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Questões de Concurso sobre Contrabando
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Considerando o entendimento do STJ com relação aos crimes
previstos no CP, assinale a opção correta.
A
A intenção de obter lucro fácil e a cobiça podem ser utilizadas
como causas de aumento da pena-base em caso de crime de
corrupção passiva.
B
O crime de falsidade não pode ser absorvido pelo crime de
descaminho, mesmo quando neste se exaure aquele, ainda que
a pena no caso de crime de descaminho seja menor.
C
O crime de desacato não foi recepcionado pela CF.
D
A inserção de dados falsos no currículo Lattes resulta na
prática de crime de falsidade ideológica.
E
A importação de coletes à prova de balas sem prévia
autorização do comando do Exército configura crime de
contrabando.
Considere que João e sua organização criminosa utilizem transporte marítimo clandestino para fazer ingressarem no território brasileiro os cigarros contrabandeados. Nessa situação, a pena pelo crime de contrabando será aumentada pela metade.
C
Certo
E
Errado
O crime de contrabando, como o praticado por João e sua organização criminosa, foi tipificado no Código Penal brasileiro em decorrência do princípio da continuidade normativo-típica.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos crimes de contrabando e descaminho, assinale a alternativa correta.
A
Contrabando e descaminho se referem a um mesmo delito, sendo tratados como sinônimos pela legislação.
B
Há contrabando exclusivamente quando a mercadoria exportada ou importada é proibida.
C
A reinserção, em território nacional, de mercadoria brasileira destinada à exportação configura hipótese de descaminho.
D
Se praticados em transporte aéreo, marítimo ou fluvial, as penas referentes aos crimes de contrabando e descaminho podem ser substituídas por penas restritivas de direitos ou multa.
E
O comércio irregular exercido em residências não pode ser considerado contrabando ou descaminho, porque está ausente a atividade de exportação ou importação.
Ano:
2017
QUANTO AO CRIME DE CONTRABANDO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
cabe suspensão condicional do processo;
B
a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença, é de 12 anos;
C
tanto na figura básica como nas figuras assimiladas o agente deve ser comerciante ou industrial, ainda que exercendo a atividade em residência;
D
a proibição pode ser absoluta e relativa, mas nunca temporária.
Considerando os Crimes contra a Administração, nos exatos
termos do art. 334-A, § 1o, III, quem reinsere no território
nacional mercadoria brasileira destinada à exportação
incorre na mesma pena do crime de
A
sonegação fiscal.
B
descaminho.
C
fraude de concorrência.
D
contrabando.
E
corrupção ativa em transação comercial internacional.
Com relação ao crime de contrabando, a pena aplica-se em dobro se o crime de contrabando é praticado em transporte:
I - Aéreo;
II - Marítimo;
III - Terrestre;
IV - Ferroviário;
V - Fluvial.
Qual alternativa apresenta somente as informações verdadeiras?
A
I e III.
B
I, II e V.
C
II, III e IV.
D
III, IV e V.
E
I, II, III, IV e V.
Qual das alternativas abaixo NÃO apresenta um dos crimes praticados por particular contra a administração geral?
A
Resistência
B
Desobediência
C
Usurpação de função pública
D
Contrabando
E
Concussão
Constitui crime próprio, contra a administração pública, no qual se exige do sujeito ativo a qualidade jurídica especial de funcionário público:
A
Tráfico de Influência.
B
Usurpação de função pública.
C
Corrupção ativa.
D
Facilitação de contrabando ou descaminho.
Imagine que determinado dentista, por meio de um site de compras na Internet adquire, do exterior, um instrumento odontológico cuja utilização é proibida no Brasil. A encomenda não é barrada pelos controles aduaneiros e o dentista começa a utilizar o instrumento. É correto afirmar que
A
tipificou-se crime de descaminho.
B
tipificou-se crime de contrabando.
C
tipificou-se crime de exercício irregular da profissão.
D
tipificou-se crime de tráfico de influência em transação comercial internacional.
E
não houve tipificação de nenhum crime ou contravenção, tendo em vista o consentimento tácito da autoridade de controle aduaneiro.
O agente que ilude o pagamento de tributo aduaneiro devido pela entrada ou pelo consumo de mercadoria pode incidir no crime de descaminho. Na hipótese de o tributo devido ser inferior ao mínimo exigido para a propositura de uma execução fiscal, o STF entende que a conduta é penalmente irrelevante, aplicando-se a ela o princípio da insignificância.
C
Certo
E
Errado
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