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Questões de Concurso sobre Descaminho
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Em relação ao crime de contrabando e descaminho, assinale a alternativa CORREТА.
A
Apenas será aplicado a pena em dobro se o crime de descaminho é praticado em transporte aéreo.
B
Equipara-se às atividades comerciais, no crime de descaminho, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, salvo aquelas exercidas em residências.
C
Incorre na pena do contrabando quem, importa ou exporta clandestinamente mercadoria que dependa de registro, análise ou autorização de órgão público competente.
D
Não incorre na pena do contrabando quem reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação.
Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a situação de particular que cobra para si a vantagem, a pretexto de intervir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, é categorizada como:
A
Advocacia administrativa.
B
Descaminho.
C
Violação do sigilo funcional.
D
Tráfico de influência.
G., empresário, importa produtos eletrônicos da China sem declarar a carga à Receita Federal, com o objetivo de diminuir o pagamento de impostos. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, o crime praticado por G. é classificado como:
A
Descaminho.
B
Contrabando.
C
Corrupção ativa em transação comercial internacional.
D
Excesso de exação.
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Caio, maior e capaz, foi condenado à pena de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do crime de descaminho.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio
A
praticou navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.
B
reinseriu no território nacional, culposamente, mercadoria brasileira destinada à exportação.
C
expôs à venda, no exercício de atividade comercial, mercadoria proibida pela lei brasileira.
D
ocultou, em proveito próprio, no exercício de atividade industrial, mercadoria proibida pela lei brasileira.
E
importou clandestinamente mercadoria que dependia de registro, análise ou autorização de órgão público competente.
Conforme o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta sobre os crimes de descaminho e contrabando.
A
Incorre no dobro da pena quem pratica descaminho ou contrabando em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.
B
Incorre na mesma pena de descaminho quem reinsere, no território nacional, mercadoria brasileira destinada à exportação.
C
Incorre em descaminho quem importa ou exporta mercadoria proibida.
D
Incorre na mesma pena de contrabando quem pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.
E
Incorre em descaminho quem exporta clandestinamente mercadoria que dependa de registro em órgão público competente.
A conduta típica do crime de “Descaminho” é prevista no Código Penal como:
A
iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
B
importar ou exportar mercadoria proibida.
C
impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
D
subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público.
E
solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
Matheus, proprietário de uma pequena loja no interior do estado de Goiás, expõe à venda e mantém em depósito, no exercício de atividade comercial, mercadorias de procedência estrangeira, admitidas, em tese, no Brasil. Contudo, Matheus sabe que as referidas mercadorias, presentes no seu estabelecimento, são produto de introdução clandestina no território nacional, pela via terrestre, não tendo ocorrido o pagamento dos impostos devidos pela entrada dos bens no país.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:
A
contrabando, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de diminuição de pena, pois as mercadorias ingressaram no território nacional por meio do transporte terrestre;
B
contrabando, na modalidade qualificada, em razão de a conduta ter sido perpetrada no exercício de atividade comercial;
C
descaminho, na modalidade qualificada, em razão de a conduta ter sido perpetrada no exercício de atividade comercial;
D
descaminho, na modalidade simples, sem causas de aumento e de diminuição de pena;
E
contrabando, na modalidade simples, sem causas de aumento e de diminuição de pena.
Com base no Art. 334 do Código Penal, que trata do crime de descaminho, indique a alternativa que descreve as condutas deste tipo de crime.
A
Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
B
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
C
Retardar vantagem indevida para o pagamento de imposto referente à saída de mercadoria.
D
Usurpar o pagamento de dinheiro devido ao consumo de mercadoria.
Podemos afirmar que o crime de corrupção ativa consiste em:
A
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
B
Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
C
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
D
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoa.
O crime contra a Administração Pública chamado de descaminho, que nada mais é do que iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, ou saída ou pelo consumo da mercadoria, uma vez praticado e comprovado, é correto dizer que:
A
Trata-se de crime formal e, portanto, irrelevante o pagamento do tributo.
B
Trata-se de crime formal e, portanto, irrelevante o parcelamento do tributo.
C
Trata-se de crime material e, portanto, irrelevante o pagamento do tributo.
D
Trata-se de crime material e, portanto, a consumação só se efetiva na constituição definitiva do débito.
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, saída ou pelo consumo de mercadoria é crime de:
A
Corrupção ativa.
B
Usurpação da função pública.
C
Tráfico de influência.
D
Descaminho.
Diante ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.
A
Trata-se de crime formal, onde é irrelevante o pagamento do tributo.
B
Trata-se de crime formal, onde a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.
C
Trata-se de crime material, onde é irrelevante o parcelamento do tributo.
D
Trata-se de crime material, onde a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.
Aquele que pratica a conduta típica de “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” incorre no crime de:
A
Desobediência.
B
Resistência.
C
Descaminho.
D
Corrupção ativa.
E
Contrabando.
Acerca dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública, de acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar:
A
importar ou exportar mercadoria proibida configura o crime de descaminho.
B
a fraude de concorrência pública através da conduta de meramente procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem configura ilícito cível e administrativo, apenas.
C
solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função configura o crime de corrupção ativa.
D
a pena atribuída ao crime de corrupção ativa é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, aumentada de um sexto, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
E
a pena atribuída ao crime de corrupção ativa é de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Carlos é comerciante e decide importar uma grande quantidade de eletrônicos, como smartphones e tablets, para revender em sua loja. Ele tem ciência de que, para realizar a importação legalmente, precisa pagar os devidos tributos aduaneiros. Entretanto, visando obter maior lucro, Carlos decide não declarar a totalidade dos eletrônicos importados e subfatura a quantidade real da carga na documentação de importação, com o intuito de reduzir os valores dos tributos que deveria pagar.
Considerando o caso apresentado, assinale a alternativa que corresponde à infração cometida por Carlos.
A
Contrabando.
B
Corrupção ativa em transação comercial.
C
Falsidade material.
D
Descaminho.
E
Estelionato.
Caso receba o valor, mas, mesmo assim, pratique o ato de ofício, então Marcos
A
terá cometido o crime de condescendência criminosa.
B
não terá cometido qualquer crime, pois não deixou de agir e praticou o ato de ofício, qual seja, lavrar o auto de infração, multar Fernando e rebocar o seu veículo.
C
terá cometido o crime de descaminho.
D
terá cometido o crime de corrupção ativa, pois recebeu vantagem indevida no exercício da função pública.
E
terá cometido o crime de corrupção passiva, pois recebeu vantagem indevida no exercício da função pública.
Quando o falso se exaure no descaminho, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido, como crime-fim, condição que não se altera por ser menor a pena cominada ao descaminho.
C
Certo
E
Errado
A proteção à Administração Pública encontra, no Código Penal, especial abrigo a partir do artigo 312 do Códex. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta:
A
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função pública de forma definitiva e com remuneração.
B
É crime modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
C
O crime de concussão depende da exigência direta, pelo servidor público, de vantagem indevida, sempre depois de assumir o cargo público.
D
É constitucionalmente prevista a oposição à execução de ato legal, ainda que mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, pois se trata da defesa do direito fundamental da liberdade.
E
Para a caracterização do crime de descaminho, deve ser omitido o pagamento de imposto apenas nos casos de entrada da mercadoria no país e não nos casos da sua saída, isso porque deve ser respeitada a soberania internacional.
É conduta equiparada ao contrabando:
A
praticar fato assimilado, em lei especial, a descaminho.
B
praticar navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.
C
utilizar em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País.
D
exportar clandestinamente mercadoria que dependa de registro, análise ou autorização de órgão público competente.
E
ocultar, em proveito próprio, no exercício de atividade industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal.
Julius, funcionário público, estava sendo processado pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a instrução, ficou demonstrado que a conduta de Julius se amoldava a outro tipo penal. Após a aplicação das regras processuais cabíveis para a readequação da acusação e considerando que Julius havia reparado o dano, advém sentença de extinção da punibilidade.
É correto dizer que Julius praticou
A
facilitação de contrabando ou descaminho.
B
peculato culposo.
C
advocacia administrativa.
D
prevaricação.
E
corrupção passiva privilegiada.
Gerar simulado