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Questões de Concurso sobre Contrabando
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Em relação ao crime de contrabando e descaminho, assinale a alternativa CORREТА.
A
Apenas será aplicado a pena em dobro se o crime de descaminho é praticado em transporte aéreo.
B
Equipara-se às atividades comerciais, no crime de descaminho, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, salvo aquelas exercidas em residências.
C
Incorre na pena do contrabando quem, importa ou exporta clandestinamente mercadoria que dependa de registro, análise ou autorização de órgão público competente.
D
Não incorre na pena do contrabando quem reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação.
Caio foi flagrado com 30 exemplares de cigarro eletrônico (vape), logo que cruzou a fronteira para o Brasil, vindo do Paraguai. Tício, por sua vez, foi flagrado com 200 maços de cigarro, também logo que cruzou a fronteira. Tício já tinha sido flagrado ingressando com cigarros clandestinos no País, por mais de uma vez. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Caio e Tício praticaram o crime de contrabando, tentado.
B
Caio praticou o crime de contrabando, tentado. Tício, em razão do princípio da insignificância, dada a quantidade de cigarros, não praticou qualquer crime.
C
As condutas de Caio e Tício são atípicas, visto que a ambos, em vista da quantidade de cigarros, aplica-se o princípio da insignificância.
D
Tício praticou o crime de contrabando, consumado. Caio não praticou qualquer crime, em vista do princípio da insignificância, dada a quantidade de cigarros eletrônicos apreendidos.
E
Caio e Tício praticaram o crime de contrabando, consumado.
G., empresário, importa produtos eletrônicos da China sem declarar a carga à Receita Federal, com o objetivo de diminuir o pagamento de impostos. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, o crime praticado por G. é classificado como:
A
Descaminho.
B
Contrabando.
C
Corrupção ativa em transação comercial internacional.
D
Excesso de exação.
Conforme o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta sobre os crimes de descaminho e contrabando.
A
Incorre no dobro da pena quem pratica descaminho ou contrabando em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.
B
Incorre na mesma pena de descaminho quem reinsere, no território nacional, mercadoria brasileira destinada à exportação.
C
Incorre em descaminho quem importa ou exporta mercadoria proibida.
D
Incorre na mesma pena de contrabando quem pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.
E
Incorre em descaminho quem exporta clandestinamente mercadoria que dependa de registro em órgão público competente.
À luz da jurisprudência do STJ sobre os crimes de contrabando e descaminho, é CORRETO o que se afirma em:
A
A reiteração da conduta delitiva obsta a aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho - independentemente do valor do tributo não recolhido -, ressalvada a possibilidade de, no caso concreto, se concluir que a medida é socialmente recomendável.
B
A importação clandestina de medicamentos configura crime de contrabando, não sendo possível a aplicação do princípio da insignificância aos casos de importação não autorizada de pequena quantidade para uso próprio.
C
A importação não autorizada de cigarros constitui crime de contrabando, insuscetível de aplicação do princípio da insignificância.
D
O princípio da insignificância é aplicável ao crime de contrabando de cigarros quando a quantidade apreendida não ultrapassar 1.000 (mil) maços, não obstando a sua aplicação a reiteração da conduta delitiva.
E
É necessária a constituição definitiva do crédito tributário na esfera administrativa para a configuração dos crimes de contrabando e de descaminho.
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Uma equipe da Receita Federal, ao abordar o veículo conduzido por Creonte, encontrou e apreendeu em seu interior grande quantidade de mercadorias de origem estrangeira (eletrônicos diversos), desacompanhada da documentação comprobatória da regular internalização e do recolhimento dos tributos devidos por força da entrada no território nacional. Considerando tão somente as informações apresentadas, Creonte teria praticado, em tese, o crime de
A
contrabando.
B
descaminho.
C
sonegação de contribuição previdenciária.
D
corrupção aliva em transação comercial intemacional.
E
prevaricação.
De acordo com o Código Penal, contrabando pode ser definido como “importar ou exportar mercadoria proibida”. Qual(is) do(s) item(ns) abaixo é(são) considerado(s) equivalente(s) ao contrabando, incorrendo inclusive na mesma pena?
I- Importação ou exportação clandestina de mercadoria que depende de registro, análise ou autorização de órgão público competente.
II- Reinserção, no território nacional, de mercadoria brasileira destinada à exportação.
III- Manutenção em depósito, no exercício de atividade comercial ou industrial, de mercadoria proibida pela lei brasileira.
IV- Ocultação, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, de mercadoria proibida pela lei brasileira.
A
I, II e III;
B
I, II e IV;
C
I, III e IV;
D
II, III e IV;
E
I, II, III e IV.
Mauro é comerciante de produtos eletrônicos e reside em uma pequena cidade do Estado do Mato Grosso do Sul. Viajou para O Paraguai, na cidade de Pedro Juan Caballero, onde adquiriu um carregamento de produtos eletrônicos, avaliados em US$ 30.000 (trinta mil dólares americanos), para serem revendidos em sua loja. Mauro retorna ao Brasil com a carga pela via terrestre em um furgão. Logo após passar a fronteira entre os países, sem declarar as mercadorias adquiridas às autoridades aduaneiras e pagar os impostos necessários, ao ingressar em território brasileiro, na cidade de Ponta Porã, o veículo conduzido por Mauro é abordado pela polícia Rodoviária Federal. Mauro é preso em flagrante e cometeu, no caso hipotético acima, o crime de
A
tráfico de influência.
B
corrupção ativa.
C
contrabando.
D
estelionato.
E
descaminho.
Determinado indivíduo é preso em flagrante com 500 maços de cigarros, em conduta que se qualifica como contrabando. No curso de ação penal, a defesa demonstra que o acusado não tem antecedentes criminais e alega o princípio da insignificância, por conta do pequeno valor envolvido no delito. De acordo com tema repetitivo do STJ (1143), é correto afirmar que
A
veda-se o flagrante em casos que tais.
B
a tese defensiva de insignificância há de ser reconhecida pelo magistrado.
C
a grande quantidade de maços impede o reconhecimento da insignificância.
D
não é possível reconhecer o princípio da insignificância quando se trata de crime contra a Administração Pública.
E
não é possível reconhecer o princípio da insignificância, pois a conduta atinge múltiplos bens jurídicos, como a saúde e a moralidade pública.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Configura‑se crime de contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou o imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
C
Certo
E
Errado
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A pessoa que reinsere, no território nacional, uma mercadoria de origem brasileira destinada à exportação incorre na mesma pena aplicada ao contrabando.
C
Certo
E
Errado
Sobre os crimes praticados por particular contra a Administração Geral, analise as afirmativas a seguir:
I. No crime de resistência, o agente opõe-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
II. No crime de corrupção ativa, a pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem indevida ou sua promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
III. No crime de contrabando, apenas responde o agente que importar mercadorias proibidas, sendo atípica a conduta de exportar mercadoria proibida.
Assinale
A
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
B
se apenas a afirmativa I estiver correta.
C
se apenas a afirmativa II estiver correta.
D
se apenas a afirmativa III estiver correta.
E
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
A conduta típica do crime de “Contrabando” previsto no Código Penal é:
A
Importar ou exportar mercadoria proibida.
B
Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
C
Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
D
Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
E
Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
Julius, funcionário público, estava sendo processado pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a instrução, ficou demonstrado que a conduta de Julius se amoldava a outro tipo penal. Após a aplicação das regras processuais cabíveis para a readequação da acusação e considerando que Julius havia reparado o dano, advém sentença de extinção da punibilidade.
É correto dizer que Julius praticou
A
facilitação de contrabando ou descaminho.
B
peculato culposo.
C
advocacia administrativa.
D
prevaricação.
E
corrupção passiva privilegiada.
É conduta equiparada ao contrabando:
A
praticar fato assimilado, em lei especial, a descaminho.
B
praticar navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.
C
utilizar em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País.
D
exportar clandestinamente mercadoria que dependa de registro, análise ou autorização de órgão público competente.
E
ocultar, em proveito próprio, no exercício de atividade industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal.
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De acordo com o Código Penal, a respeito dos crimes contra a Administração Pública, o funcionário público que facilita, com infração de dever funcional, a prática de contrabando pratica:
A
Contrabando.
B
Facilitação de contrabando ou descaminho.
C
Corrupção passiva.
D
Concussão.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
A
É considerado peculato apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
B
Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização da autoridade competente constitui mera infração administrativa. Apenas a inserção de dados falsos constitui crime.
C
Facilitar a prática de contrabando ou de descaminho não constitui infração penal, uma vez que tal não se encontra tipificada no código penal.
D
O abandono de função pode resultar em perda do cargo pelo servidor. Entretanto, não há previsão de detenção pela prática dessa conduta.
Joaquim viajou ao Paraguai, onde comprou equipamentos eletrônicos, de comercialização permitida, avaliados em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), e entrou com eles no Brasil, escondidos em seu veículo, sem recolher os imposto devidos. Entretanto, durante uma fiscalização ocorrida em rodovia brasileira foi pego com as mercadorias. Nessa hipótese, Joaquim praticou o crime de
A
peculato desvio.
B
contrabando.
C
evasão de divisas.
D
descaminho.
E
prevaricação.
Miguel e Mauro viajaram para Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, e lá atravessaram a Ponte Internacional da Amizade para ingresso no Paraguai, em Ciudad del Este, onde compraram um carregamento de 100 mil pacotes de cigarros, para revender no Brasil, e precisavam retornar ao território nacional com a mercadoria, mas não possuíam autorização para importação. Para tanto, Miguel, que é piloto de aeronave, e Mauro alugaram um avião e realizaram o transporte aéreo da mercadoria do Paraguai para uma fazenda situada no estado do Paraná, próxima a Foz do Iguaçu. No momento em que aterrizaram, e desembarcaram em território nacional, com a mercadoria, Miguel e Mauro foram presos em flagrante pela Polícia Federal. No caso hipotético apresentado, Miguel e Mauro cometeram crime de
A
descaminho, e estão sujeitos à pena de 01 a 04 anos de reclusão, sem qualquer majoração, pois o descaminho foi praticado em avião clandestino.
B
descaminho, e estão sujeitos à pena de 01 a 04 anos de reclusão, que deverá ser aplicada em dobro, pois o descaminho foi realizado em transporte aéreo.
C
contrabando, e estão sujeitos à pena de 02 a 05 anos de reclusão, que deverá ser majorada de 1/3 a metade, pois o contrabando foi realizado em transporte aéreo.
D
descaminho, e estão sujeitos à pena de 01 a 04 anos de reclusão, que deverá ser majorada de 1/3 a metade, pois o descaminho foi realizado em transporte aéreo.
E
contrabando, e estão sujeitos à pena de 02 a 05 anos de reclusão, que deverá ser aplicada em dobro, pois o contrabando foi realizado em transporte aéreo.
De acordo com Decreto-Lei nº 2.848/40, importar ou exportar mercadoria proibida é considerado crime de:
A
Sonegação.
B
Subtração de recursos.
C
Usurpação.
D
Contrabando.
E
Impedimento de concorrência.
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