Considerando o entendimento do STJ com relação aos crimes
previstos no CP, assinale a opção correta.
A
A intenção de obter lucro fácil e a cobiça podem ser utilizadas
como causas de aumento da pena-base em caso de crime de
corrupção passiva.
B
O crime de falsidade não pode ser absorvido pelo crime de
descaminho, mesmo quando neste se exaure aquele, ainda que
a pena no caso de crime de descaminho seja menor.
C
O crime de desacato não foi recepcionado pela CF.
D
A inserção de dados falsos no currículo Lattes resulta na
prática de crime de falsidade ideológica.
E
A importação de coletes à prova de balas sem prévia
autorização do comando do Exército configura crime de
contrabando.