Questões de Concurso sobre Corrupção passiva

se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.

excesso de exação, pois a exigência de tributo que a agente sabia ser indevido subsume-se ao tipo penal independentemente do fim arrecadatório ou de obtenção de vantagem pessoal.

abuso de autoridade, o qual se aplica de forma subsidiária, considerando que a conduta não se amolda ao crime de excesso de exação por ausência de emprego de melo vexatório na cobrança.

peculato, pois ao exigir pagamento incompatível com o ordenamento tributário, a agente se apropriou de valores indevidamente retirados do contribuinte.

corrupção passiva, pois a exigência de vantagem econômica indevida caracteriza solicitação de vantagem indevida para si, independentemente da destinação dos valores.

concussão, pois a ameaça de penalidade e de representação criminal configura constrangimento ilegal do contribute para pagamento de vantagem econômica indevida.

corrupção ativa em transação comercial internacional, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

corrupção passiva em transação comercial internacional, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

corrupção ativa em transação comercial internacional, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.

corrupção passiva, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

corrupção ativa, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.

não é um direito quanto aos elementos informativos nem quanto às diligências em andamento

é um direito quanto aos elementos informativos nos autos do inquérito policial, mas não quanto às diligências em andamento

não é um direito quanto aos elementos informativos nos autos, mas é em relação a todas as diligências em andamento

é um direito quanto aos elementos informativos e às diligências em andamento, desde que autorizado pelo prudente critério discricionário da autoridade policial que preside o inquérito policial

Administrativa / Infração Disciplinar: ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.

Cível / Improbidade Administrativa: utilização do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública.

Penal / Crime Comum: corrupção passiva.

Político-Administrativa / Crime de Responsabilidade: atos que atentam contra a própria Constituição.

Oferece vantagem indevida a outro servidor.

Recebe ou solicita vantagem indevida em razão de sua função.

Exige vantagem indevida valendo-se do cargo.

Atrasa ato de ofício por interesse pessoal.

Facilita a prática de fraude cometida por particular.

Prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu, por erro de outrem.

Solicitar para si, direta ou indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.

Deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra previsão expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Corrupção passiva.

Violência arbitrária.

Peculato mediante erro de outrem.

Prevaricação.

Peculato.

Concussão.

Corrupção passiva.

Violação de sigilo funcional.

excesso de exação, na modalidade qualificada;

corrupção passiva, na modalidade qualificada;

excesso de exação, na modalidade simples;

corrupção passiva, na modalidade simples;

concussão, na modalidade simples.

O art. 318 do Código Penal descreve a conduta de facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho. O art. 319 do Código Penal descreve a conduta de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra a lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. As infrações penais têm penas máximas semelhantes e não é fácil realizar a adequação típica.

O art. 332 do Código Penal descreve a conduta de solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Trata-se do tráfico de influência.

O art. 333 do Código Penal tipifica a corrupção ativa. Não há tipo específico para a corrupção passiva no Código Penal. A corrupção passiva está ligada à corrupção ativa.

A receptação de bem da União é crime contra a administração pública.

corrupção ativa aquele que prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar ato de ofício.

corrupção passiva aquele que exigir, para outrem, indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.

advocacia administrativa o advogado que trair o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio lhe é confiado.

condescendência criminosa aquele que deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal.

prevaricação o funcionário público que deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, por indulgência.

Não pode ser considerado funcionário público, para os efeitos penais, aquele que exerce cargo, emprego ou função pública de forma transitória ou sem remuneração.

No crime de peculato, como regra, o conceito de posse deve ser entendido em sentido estrito.

Inexiste a possibilidade de se configurar a corrupção passiva sem que haja a corrupção ativa.

O crime de prevaricação admite tentativa na forma plurissubsistente, que só pode ser comissiva.

responderá pelo crime de corrupção passiva, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;

responderá pelo crime de corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;

responderá pelo crime de corrupção ativa qualificado, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;

não responderá criminalmente, já que a vantagem indevida não foi recebida;

não responderá criminalmente, por não ser titular de cargo efetivo.

não responderá criminalmente, considerando que a solicitação foi prontamente negada, afastando-se a tipicidade material da conduta perpetrada.

não responderá criminalmente, já que não é considerado agente público, por exercer a função pública sem remuneração.

responderá pelo crime de corrupção passiva, sem causas de aumento de pena.

responderá pelo crime de corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

responderá pelo crime de peculato qualificado.

Certo

Errado

A tipicidade penal da conduta de Renata depende da prática efetiva de ato funcional de competência exclusiva, sob pena de irrelevância penal ante a não afetação do bem jurídico.

Trata-se de crime de concussão, pois a aceitação da vantagem indevida no exercício da função pressupõe coação implícita ao particular, nos termos da teoria do domínio funcional.

Trata-se de crime de corrupção passiva, que se consuma com a aceitação da proposta ilícita, independentemente da prática do ato de ofício ou pagamento, pois o delito é formal.

Trata-se de crime de prevaricação, pois Renata retardou intencionalmente ato de ofício, mas não houve exigência ou solicitação de vantagem.

A ausência de vínculo direto entre a vantagem indevida e a conduta ativa da funcionária pública descaracteriza a corrupção, configurando apenas infração disciplinar.

As ações que configuram o crime de concussão são as de “exigir” ou “receber” vantagem indevida.

Para a configuração do crime de corrupção passiva quando a ação é a de “solicitar”, é indispensável que o funcionário público corrompido receba a vantagem indevida.

Os crimes de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, bem como todos os demais contidos no Título XI do Código Penal, estão submetidos ao procedimento especial previsto nos artigos 513 a 518 do Código de Processo Penal.

Sob a perspectiva da classificação, tanto o crime de concussão quanto o de corrupção passiva podem ser considerados crimes próprios, formais, de forma livre e instantâneos.

O funcionário público deverá necessariamente praticar indevidamente, omitir ou retardar o ato de ofício para que se configure o crime de corrupção ativa.

Certo

Errado

Peculato.

Corrupção passiva.

Concussão.

Prevaricação.

Excesso de exação.