Questões de Concurso sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Corrupção ativa: Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Tráfico de Influência: Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

Concussão: Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

Facilitação de contrabando ou descaminho: Participar, sem a infração de dever funcional, a prática de contrabando.

a cobrança, pelo médico do SUS, de valores correspondentes a ressarcimento de despesas por técnica cirúrgica não coberta pelo SUS, tipifica o crime de corrupção passiva.

não se aplica o princípio da insignificância, para afastar a tipicidade material da conduta, ao crime de contrabando, por menor que seja a ofensividade da conduta.

o crime de usurpação de função pública não se caracteriza se o agente é funcionário público, sem prejuízo de caracterizar, em tese, o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

no crime de peculato-furto, a condição de funcionário público não se comunica ao particular que subtrai o bem, com a concorrência do agente público, respondendo o particular por crime de furto.

a importação clandestina de medicamentos configura o crime de contrabando, aplicando-se, excepcionalmente, o princípio da insignificância aos casos de importação não autorizada de pequena quantidade para uso próprio.

contrabando, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de diminuição de pena, pois as mercadorias ingressaram no território nacional por meio do transporte terrestre;

contrabando, na modalidade qualificada, em razão de a conduta ter sido perpetrada no exercício de atividade comercial;

descaminho, na modalidade qualificada, em razão de a conduta ter sido perpetrada no exercício de atividade comercial;

descaminho, na modalidade simples, sem causas de aumento e de diminuição de pena;

contrabando, na modalidade simples, sem causas de aumento e de diminuição de pena.

Há crime de apropriação indébita previdenciária.

Há crime de sonegação de contribuição previdenciária.

Não há crime na hipótese apresentada, mas apenas irregularidade fiscal.

Há crime de estelionato.

Há crime de apropriação indébita.

I e II apenas

I e III apenas

II e III apenas

I apenas

Tício praticou o crime de inutilização de edital ou sinal (artigo 336 do CP).

Caio praticou o crime de usurpação de função pública (artigo 328 do CP).

Mévia praticou o crime de resistência (artigo 329 do CP).

Seprônio praticou o crime de subtração ou inutilização de livro ou documento (artigo 337 do CP).

Tícia praticou o crime de desacato (artigo 331 do CP).

corrupção ativa.

corrupção passiva.

tráfico de influência na modalidade comum.

tráfico de influência com causa de aumento de pena.

prevaricação.

veda-se o flagrante em casos que tais.

a tese defensiva de insignificância há de ser reconhecida pelo magistrado.

a grande quantidade de maços impede o reconhecimento da insignificância.

não é possível reconhecer o princípio da insignificância quando se trata de crime contra a Administração Pública.

não é possível reconhecer o princípio da insignificância, pois a conduta atinge múltiplos bens jurídicos, como a saúde e a moralidade pública.

resistência.

desacato.

tráfico de influência.

corrupção ativa.

corrupção passiva.

Corrupção passiva tentada, na medida em que o crime é material, sendo necessário o efetivo pagamento da vantagem indevida para o crime ser consumado.

Corrupção passiva consumada, na medida em que o crime é formal, bastando o oferecimento da vantagem ilícita ao servidor público para a sua consumação.

Corrupção ativa tentada, na medida em que o crime é material, sendo necessário o efetivo pagamento da vantagem indevida para o crime ser consumado.

Corrupção ativa consumada, na medida em que o crime é formal, bastando o oferecimento da vantagem ilícita ao servidor público para a sua consumação.

Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Retardar vantagem indevida para o pagamento de imposto referente à saída de mercadoria.

Usurpar o pagamento de dinheiro devido ao consumo de mercadoria.

praticou corrupção ativa, tentada.

praticou corrupção passiva, tentada.

praticou corrupção ativa, consumada.

em que pese ter praticado crime, terá reconhecido em seu favor o arrependimento eficaz.

em que pese ter praticado crime, terá reconhecida em seu favor a desistência voluntária.

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoa.

Abandono de função, prevaricação e advocacia administrativa.

Corrupção passiva, excesso de exação e facilitação de contrabando ou descaminho.

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e inserção de dados falsos em sistema de informações.

Corrupção ativa em transação comercial internacional, funcionário público estrangeiro e tráfico de influência em transação comercial internacional.

Usurpação de função pública, desacato e tráfico de influência.

A corrupção passiva é crime próprio, ou seja, seu sujeito passivo é funcionário público.

Não é possível a propositura de acordo de não persecução penal para os crimes de corrupção ativa e passiva.

O sujeito ativo do crime de corrupção ativa é funcionário público.

A Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) prevê as sanções penais específicas aplicáveis às condutas relacionadas a crimes de corrupção perpetrados por pessoas jurídicas.

Em casos específicos, a ocorrência da bilateralidade pode ser necessária para a configuração dos crimes de corrupção passiva e ativa.

Corrução ativa.

Concussão.

Corrupção passiva.

Prevaricação.

Peculato.

Corrupção é um dos crimes previstos contra a administração pública. Ela pode ocorrer em duas modalidades previstas na legislação brasileira. São elas: corrupção ativa e corrupção inativa.

Quando um funcionário público desvia ou se apropria de dinheiro ou bem público, ao qual tenha acesso, mesmo que não seja por conta do cargo que ocupa, comete crime de peculato, seja em benefício próprio ou de outras pessoas.

A concussão ocorre quando um servidor exige algum tipo de vantagem indevida para si, ou para outras pessoas, por causa do cargo que exerce na administração pública.

O crime de prevaricação está previsto no art. 319 do Código Penal e ocorre no momento em que o servidor público pratica atos que extrapolam as suas funções.

A prevaricação ocorre no momento em que o servidor público age com decência em uma ação na qual é seu dever praticá-la, em função do cargo que ocupa.

Multa, apenas.

Reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

crime de corrupção passiva.

crime de condescendência criminosa.

crime de tráfico de influência.

crime de advocacia administrativa.

crime de corrupção ativa.

pratica crime de prevaricação.

pratica crime de corrupção ativa.

pratica crime de corrupção passiva.

apenas pratica crime caso seja financeiramente beneficiado com a omissão.

não pratica crime, apenas infração administrativa.