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A consumação do crime de atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, ...
A consumação do crime de atestar ou certificar falsamente, em
razão de função pública, fato ou circunstância que habilite
alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de
caráter público, ou qualquer outra vantagem ocorre no instante
em que o documento falso é criado, independentemente da sua
efetiva utilização pelo beneficiário.
C
Certo
E
Errado