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Questões de Concurso sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
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Nos crimes praticados por particular contra a administração em geral, uma conduta criminosa é:
A
fornecer informação falsa para obter benefício administrativo.
B
denunciar irregularidades no serviço público.
C
colaborar com investigações oficiais.
D
respeitar decisões administrativas legítimas.
E
cumprir diligentemente obrigações legais.
Ano:
2026
Banca:
Instituto IACP
Determinada pessoa, sem possuir investidura em cargo público, passou a apresentar-se perante terceiros como servidora pública e, nessa condição, praticou atos típicos da função que dizia exercer. Nessa situação, é CORRETO afirmar que houve:
A
resistência.
B
desacato.
C
tráfico de influência.
D
usurpação de função pública.
E
desobediência.
Quem pratica a conduta típica de “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” incorre no crime de:
A
corrupção ativa.
B
contrabando.
C
resistência.
D
descaminho.
E
impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.
Considerando os crimes previstos praticados por particular contra a administração em geral previstos no Código Penal, assinale a única alternativa CORRETA.
A
No crime de resistência, caso o ato legal seja efetivamente impedido em razão da resistência, a pena será de reclusão de três a cinco anos, aplicando-se cumulativamente a pena correspondente à violência, ainda que esta seja elementar do tipo.
B
Configura desacato a conduta de ofender funcionário público somente quando ele estiver no exercício imediato do ato funcional, sendo atípica a conduta praticada em razão da função, mas fora do horário de serviço, por ausência de nexo funcional.
C
Comete contrabando quem importa ou exporta clandestinamente mercadoria que dependa de registro, análise ou autorização de órgão público competente, hipótese que recebe a mesma pena aplicável ao contrabando comum.
D
No crime de usurpação de função pública, se o agente aufere vantagem econômica em decorrência da usurpação, a pena permanece de detenção de três meses a dois anos, apenas sendo acrescida multa proporcional ao proveito obtido.
E
No crime de descaminho, a pena será automaticamente aplicada em dobro sempre que o fato envolver mercadorias desacompanhadas de documentação legal, independentemente do meio de transporte utilizado, por se tratar de causa obrigatória de aumento.
Quem pratica a conduta típica de se opor à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio incorre no crime de:
A
usurpação da função pública.
B
peculato.
C
desobediência.
D
resistência.
E
desacato.
O particular que oferece vantagem indevida a funcionário público com a finalidade de retardar ato de ofício, segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, tem seu ato configurado como crime de:
A
Peculato.
B
Tráfico de influência.
C
Descaminho.
D
Corrupção ativa.
Um empresário, com interesse na não aprovação de um projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa, ofereceu R$ 100.000,00 (cem mil reais) a um parlamentar para que, indevidamente, retardasse a tramitação do projeto. O parlamentar, prontamente, recusou a oferta e comunicou o fato à autoridade competente.
Nesse cenário, a conduta do empresário
A
configura o crime de corrupção ativa consumado, pois se trata de crime formal que se perfectibiliza com a mera oferta da vantagem indevida.
B
configura tentativa de corrupção ativa, pois a vantagem não foi aceita pelo funcionário público, não se consumando o crime por circunstâncias alheias à vontade do agente.
C
é um fato atípico, pois a recusa do funcionário e a ausência de qualquer ato de ofício praticado ou retardado impedem a lesão ao bem jurídico tutelado pela norma penal.
D
configura o crime de tráfico de influência, pois o empresário buscou interferir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
E
depende da instauração de um procedimento para apurar se a oferta era séria e idônea, pois, caso contrário, seria considerada crime impossível.
Durante uma fiscalização de trânsito, um motorista recebeu ordem legal para apresentar sua documentação. Inconformado, recusou-se a cumprir a determinação e, além disso, ameaçou o agente responsável para tentar impedir a continuidade da fiscalização. Considerando o Código Penal, a conduta descrita caracteriza, principalmente, o crime de:
A
Desacato.
B
Resistência.
C
Prevaricação.
D
Desobediência.
E
Usurpação de função pública.
Carlos procurou um empresário afirmando possuir grande influência sobre determinado servidor público responsável pela concessão de licenças administrativas. Em troca de uma quantia em dinheiro, prometeu interceder junto ao agente público para agilizar a liberação de um documento. Durante a negociação, Carlos afirmou que parte do valor seria destinada ao próprio servidor. Considerando o disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
Carlos praticou o crime de corrupção ativa, pois prometeu vantagem indevida a funcionário público para obtenção de benefício.
B
Carlos praticou o crime de tráfico de influência, incidindo causa de aumento de pena por alegar que parte da vantagem seria destinada ao funcionário público.
C
Carlos praticou o crime de prevaricação, pois buscou influenciar ato administrativo em benefício de terceiro.
D
Carlos praticou o crime de concussão, pois exigiu vantagem indevida valendo-se de suposta influência perante a Administração Pública.
E
Carlos praticou tentativa de corrupção passiva, pois mencionou a participação do servidor público na negociação.
Analise as assertivas a seguir acerca dos crimes em licitações e contratos previstos no Código Penal:
I. A conduta de revelar o conteúdo de proposta antes da abertura oficial caracteriza violação de sigilo em licitação.
II. A entrega de mercadoria de qualidade inferior à contratada, em prejuízo da Administração Pública, configura fraude em licitação ou contrato.
III. A configuração de crime de afastamento de licitante exige, necessariamente, que o concorrente seja efetivamente excluído da disputa.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Ano:
2026
Banca:
Instituto IACP
Determinado particular ofereceu vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar ato de ofício em seu benefício. O servidor recusou imediatamente a proposta e comunicou o fato às autoridades competentes. Considerando exclusivamente os crimes praticados por particular contra a Administração em Geral, assinale a alternativa correta:
A
A conduta caracteriza tráfico de influência.
B
A conduta caracteriza exploração de prestígio.
C
A conduta caracteriza corrupção ativa, ainda que o funcionário público não aceite a vantagem oferecida.
D
A conduta caracteriza desacato.
E
A conduta caracteriza resistência.
Com base no Código Penal, durante fiscalização realizada por órgão público, determinado particular exigiu vantagem econômica de terceiros afirmando possuir influência sobre servidor competente para praticar ato relacionado às funções públicas. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa CORRETA.
A
A conduta caracteriza corrupção ativa.
B
A conduta caracteriza advocacia administrativa.
C
A conduta caracteriza prevaricação.
D
A conduta caracteriza excesso de exação.
E
A conduta caracteriza tráfico de influência.
A conduta típica de “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função” configura o crime de:
A
corrupção passiva.
B
corrupção ativa.
C
tráfico de influência.
D
advocacia administrativa.
E
concussão.
João, servidor público, trabalha em um órgão estatal criado para realizar o atendimento ao público. Ao longo dos dias, ele tem notado que Maria, servidora aposentada do mesmo órgão, tem frequentado a repartição para conversar diretamente com os seus antigos colegas de trabalho. Intrigado com a situação, João relata o fato a Pedro, outro servidor, que comenta ter ouvido que Maria oferece, para empresas interessadas em acelerar indevidamente seus processos administrativos, o serviço de “assessoria”, mediante o pagamento de vantagem financeira.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código Penal Brasileiro, João pode concluir que Maria está praticando conduta tipificada no crime de
A
tráfico de influência.
B
corrupção ativa.
C
contrabando.
D
advocacia administrativa.
E
usurpação de função pública.
Durante um período de grande movimento em um órgão público municipal, Carlos, que não possuía qualquer vínculo com a Administração Pública, passou a se apresentar como servidor, realizando atendimentos e praticando atos internos do órgão. Posteriormente, visando evitar a apuração de irregularidades, subtraiu processo administrativo que estava sob a guarda do setor responsável, obtendo vantagem com essas condutas. Diante dessa situação, podemos corretamente afirmar que:
A
Carlos comete apenas o crime de usurpação de função pública, pois a subtração do processo é fato posterior irrelevante penalmente
B
Carlos comete o crime de subtração de documento público, não sendo configurada a usurpação de função pública por se tratar de particular
C
Carlos pratica usurpação de função pública, qualificada pela obtenção de vantagem, bem como o crime de subtração de processo ou documento sob a guarda da Administração Pública
D
Carlos não comete crime contra a Administração Pública, pois não possui vínculo funcional com o órgão
Andréia é uma influente advogada. Acostumada a uma vida próxima de autoridades, mantém bons relacionamentos com renomados advogados, membros do Ministério Público e juízes, assim como funcionários do alto escalão do Poder Executivo e Legislativo. Tratando a res publica como sua, Andréia se vale do prestígio que possui para fazer lobby em benefício de seus clientes. Armando, influente empresário do ramo imobiliário, possui interesse que determinada área seja incluída como edificável na revisão do Plano Diretor do Município Alfa, cuja proposta legislativa é relatada pelo Vereador Josimar. Andréia foi até Armando e solicitou, para si, vantagem milionária a ser paga por Armando, a pretexto de influir no ato legislativo a ser praticado pelo vereador Josimar, no exercício de sua função. No mesmo ato, Andréia insinuou que a vantagem indevida também seria destinada para Josimar. O crime praticado por Andréia foi:
A
Tráfico de influência. No entanto, a pena não será aumentada por ter ela insinuado que a vantagem também seria destinada ao funcionário público.
B
Corrupção ativa. A pena será aumentada por ter ela insinuado que a vantagem também seria destinada ao funcionário público.
C
Tráfico de influência. A pena será aumentada por ter ela insinuado que a vantagem também seria destinada ao funcionário público.
D
Corrupção ativa. No entanto, a pena não será aumentada por ter ela insinuado que a vantagem também seria destinada ao funcionário público.
Durante abordagem realizada por Guardas Municipais, em razão de prática de infração administrativa, o cidadão, contrariando ordem legal de detenção emanada de funcionário competente: (i) agride os agentes com socos e empurrões para evitar ser conduzido; e (ii) profere ofensas verbais aos Guardas, em razão do exercício da função pública. Considerando os arts. 129, 329, 330 e 331 do Código Penal, a conduta descrita configura:
A
Apenas o crime de desobediência (art. 330, CP), por descumprimento de ordem legal de funcionário público.
B
Crime único de desacato (art. 331, CP), abrangendo a oposição violenta e as ofensas verbais.
C
Atipicidade penal, em razão do exercício da liberdade de manifestação assegurada pela Constituição Federal.
D
Os tipos penais autônomos de crimes de resistência (art. 329, CP) e desacato (art. 331, CP).
E
Apenas o crime de lesão corporal (art. 129, CP), em razão das agressões físicas.
Assinale a alternativa que apresenta um crime praticado por particular contra a administração pública.
A
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
B
Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
C
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
D
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Ana, agente fiscal estadual, ameaça um empresário com a autuação de irregularidades inexistentes em seu estabelecimento, exigindo R$ 10.000,00 para não lavrar o termo de infração. O empresário, coagido, entrega o valor. Nesse contexto, qual crime Ana praticou, considerando o abuso de sua função para obter vantagem ilícita?
A
Concussão.
B
Corrupção ativa.
C
Prevaricação.
D
Peculato.
Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a situação de particular que cobra para si a vantagem, a pretexto de intervir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, é categorizada como:
A
Advocacia administrativa.
B
Descaminho.
C
Violação do sigilo funcional.
D
Tráfico de influência.
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