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Determinado indivíduo é preso em flagrante com 500 maços de cigarros, em conduta que se...
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Q3677663
Teclas de Atalhos
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Determinado indivíduo é preso em flagrante com 500 maços de cigarros, em conduta que se qualifica como contrabando. No curso de ação penal, a defesa demonstra que o acusado não tem antecedentes criminais e alega o princípio da insignificância, por conta do pequeno valor envolvido no delito. De acordo com tema repetitivo do STJ (1143), é correto afirmar que
A
veda-se o flagrante em casos que tais.
B
a tese defensiva de insignificância há de ser reconhecida pelo magistrado.
C
a grande quantidade de maços impede o reconhecimento da insignificância.
D
não é possível reconhecer o princípio da insignificância quando se trata de crime contra a Administração Pública.
E
não é possível reconhecer o princípio da insignificância, pois a conduta atinge múltiplos bens jurídicos, como a saúde e a moralidade pública.