideológica.

falsificação de papéis públicos; fraudes em certames de interesse público.

petrechos de falsificação; reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica.

falso reconhecimento de firma ou letra; falsidade material de atestado ou certidão.

falsidade material de atestado ou certidão (CP, art. 301, § 1º).

adulteração de peça filatélica (CP, art. 303).

falsificação de sinal público (CP, art. 296, I).

atestado ideologicamente falso (CP, art. 301).

falsidade ideológica (CP, art. 299).

certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, do CP).

falsidade de atestado médico (art. 302, do CP).

falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, parágrafo 1°, do CP).

Aquele que suprimir sinal legítimo indicativo de inutilização em papel público, com o fim de torná-lo novamente utilizável, incorrerá nas mesmas penas previstas para o crime de falsificação de papéis públicos (art. 293, “caput”, do CP).

Aquele que restitui à circulação papéis públicos falsificados ou alterados, ainda que culposamente, incorrerá nas mesmas penas previstas para o crime de falsificação de papéis públicos (art. 293, “caput”, do CP).

O crime de falsificação de documento público (art. 297, do CP) é próprio de funcionário público.

O crime de falsidade ideológica (art. 299, do CP), se praticado em documento público, é próprio de funcionário público.

Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300, do CP) e de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, do CP) são próprios de funcionários públicos.

Numa ação trabalhista acidentaria foi designada perícia médica a fim de se verificar o grau de redução da capacidade laborativa do autor, o qual contratou assistente técnico que, em seu parecer lançou informações falsas sobre o laudo pericial. Nesse caso, o assistente técnico responde pelo crime de falsidade ideológica, por inserir informações falsas em documento verdadeiro;

Sandra é vendedora, empregada da empresa Lojas Mato Grosso a qual, por sua vez, retém as contribuições previdenciárias de Sandra, mas não as recolhe à Previdência Social, incorrendo assim, seu representante legal, no crime de apropriação indébita previdenciária;

Demóstenes é reclamado numa ação trabalhista e por ocasião da audiência inaugural, enquanto se davam as tratativas de acordo, folheava o processo quando disfarçadamente conseguiu retirar uma carta manuscrita por ele que comprovava o assédio sexual alegado pela autora da ação, a qual estava acostada nas últimas folhas dos autos físicos. Nesse caso, Demóstenes incorreu no crime tipificado pelo Código Penal como supressão de documento;

Tatiana é proprietária da empresa Varejão Norte Sul Ltda e tem por prática alterar os horários de trabalho dos empregados nos controles de ponto, registrando sempre horários de entrada posteriores e de saída anteriores aos reais, a fim de não efetuar o pagamento de horas extras. Com essa prática Tatiana incorre no crime de falsidade ideológica;

Joaquim, após o jogo do Brasil na copa do mundo, ficou tão decepcionado que no dia seguinte faltou ao serviço e para justificar a falta procurou um medico solicitando atestado. O médico, por sua vez, ao perceber o intuito de Joaquim se aproveitou e cobrou pelo atestado falso. No caso, estaria caracterizada a falsidade material, pois foi inserida informação falsa em documento verdadeiro. Entretanto, se Joaquim tivesse adquirido o referido atestado da secretária do médico, tendo ela própria o assinado contendo ainda o carimbo e CRM do profissional, ambos incorreram no crime de falsidade ideológica por ter sido alterada a verdade em documento falso.

Trazer consigo documento público falsificado constitui crime de uso de documento falso, apenado com reclusão.

Atribuir se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem configura crime de estelionato, apenado com reclusão.

Falsificar, fabricando o ou alterando o, marca ou sinal empregado pelo poder público no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou usar marca ou sinal dessa natureza, falsificado por outrem constitui crime apenado com detenção.

Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público constitui crime apenado com detenção.

é considerado crime somente se praticado por delegados do serviço notarial e de registro.

só pode ser considerado crime se praticado em razão de função pública.

é considerado crime somente se praticado por delegados do serviço notarial de registro e seus subordinados.

somente pode ser considerado crime se praticado em razão de função pública e se provada a ocorrência de prejuízo.