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Questões de Concurso sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
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Ano:
2023
Prova:
VUNESP - TRF 3 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Psiquiatria) - 2023
Simplício, no exercício de suas funções como servidor público, exigiu dolosamente de Tércio, um cidadão, taxa em valor superior ao devido por um serviço público prestado e, ainda, não recolheu aos cofres públicos a importância paga por Tercio, tendo desviado o dinheiro em proveito próprio.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Código Penal, é correto afirmar que Simplício cometeu o crime de
A
excesso de exação qualificado.
B
corrupção ativa.
C
peculato qualificado.
D
excesso de exação e peculato.
E
peculato mediante erro de outrem.
Acerca dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública, de acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar:
A
importar ou exportar mercadoria proibida configura o crime de descaminho.
B
a fraude de concorrência pública através da conduta de meramente procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem configura ilícito cível e administrativo, apenas.
C
solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função configura o crime de corrupção ativa.
D
a pena atribuída ao crime de corrupção ativa é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, aumentada de um sexto, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
E
a pena atribuída ao crime de corrupção ativa é de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
João Ricardo é funcionário público do Município XYZ há 10 anos e solicitou vantagem para si a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. João Ricardo praticou o crime de:
A
Corrupção ativa.
B
Descaminho.
C
Tráfico de influência.
D
Usurpação de função pública.
E
Resistência.
Sobre a consumação dos delitos contra a administração pública, pode-se afirmar que:
A
No delito de resistência, se o ato legal não se executa em razão da conduta do agente, o delito será imputado em sua modalidade qualificada.
B
No crime de corrupção ativa, é necessário que o funcionário pratique o ato infringindo dever funcional para que haja a consumação.
C
O delito de sonegação de contribuição previdenciária é compatível com a modalidade tentada.
D
No caso de mera solicitação sem efetivo recebimento de vantagem, o delito de corrupção passiva será considerado tentado.
De acordo com o Código Penal, em relação aos crimes contra a Administração Pública, o crime de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, é considerado como:
A
Condescendência criminosa.
B
Corrupção ativa.
C
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
D
Prevaricação.
E
Corrupção passiva.
Caso receba o valor, mas, mesmo assim, pratique o ato de ofício, então Marcos
A
terá cometido o crime de condescendência criminosa.
B
não terá cometido qualquer crime, pois não deixou de agir e praticou o ato de ofício, qual seja, lavrar o auto de infração, multar Fernando e rebocar o seu veículo.
C
terá cometido o crime de descaminho.
D
terá cometido o crime de corrupção ativa, pois recebeu vantagem indevida no exercício da função pública.
E
terá cometido o crime de corrupção passiva, pois recebeu vantagem indevida no exercício da função pública.
Considere os seguintes tipos penais praticados contra a Administração Pública:
Tipos penais
1. Desobediência
2. Resistência
3. Corrupção passiva
4. Corrupção ativa
5. Concussão
Ação
a. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
b. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
c. Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
d. Desobedecer a ordem legal de funcionário público.
e. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
A correta correlação entre o tipo penal e a sua ação é:
A
1-d - 2-a - 3-b - 4-e - 5-c.
B
1-a - 2-c - 3-d - 4-e - 5-b.
C
1-d - 2-c - 3-a - 4-e - 5-b.
D
1-d - 2-b - 3-a - 4-e - 5-c.
E
1e - 2-c - 3-a - 4-d - 5-b.
A conduta típica do crime de “Contrabando” previsto no Código Penal é:
A
Importar ou exportar mercadoria proibida.
B
Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
C
Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
D
Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
E
Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
Caio, advogado, filho de Heitor, que é chefe de repartição, solicitou ao funcionário público Kleber, que labora na repartição chefiada por Heitor, vantagem indevida em favor de seus clientes, prometendo a Kleber uma contraprestação financeira.
Nesse caso, em relação às condutas de Caio e Kleber, assinale a afirmativa correta.
A
Caio deverá responder por advocacia administrativa, ao passo que Kleber, por condescendência criminosa.
B
Caio deverá responder por tráfico de influência, ao passo que Kleber deverá responder por corrupção passiva.
C
Caio deverá responder por corrupção ativa, ao passo que Kleber deverá responder por corrupção passiva.
D
Caio e Kleber deverão responder por advocacia administrativa.
E
Caio e Kleber deverão responder por tráfico de influência.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Marcos, juiz, no exercício de sua função, solicitou a um réu que pagasse um “almoço” para seu assessor Júlio, no intuito de conceder-lhe determinadas regalias. Diante do exposto, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), assinale a afirmativa correta.
A
Marcos não cometeu crime, uma vez que a vantagem foi auferida para terceiro e não para si.
B
Marcos praticou corrupção ativa, visto que sua conduta foi comissiva, ainda que a vantagem não seja para si.
C
A pena é aumentada se, em consequência da vantagem, Marcos retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
D
Se neste caso Marcos retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a influência de outrem, comete crime de corrupção ativa, tendo sua pena diminuída.
Ano:
2023
Banca:
Gama Consultoria
Quem opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, estará concorrendo para o crime de:
A
Desobediência.
B
Desacato.
C
Resistência.
D
Corrupção ativa.
Segundo o Código Penal, em relação aos crimes praticados por particular contra a administração pública e à tipificação destes crimes, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Resistência.
(2) Corrupção ativa.
(3) Contrabando.
( ) Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
( ) Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
( ) Importar ou exportar mercadoria proibida.
A
3 - 1 - 2.
B
2 - 1 - 3.
C
2 - 3 - 1.
D
1 - 3 - 2.
Em certo município do norte do estado de Minas Gerais, Josef solicitou vantagem pecuniária de Pedro, com a justificativa de que utilizaria sua influência junto à Secretaria de Fazenda para conseguir o desconto total do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em atraso dos imóveis sob a propriedade de Pedro. Pedro pagou o valor solicitado, entretanto continuou devedor, pois Josef não era servidor público e sequer tinha acesso aos servidores da Secretaria de Fazenda.
Considerando essa situação hipotética, Josef responderá pelo crime de
A
tráfico de influência.
B
falsidade ideológica.
C
corrupção passiva.
D
corrupção ativa.
E
concussão.
É crime próprio quanto ao agente:
A
desacato.
B
resistência.
C
corrupção ativa.
D
usurpação de função pública.
E
facilitação de contrabando ou descaminho.
Em uma situação hipotética, um funcionário público, no exercício de sua função interpela visitante de determinado órgão público e solicita que o acompanhe à identificação junto à catraca de entrada, uma vez que constatou, pelo sistema de monitoramento de câmeras, que o acesso foi feito sem passar pelo sistema de identificação
O visitante visivelmente incomodado o acompanha e ao chegar à portaria realiza a identificação; entretanto, logo após passa a proferir palavras de menosprezo ao funcionário público no exercício da função, humilhando-o pela função que exerce, diminuindo seu cargo e dizendo que ele não era ninguém já que não sabia com quem estava falando e que as normas de cadastro para acesso não se aplicavam a ele, pois sua situação intelectual e financeira eram muito superiores às dele. Tal atitude
A
pode ser tipificada como crime de resistência, seguido pelo crime de desacato.
B
pode ser tipificada como crime de desacato.
C
pode ser tipificada como crime de desobediência.
D
pode ser tipificada como crime de resistência.
E
não pode ser enquadrada em nenhuma tipificação penal.
Se um particular exigir para si alguma vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função ele comete o crime de:
A
corrupção passiva.
B
tráfico de Influência.
C
prevaricação.
D
corrupção ativa.
E
usurpação de função pública.
Analisando-se a conduta de Fernando, é correto afirmar que ele
A
não praticou qualquer crime.
B
praticou o crime de corrupção ativa.
C
praticou o crime de corrupção passiva.
D
praticou o crime de tráfico de influência.
E
praticou o crime de prevaricação.
Quanto aos crimes contra a administração pública, de acordo com o Código Penal:
A
Configura-se resistência desobedecer a ordem legal de funcionário público;
B
Configura-se corrupção ativa solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem;
C
Configura-se desacato desobedecer a ordem legal de funcionário público;
D
Configura-se prevaricação retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;
E
Todas as assertivas anteriores estão corretas.
Quanto aos crimes praticados contra a Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Corrupção ativa é um crime próprio do funcionário público.
B
O funcionário público que, ao cobrar multa do contribuinte, emprega meio vexatório pratica crime de excesso de exação.
C
Somente o funcionário autorizado pode praticar o crime de inserção de dados falsos em sistema de informação.
D
O funcionário público que retarda ou deixa de praticar ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, pratica o crime de condescendência criminosa.
A proteção à Administração Pública encontra, no Código Penal, especial abrigo a partir do artigo 312 do Códex. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta:
A
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função pública de forma definitiva e com remuneração.
B
É crime modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
C
O crime de concussão depende da exigência direta, pelo servidor público, de vantagem indevida, sempre depois de assumir o cargo público.
D
É constitucionalmente prevista a oposição à execução de ato legal, ainda que mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, pois se trata da defesa do direito fundamental da liberdade.
E
Para a caracterização do crime de descaminho, deve ser omitido o pagamento de imposto apenas nos casos de entrada da mercadoria no país e não nos casos da sua saída, isso porque deve ser respeitada a soberania internacional.
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